sexta-feira, 30 de agosto de 2013

O dia, da melhor aula na graduação.



Tinha tudo para ser apenas mais um trabalho, entre tantos que foram feitos durante os 5 anos da graduação, mas foi bem mais que isso.


Acredito que todos que assistiram ao juri simulado aprenderam muito com as explicações do juiz, Dr. Paulo Sérgio, e também com as teses dos discentes, tanto da acusação como da defesa.


Fazer parte daquele trabalho, em um auditório lotado, muito bem organizado, ouvir a platéia mantendo e pedindo silêncio - quando o riso era prolongado, demonstrando grande interesse no trabalho ali apresentado, foi de uma emoção indescritível.


E no final da apresentação, a cereja do bolo - para nós participantes, ouvir os parabéns do nobre juiz e a frase marcante:


"Já participei de cinco juris simulados, sem sombra de dúvidas, este foi o melhor de todos."


Como não agradecer os professores: Edinho e Flávio Tersi, o primeiro por materializar o projeto e me dar a oportunidade de participar, o segundo pelo tempo, material e atenção que dedicou para minha participação. Também não posso deixar de agradecer ao Dr. Paulo Sérgio pela atenção e simplicidade que dedicou a nós participantes. Deixo aqui a eles o meu muito obrigado, em nome de todos que participaram.


Mas a a grande e melhor lição que aprendi naquele juri simulado, não veio dos professores e nem do juiz, foi ministrada pelo grupo de discentes que formavam a defesa. Essa lição, fui um dos poucos que tive o privilégio de receber, pois só viu quem estava nos bastidores. 


Aqueles quatro alunos mostraram quanto é importante o planejamento, o trabalho em grupo, a dedicação e a preparação para obter sucesso em uma empreitada. 


Antes de entrarmos naquela audiência, cheguei a dizer a dois deles: "independente de quem vença, tomara que o trabalho fique bem legal", o elogio do juiz e de muitos presentes não deixam dúvidas da qualidade final do trabalho e a vitória obteve quem fez por merecer.

Enxerguei aquele juri simulado, assim como o próprio juiz disse, como algo bem próximo do real, isso fez com que os meus quatro colegas me lembrassem lições que já conhecia, mas foi uma prazer recebê-las novamente: não se ganha nada antes da hora, tenha humildade, trabalhe, dedique-se, faça o melhor que puder e aproveitando a máxima do esporte que é paixão nacional: Nunca entre em um jogo de "salto alto".


Se era um jogo e valia uma vitória, e todos enxergávamos assim, a vitória foi justa, venceu quem fez por merecer e realizou o melhor trabalho, parabéns e muito obrigado: Ediléia Melo, Erica Alves, Maick Gomes e Thales Vilela Starling.

Estudamos as doutrinas erradas?




Despacho ou bronca??



quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Manifestações ou festa popular?


Brasileiro nunca soube reclamar seus direitos, sempre foi passivo e feito de idiota. Depois das manifestações populares, que começaram em julho, isso ficou ainda mais evidente.

Não adianta se manifestar, se não sabe o que está pedindo. Nem comece com o papo que é contra "tudo que está ai', não é possível que alguém acha que a corrupção e todos os outros problemas resolveram em um simples passe de mágica.

A próxima grande manifestação está "programada", muitos anúncios em redes sociais, para o dia 07 de setembro, mas iremos para as ruas manifestar sobre o quê? Novamente: "contra tudo que está ai".


A imagem emblemática que realmente alegrou e deu esperanças aos brasileiros (imagem ao lado)
, foi a do congresso nacional "tomado" pela população, o único "detalhe" é que não havia ninguém lá.

Ontem, 28/08/2013, tudo bem que era quarta-feira, dia de futebol e péssimo para manifestações, onde estava toda essa gente, enquanto era decidido pela não cassação do mandato, de um deputado condenado e que cumpre pena em um presídio?

Não adianta fazer carnaval fora de época pelas ruas e na hora que o devemos se manifestar ficarmos em silêncio.

É bem improvável que os deputados teriam a coragem de votar em favor do presidiário, se durante a votação, a imagem da foto estivesse se repetindo do lado de fora do Congresso Nacional.

Não era necessário quebrar, invadir, apedrejar etc. Apenas, uma bela aglomeração de pessoas gritando por justiça. Mas foi em uma quarta-feira e o futebol é a grande paixão nacional, melhor esperar 07 de setembro.


quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Dica para o Exame de Ordem e concursos.


Muito interessante o comentário do professor sobre Exame de Ordem e concursos públicos.

video



terça-feira, 27 de agosto de 2013

Rio Grande do Sul terá prisão sem guardas.


