Notícia interessante tanto para a população carente da cidade e região, quanto para os inúmeros estudantes e graduados, que são muitos, em Direito da cidade de Franca. Afinal, novas possibilidades de estágios e empregos.
Fonte: Comércio da Franca
A partir desta segunda-feira, a população carente de Franca passa a contar com o serviço da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Cinco defensores irão atuar em ações individuais e coletivas nas varas cível, da família, execução penal e criança e adolescente. A unidade funcionará em sala no antigo prédio da Unesp, no Centro. O núcleo foi instalado no mês de março na cidade, mas só agora assume os serviços que eram feitos pela subseção da OAB/SP.
A distribuição de senhas ao público será feita de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 9h30. Não haverá limitação do número de pessoas a serem atendidas, mas a estimativa é receber de 80 a 100 pessoas por dia. Os moradores dos municípios que abrangem a comarca de Franca - Cristais Paulista, Ribeirão Corrente, Restinga e São José da Bela Vista - também serão beneficiados com a assistência jurídica gratuita.
O órgão vai atender pessoas cuja renda não ultrapasse três salários mínimos, margem que, geralmente, não dá a elas condições de pagar um advogado ou as custas geradas por um processo. Para comprovar a renda, o interessado pelo serviço passará por uma entrevista socioeconômica e terá de comprovar as informações.
Mário Eduardo Bernardes Spexoto, defensor das áreas de execução penal e da criança e adolescente, disse que o trabalho da Defensoria vai além do que antes era prestado pelos advogados da OAB.
Na prática, a defensoria tem independência funcional, como, por exemplo, o acesso irrestrito a estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes, poder de requisitar documentos a órgãos públicos, examinar autos sem procuração, solicitar auxílio de demais autoridades para o desempenho de suas funções, entre outros. Ele pode, inclusive, tomar qualquer medida contra o próprio estado.
Assim que se instalou em Franca, a Defensoria Pública passou a divulgar seus serviços nos bairros da cidade com o projeto “Defensoria em Movimento”. No mês de abril, os advogados do órgão visitaram várias instituições que prestam assistência social, além de centros comunitários. O objetivo era conhecer de perto a realidade da população da cidade.
SERVIÇO
A Defensoria Pública do Estado, fica à Rua Major Claudiano, 1.488, no Centro, no antigo prédio da Unesp. Mais informações pelo telefone (16) 3722-5812.
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