MEC abre processos administrativos contra 16 cursos de Direito

A Secretaria da Educação Superior (Sesu), do MEC, abriu processos administrativos contra 16 cursos de Direito de instituições de ensino superior para a possível desativação de três deles e para diminuição no número de vagas oferecidas em outros 13. As instituições têm 15 dias para se defender, após serem notificadas. As portarias foram publicadas ontem, 2/12, no Diário Oficial da União.

A Sesu afirmou que as entidades não cumpriram exigências feitas em termos de saneamento de deficiências assinados em 2007 e 2008. Elas tinham prazo de um ano para que as melhorias exigidas fossem realizadas. A supervisão dos cursos de Direito começaram em 2007, a partir dos resultados do Enade de 2006. Outros onze cursos cumpriram as recomendações e tiveram seus processos arquivados.

A Sesu/MEC informou que todos os cursos foram vistoriados por uma comissão, formada por especialistas indicados pelo MEC, por membros da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) e da OAB. Nas visitas, foram avaliados três quesitos : projeto pedagógico, composição do corpo docente e infraestrutura.

• Cursos que podem ser fechados pelo MEC :

Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc)

Universidade de Passo Fundo, nos campus de Soledade

Palmeira das Missões

• Cursos que podem diminuir o número de vagas :

Universidade Veiga de Almeida

Universidade de Franca

Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), campus de Santa Barbára d'Oeste

Faculdade São José

Faculdade Integrada do Recife

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos

Faculdade dos Cerrados Piauienses

Faculdade de Aracruz

Faculdade Anhanguera de Ponta Porã

Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (Unar)

Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (UniMSB)

Centro de Ensino Superior de Jataí (Cesut)

Abeu Centro Universitário (Uniabeu)

Achei muito estranho o fato do nome da Unifran figurar na lista divulgada pelo MEC. Afinal a notícia que havia chegado até mim é que o resultado do Enade fora muito satisfatório.

Fato curioso: eu não consegui encontrar nada na internet, nem uma simples linha, comentando o resultado do Enade 2009. Mas os dois professores que nos deram parabéns disseram: "ainda não era oficial". Será que era uma aposta e não uma informação?

Dos três quesitos que o MEC avalia - projeto pedagógico, composição do corpo docente e infraestrutura - o terceiro ela tem qualidade inquestionável, os outros não sabemos o que de fato é exigido.

Caso a Unifran seja obrigada a diminuir o número de vagas, não será novidade, repete-se o ano de 2009. Quando estávamos no primeiro ano ouvimos: "É o primeiro ano nessa faculdade que o curso de Direito tem uma lista de espera." Tal sentença não era mentira, apenas omitiram que isso, caso tenha mesmo ocorrido, foi graças a redução de vagas imposta pelo MEC.

Será que a frase: "parabéns pelo Enade", também omitia alguma, boa, informação ou era apenas uma jogada de marketing para evitar as costumeiras transferências para a FDF?

O resultado do Enade ainda não saiu, para quem não se lembra, devido a lambança feita nas provas pelo Governo Federal, vamos aguardar as próximas informações para saber o que, de fato, está acontecendo e qual é a verdade de tudo isso.