Fonte: Zero Hora (Humberto Trezzi)


Rio Grande do Sul terá prisão sem guardas a partir do ano que vem


Experiência criada em Minas Gerais e espalhada para 17 estados chegará a Canoas

Por mais desconfianças que desperte, a iniciativa cresce onde foi implantada. É o caso de Minas Gerais, onde foram inauguradas 33 prisões deste tipo, conhecidas como Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) — o mesmo nome que terão esses presídios no Rio Grande do Sul. O governo mineiro já projeta outras 69 prisões, tal o impacto positivo alcançado.

— Na Apac são proibidas drogas, bebida alcoólica e uso de celulares. O sujeito é também obrigado a trabalhar. É para mudar de vida, mesmo — resume o advogado Valdeci Ferreira, responsável pela Fraternidade Brasil, ONG que organiza as Apacs em Minas Gerais.

Parece bom para o preso, mas será bom para a comunidade, sempre atemorizada com a possibilidade de motins ou fugas de presidiários? Uma estatística tem ajudado a tranquilizar a população mineira. Conforme estudo feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a reincidência entre os egressos das unidades Apac girou em torno de 15%.

O juiz gaúcho Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios da Grande Porto Alegre, um dos maiores conhecedores do sistema penitenciário brasileiro e defensor das Apacs, tem uma hipótese para as fugas escassas:

— Se o sujeito foge, vai para um presídio comum. E todos sabemos as condições miseráveis e insalubres que caracterizam as penitenciárias brasileiras.

Testadas só em cidades pequenas

Existem ainda, segundo os propagadores do modelo, vantagens financeiras. As dezenas de unidades Apac, que são mantidas por convênio com o Estado de Minas Gerais, custam aos cofres mineiros um terço do valor que seria despendido para manutenção do preso no sistema comum. O custo de cada preso para o Estado corresponde a quatro salários mínimos, enquanto na Apac é de um salário e meio, estima o advogado Ferreira.

No Legislativo gaúcho, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, tem organizado excursões de autoridades a Minas Gerais, para conhecer a "prisão sem grades".

— É a ressocialização efetiva, sempre pregada e nunca exercida no Brasil — pondera o parlamentar.

Uma ressalva é necessária fazer: quase todas foram implantadas em pequenas cidades, onde não existem grandes facções do crime organizado. Outra ponderação necessária: em Minas, onde o sistema ganhou impulso, apenas 2,3 mil presos são contemplados pelo modelo. Isso representa menos de 5% dos 56 mil apenados daquele Estado. Funcionará em grande escala? A necessidade de se testar o modelo Apac é um raro consenso. Entre os que se tornaram defensores da proposta estão, inclusive, adeptos de mais rigor na aplicação da lei, como promotores e policiais.

Em Canoas, após momentos de estranhamento, o clima é de expectativa.

— No começo, fiquei bem preocupada. Afinal, se tem duas coisas que ninguém quer por perto é cemitério e presídio. Mas agora estou conformada. Essa Apac parece uma boa alternativa para esses sujeitos voltarem a viver em sociedade — comenta a dona de casa Tânia Cunha, que é líder comunitária no bairro Guajuviras, onde será instalada a Apac.

Mórmon, Tânia acredita em arrependimento e reconstrução. Ela diz que frequenta desde 2009 reuniões sobre a construção de presídios, e o bairro já se conforma com a ideia.

Secretário da Segurança Pública de Canoas, o delegado da Polícia Civil Guilherme Pacífico é um dos entusistas da ideia. No local já escolhido estão sendo construídos uma Praça da Juventude (com local para esporte, lazer e biblioteca), escola e posto de saúde. A cerca de dois quilômetros dali também já começou a construção de um presídio comum, para 434 apenados.

— Tenho convicção de que a Apac será um sucesso — opina Pacífico.

Resta saber se a prisão sem grades, confinada a municípios de pequeno porte, funcionará em uma das maiores cidades do Rio Grande do Sul.

Ex-preso criou iniciativa semelhante no Estado

Um preso, Lacir Ramos, foi responsável por fundar, no Rio Grande do Sul, um modelo prisional que em tudo se parece com o implantado pelas Apac. Não por acaso, ele hoje peregrina pelo Estado defendendo a adoção de um método semelhante de recuperação dos apenados.

Lacir passou a maior parte de seus 54 anos de vida atrás das grades. Entre diferentes passagens, foram 29 anos e seis meses trancafiado, algo difícil de ser encontrado.

— Não que eu fosse santo — admite ele, hoje pastor evangélico.

Filho de família de agricultores pobres, Lacir cometeu o primeiro furto ainda adolescente, em Cruz Alta. Foi torturado por policiais e viu crescer o ódio dentro de si. