quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Promotor agride advogado durante julgamento em São Paulo; corregedoria investiga o caso


Para os que reclamam da monotonia em assistir audiências, exemplo de uma emocionante.

Fonte: UOL Notícias

Um promotor de Justiça agrediu um advogado fisicamente durante um julgamento no último dia 22, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, em São Paulo.

Segundo nota divulgada pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) nesta quarta-feira (28), o promotor de Justiça Fernando Albuquerque de Souza agrediu “moralmente e fisicamente” o advogado Claudio Márcio de Oliveira.

Segundo a associação, o caso aconteceu durante o interrogatório de um réu, que responde ao processo em liberdade. O promotor teria chamado o advogado de “bandido e outros adjetivos desabonadores”, segundo a Acrimesp.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de São Paulo confirmou o episódio e disse que o caso foi enviado à Corregedoria do MP. O promotor ainda não se manifestou.

Após as agressões verbais, ainda segundo a associação, o advogado requereu a suspensão do julgamento quando, então, o promotor teria começado a agredi-lo fisicamente. O advogado registrou a ocorrência no 13º Distrito Policial.

A juíza Patricia Inigo Funes e Silva suspendeu o julgamento e pediu à Corregedoria do MP que tomasse providências.

A Acrimesp afirma que pretende processar o promotor por agressão física e pedir indenização por danos morais e materiais. 

domingo, 25 de setembro de 2011

Recuperação final, saiba como calcular a nota necessária para aprovação.


O pessoal que estuda no sistema anual, e não conseguir os vinte e quatro pontos necessários para aprovação em cada matéria, poderá fazer a prova de recuperação final, no lugar da antiga, e extinta, prova substitutiva.

Conversando com várias pessoas notei que muitos, inclusive eu, não sabiam como é feita a conta para descobrir quanto é necessário tirar nessa tal "recuperação final", busquei informações com a Iara, responsável pela secretaria do Direito, que me explicou o seguinte:

O valor necessário é o referencial da faculdade, este que é 12, menos a média anual do aluno em questão. Fiz alguns exemplos com a intenção de esclarecer melhor, confira:



quinta-feira, 22 de setembro de 2011

A Bíblia ou o Código Penal?


Já postei aqui uma vez que sou a favor de proibirem que crianças até os catorze anos, no mínimo, tenham qualquer contato com qualquer tipo de religião. Caso você tenha religião, qualquer uma, sabe que também ela possui absurdos que nem mesmo você concorda.

Estou postando três vídeos de religiosos que não deveriam ser punidos pela regras da Bíblia e sim pelo Código Penal, como a maioria dos que fazem da fé de alguns o seu modo de ganhar muito dinheiro. Assista e tire suas próprias conclusões:

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sábado, 17 de setembro de 2011

Dica de livro para depois das provas.


Quem gosta de um bom romance policial não pode deixar de ler "Toupeira - A História do Assalto ao Banco Central". Tudo bem que o livro relata o furto e não um assalto, mas isso não passa de um detalhe jurídico.

O livro relata com fatos, segundo o próprio autor, verídicos e um pouco de ficção, quais são uns ou outros é impossível distinguir, os passos antes e depois do furto ocorrido ao Banco Central do Ceará.

Caso você tenha assistido: "Assalto ao Banco Central - O Filme", é mais um grande motivo para você ler o livro, já que o filme deixa muito a desejar, é péssimo, em relação a história do livro, que é excelente. 

Eu já havia lido outro excelente livro do mesmo autor: "Ponto Quarenta – A Polícia Civil para Leigos" e uma curiosidade sobre o autor que vale a pena lembrar: Roger Franchini é formado pela UNESP de Franca e as dedicatórias de seus livros incluem sempre nomes conhecidos da cidade.
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segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Semana de provas. [3]


Com o início de mais uma semana de provas, uma tirinha, sempre atual, da turma da Mafalda.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

#EuVotoDistrital - E você?


Você provavelmente já viu ou leu alguma coisa sobre o Voto Distrital, caso ainda não saiba nada a respeito, trate de se inteirar sobre o assunto hoje ainda.

Aproveitando a semana em que a deputada Jaqueline Roriz, em mais um momento vergonhoso dos políticos brasileiros, foi inocentada por seus pares, o blog Nem Tão Direito Assim começa a divulgar e a pedir assinaturas em prol do Voto Distrital.

O Voto Distrital acaba, entre outros absurdos, com o do cociente eleitoral, essa ferramenta que faz com que poucos saibam quem realmente ajudaram a eleger para deputado.

Em uma explicação rápida: no voto distrital os deputados disputam por distritos, ou seja, escolhemos alguém da região onde votamos. O que ajuda a acompanhar o que ele faz ou deixa de fazer no Congresso.

Toda grande mudança tem seu início em uma primeira atitude, o Voto Distrital pode ser o início de grandes mudanças, mas para isso precisamos acreditar e dar o primeiro passo.

Não deixe de assinar a petição a favor do Voto Distrital, aqui mesmo no blog, e, também, aproveite para ler mais sobre o Voto Distrital no site responsável pela campanha: #EuVotoDistrital

7 de setembro.


Com o atual nível na política brasileira, nada melhor que a reformulação do Hino Nacional.

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segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Entrevista com a ex-ministra Ellen Gracie Northfleet.


Fonte: Veja
Recém-aposentada do Supremo Tribunal Federal, a ex-ministra Ellen Gracie Northfleet, primeira mulher a integrar a corte em 122 anos de República, fala com franqueza nesta entrevista sobre os bastidores do Supremo, sobre o casamento gay, a lentidão da Justiça, a dificuldade de punir quem comete crimes e, entre outros temas, se o tribunal tem ou não poder demais.

A entrevista foi feita pelos de VEJA Carlos Graieb e Paulo Celso Pereira, e publicada nas “Páginas Amarelas” da edição que ainda está nas bancas nesta sexta-feira, dia 2.



“É o poder menos corrupto”

A ministra que acaba de sair do Supremo Tribunal Federal avalia o papel do Judiciário no cumprimento das leis e na manutenção das liberdades e direitos constitucionais

A juíza Ellen Gracie Northfleet, de 63 anos, entregou há três semanas seu pedido de aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, Ellen foi a primeira mulher a chegar à mais alta corte do país. Ao longo de dez anos e meio, proferiu cerca de 30 000 decisões, presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça e foi vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A ministra poderia continuar no tribunal até 2018, mas ela se considera “muito realizada”.

Apesar de ter se formado e construído a carreira no Rio Grande do Sul — onde moram a única filha e a neta –, Ellen está a caminho do Rio de Janeiro natal. A curto prazo, vai retomar o registro na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar com pareceres, consultoria e arbitragem. Segue o desejo, no entanto, de ser nomeada para um fórum internacional. Em 2008, ela foi derrotada na disputa por um assento na Corte de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Se houver uma oportunidade, vou analisar”, diz a ex-ministra. “Mas não em qualquer lugar. Não estou fugindo do país.”

No seu apartamento em Brasília, ela concedeu a seguinte entrevista a VEJA.

Foram quase onze anos no Supremo. O tribunal mudou muito nesse tempo?

Creio que a corte de 10 anos atrás era mais contida, mais dada ao judicial restraint, uma expressão em inglês que indica um esforço para não se substituir ao legislador. Acontece que a demanda para que o STF resolvesse impasses políticos também era menor. Hoje, há temas controversos que o Congresso não aborda. Os parlamentares não querem se comprometer com uma posição. As demandas, então, vão parar no Supremo, que não tem outra saída senão decidir sobre tais assuntos.

Há também o famoso “terceiro turno” – quando a minoria vencida no Legislativo recorre à Corte para reverter ou amenizar a derrota. Eu não diria que existe no STF uma atitude concertada para adotar o ativismo judicial. Alguns ministros — muito bem amparados na doutrina e na técnica — avançam mais nessa direção. Outros, menos. Não vejo, contudo, um inte­resse em aumentar o poder do Supremo. Nosso poder já é bem grande. O certo é que nesses últimos dez anos foram as circunstâncias que fizeram do dilema entre ativismo e contenção um aspecto central para a Corte.

Uma das decisões em que o ativismo do Supremo ficou mais patente é aquela que confere o status de família à união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Constituição é explícita em dizer que a família no Brasil é formada por homem e mulher. A corte reescreveu a Carta Magna?

O Brasil, desde o pórtico de sua Constituição, diz que não admite discriminação. Então não há motivo para que concidadãos nossos sejam tratados de maneira diferente por causa de sua orientação sexual. Assim como nós não admitiríamos que eles fossem tratados diversamente por questões de cor ou de religião, também a orientação sexual não deve ser um fator impeditivo a que eles gozem de isonomia em relação aos outros cidadãos.

Essa é a base da decisão. Um país decente não discrimina entre os seus cidadãos. Meu voto foi no sentido de que todos os direitos correspondentes a uma união estável entre pessoas de sexo oposto sejam estendidos aos homossexuais, inclusive o direito de adoção. Mas as discussões sobre os direitos dos homossexuais ainda não terminaram no Supremo, elas certamente voltarão ao plenário.

A senhora foi a primeira mulher a assumir uma cadeira no tribunal. É importante que uma mulher a substitua?

Acredito que a sociedade brasileira entrou em outra fase. Neste momento, o país é presidido por uma mulher. No Supremo, temos ainda a ministra Cármen Lúcia. O peso simbólico de uma escolha feminina já não é tão grande. Se a presidente quiser escolher uma mulher, no entanto, sua gama de alternativas será bem grande. O Judiciário brasileiro se destaca no mundo porque 30% da primeira instância são formados por mulheres, e quase o mesmo porcentual se repete na segunda instância. Existe uma massa crítica muito boa da qual a presidente poderá tirar um nome feminino, se tal for a sua vontade.

O Supremo vivia atulhado de processos. Essa questão foi equacionada?

Até 1988, o Supremo podia escolher os casos que iria analisar. Isso mantinha o número de processos em um patamar manejável. A Constituição de 1988 tirou essa prerrogativa da Corte. Além disso, por ser muito detalhista, a Carta permite que os advogados sempre encontrem uma raiz constitucional para os seus pleitos. Desde a faculdade, eles são orientados a incluir questões constitucionais em suas petições, de modo que a causa possa mais tarde subir até o Supremo.

Tudo isso acarretou uma explosão do número de causas que tramitam na corte. Em meados da década passada, chegou a haver 150 000 processos distribuídos entre os gabinetes dos ministros. Isso torna inviável o trabalho de uma corte constitucional. Houve, no entanto, um divisor de águas que nos levou de volta ao bom caminho. Estou falando da Emenda [Constitucional nº] 45 [que promoveu uma reforma no Judiciário e, entre outras coisas, criou o Conselho Nacional de Justiça] e das leis que a regulamentaram, permitindo o uso da repercussão geral e da súmula vinculante. Depois disso, houve uma clara redução de números. Em 2010, apenas 15 000 processos foram distribuídos. É muito, em comparação com outros países, mas um avanço inegável para nós.

Se o instrumento é eficaz, por que é pequeno o número de súmulas publicadas?

Sou uma defensora da adoção das súmulas vinculantes há trinta anos. Sou também muito restritiva no uso dessa ferramenta. Não há contradição aí. As súmulas diminuem o número de processos que chegam ao Supremo na exata medida em que aumentam a segurança jurídica. Para que desempenhem esse papel, é fundamental que sejam muito precisas. Se a súmula não é feita com cuidado e enseja uma nova dúvida, ela não cumpre o seu papel de estabelecer uma jurisprudência que permita que processos semelhantes ao analisado sejam julgados com mais rapidez e não cheguem mais às instâncias superiores. Isso às vezes acontece. Há súmulas que os próprios ministros quiseram reescrever já no dia seguinte à publicação. Por isso, o tribunal está certo em não se apressar na edição de súmulas.

Em maio, o tribunal determinou a prisão do jornalista Pimenta Neves, onze anos depois do assassinato que ele confessou. Com a redução no número de processos, o Supremo tende a decidir com maior velocidade?

O grande problema do Judiciário hoje é a lerdeza. As ações demoram muito, especialmente as penais. O sistema de recursos e nulidades do processo penal brasileiro é inacreditável, quase impede uma condenação. Um bom advogado tem à sua disposição um arsenal quase infinito de manobras para dificultar o desenvolvimento do processo.

Ou seja, a culpa não é exclusivamente do Judiciário. Mas nós também temos nossa parcela de responsabilidade. Deveríamos nos equipar, ter mais juízes criminais. E acredito que, mesmo na Corte suprema, nem sempre tomamos a melhor decisão. Em 2009, por exemplo, o tribunal alterou sua jurisprudência com relação à possibilidade de cumprimento das penas logo depois depois da confirmação da sentença em segundo grau. Até então, o tribunal sempre tinha entendido que, confirmada a sentença no Tribunal de Justiça [dos Estados], nada impedia o início da execução. Em 2009, isso mudou. Não concordei com essa posição e discordo dela até hoje.

A senhora é considerada linha-dura em questões penais. Concorda com essa definição?

Sou rigorosa em matéria penal. Acho que é preciso ser. No Brasil, depois da redemocratização, passamos por um período de rechaço absoluto a tudo que significasse repressão. Mas qualquer país democrático precisa ter repressão ao crime. É preciso que haja consequência para o delito, que o Direito Penal seja efetivo. No entanto, quando for aplicada a pena, é necessário que o sistema prisional cumpra sua finalidade de ressocialização. As penas não existem apenas para punir. Elas devem preparar a pessoa para que saia em condições de ser reabsorvida pela sociedade. E isso não acontece até hoje.

A lerdeza que a senhora mencionou também dificulta o combate à corrupção, e ajuda a disseminar o sentimento de que corruptos, especialmente políticos, não são punidos no Brasil. O julgamento do mensalão, que se aproxima, vai mudar esse roteiro?

Eu não vou participar do julgamento do mensalão, e não me arrisco a prever seu desfecho. Se não me engano, já foi decretada a prescrição de um crime. Outros réus talvez sejam condenados a penas pequenas que, pela passagem do tempo, não será viável executar.

De modo geral, contudo, esse processo andou de maneira célere no Supremo. O relator, ministro Joaquim Barbosa, já ouviu 600 testemunhas em dois anos. Nenhuma vara criminal neste país teria tido capacidade para fazê-lo. Isso foi possível, em parte, porque houve a digitalização completa do processo.

Minha primeira observação, portanto, é que mudanças nos métodos de trabalho podem trazer resultados fantásticos. O Judiciário ainda lida com práticas herdadas do século XIX, mas estamos nos livrando de muitas delas, o que deve racionalizar nosso trabalho. Em segundo lugar, o papel do Supremo não é punir, mas julgar de maneira correta e respeitar as garantias que são de todos os cidadãos. Não podemos cercear a defesa, nem passar por cima dos direitos dos acusados. Isso talvez crie frustrações momentâ­neas, mas, a longo prazo, a consolidação das instituições democráticas é o que importa.

Nos últimos anos, houve algumas dis­cussões muito ríspidas entre ministros. O clima no Supremo é tenso?

O tribunal está em paz. E, em geral, o convívio entre os ministros é muito bom. Discussões acaloradas sempre ocorreram na Corte — a diferença é que atualmente, com a televisão, as reações mais exaltadas ficam à vista de todos.

É bom que as sessões do Supremo sejam transmitidas ao vivo pela TV?

Se os ministros tivessem podido votar sobre o assunto lá atrás, quando o canal foi ao ar, acredito que a maioria teria sido contrária. Eu mesma não teria aprovado a ideia. Sempre que um juiz estrangeiro visita o Brasil, a transmissão das sessões ao vivo causa espanto. É algo que não existe em outros lugares. Para muitos, é uma subversão da lógica de funcionamento de uma Corte suprema. Há tribunais que mantêm em segredo até o nome do relator de um processo.

Mas agora os benefícios da televisão estão claros. Ela dá grande transparência à Justiça. Essa transparência é importante, não é possível regredir. Durante a minha presidência, discutimos a possibilidade de editar as sessões. Mas aí ficamos com um problema seriíssimo: quem faria essa edição? Quem haveria de cortar a palavra deste ou daquele ministro? Mantivemos o formato, que está bem aceito pela comunidade jurídica. Mesmo que às vezes deixe os ministros muito expostos.

Quando a senhora entrou no Supremo, ainda havia ministros indicados pelo governo militar. Com sua saída, restam apenas três ministros indicados antes do governo Lula. Quanto a indicação influencia a trajetória de um ministro na corte?

Pertencer ao Supremo, o topo da pirâmide judiciária, é uma dignidade tão grande que não admite vinculações, subordinações, sujeições a nenhuma outra instância. A melhor homenagem que um ministro pode fazer ao presidente que o nomeou é ser um bom juiz. Ou seja, um juiz isento.

Não vejo ninguém atrelado à mesma linha do governo que o nomeou. Seria uma pessoa menor aquela que se atrelasse a uma linha político-partidária. O Supremo faz, sim, política. Mas política ampla, de desenvolvimento nacional, de contribuição ao crescimento do país, de atenção às realidades nacionais. A primeira virtude de um juiz tem de ser a independência. E a independência não é coisa abstrata. É independência do poder econômico, do poder político, do poder da imprensa e da opinião pública, independência dos próprios preconceitos. Felizmente, vejo essa independência posta em prática diariamente não apenas no Supremo, mas em todo o Judiciário, que é o menos corrupto dos poderes.
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domingo, 4 de setembro de 2011

Ação mais antiga do STF deve enfim entrar em pauta


Fonte: O Globo

Em 17 de junho de 1959, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, tinha 16 anos. Um de seus colegas de Corte, José Antonio Toffoli, nem era nascido. Nesse dia, o então procurador-geral da República, Carlos Medeiros Silva, entrou com uma ação no Supremo que até hoje não foi julgada.

É a mais antiga em tramitação no tribunal, com mais de 52 anos de idade. O primeiro relator, ministro Candido Motta Filho, aposentou-se em 1967 e morreu dez anos depois. Depois dele, outros oito ministros estiveram à frente do processo - que sempre passou de mão em mão ao longo das gerações e nunca foi decidido. Neste mês, a ação deve entrar na pauta de julgamentos do plenário. Peluso, o atual relator, recebeu o caso em 26 de junho de 2003. O voto está pronto.

Quando a ação foi proposta, o STF não ficava na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e sim no número 241 da Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. Com a mudança de endereço, em abril de 1960, a ação foi levada para a nova capital.

Os autos contabilizam 12 volumes e três apensos - ao todo, 2.449 páginas repletas de ácaro. As primeiras folhas estão amareladas e precisaram ser reconstituídas para não desintegrar. Outras páginas não resistiram ao tempo e ficam guardadas em sacos plásticos para não serem perdidas de vez. A grafia era outra, e o nome do país também: nas folhas timbradas, lê-se: República dos Estados Unidos do Brasil. Deu-se à causa o valor de Cr$ 100.000.


quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Professor de Direito ameaça prender aluna

Fonte: ESTADÃO

O professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Paulo Marco Ferreira Lima, que também é procurador de Justiça, ameaçou dar voz de prisão a uma aluna do 5.º semestre do curso. Depois da aula de Direito Penal 3 na última sexta-feira, a estudante abordou o professor para questionar sua metodologia. Segundo o docente, foi necessário chamar seguranças para conter a garota, que insistia em fazer reclamações em voz alta. Paulo Marco, então, disse que ou ela parava, ou ele lhe daria voz de prisão. Ela ainda foi acusada de racismo pelo irmão do professor no Facebook.

O caso repercutiu após o Centro Acadêmico João Mendes Jr., que representa os alunos de Direito, ter divulgado nota de repúdio na qual classificou de "inadmissível" a postura do professor Paulo Marco. "Em um país de "doutores", em que qualquer um se acha acima da lei, não podemos permitir que em nossa faculdade, um ambiente exclusivamente acadêmico, pessoas desse tipo continuem a desrespeitar nossa Constituição, em uma perfeita cena de abuso de autoridade", diz o texto, assinado pelo diretor-geral do C.A., Rodrigo Rangel.

Paulo Marco disse que a aluna quis "tirar satisfação". "Entrei na sala para dar a última aula do dia e ela continuava falando. Fechei a porta. Ela arrombou. Pedi aos seguranças para tirá-la da sala. Ela continuou gritando e me ofendendo. Foi aí que falei: "Ou a senhora para ou eu vou te dar voz de prisão por desacato". Ela parou de gritar depois da ameaça."

O professor respondeu às críticas de que a situação configurou abuso de autoridade. "Ameaçar prender não é abuso de autoridade. Seria se eu tivesse prendido ela sem razão", afirmou.

O irmão do professor - o também procurador e professor do Mackenzie Marco Antônio Ferreira Lima - acirrou a polêmica ao postar ontem, no Facebook, que a aluna, do 5.º semestre noturno, teceu "considerações raciais" sobre Paulo Marco. Na internet, Marco Antônio afirma que a estudante ofendeu o professor, "chamando-o na frente de sua filha de "negro sujo" e dizendo que "preto não pode dar aula no Mackenzie"".

Bolsista. A estudante, de 31 anos, que não quis se identificar, nega que tenha ofendido o professor e se disse vítima de calúnia. "Até porque sou bolsista integral do ProUni e, com qualquer sanção administrativa, perderia a bolsa", disse. Ela admite ter procurado o professor para reclamar de sua didática. "A aula dele é mais um bate-papo e expliquei que sentia a falta de conceitos."

Após o incidente, ela procurou o diretor da Faculdade de Direito, que a orientou a fazer um relatório do que havia acontecido. Ela fez o relatório e pediu transferência da matéria. "Fui humilhada pelo professor Paulo e exposta pelo irmão dele no Facebook. Sou aluna de Direito e um dia vão lembrar que me acusaram de racismo."

Por meio de nota, o Mackenzie informou que "os fatos estão sendo apurados para que as providências sejam tomadas."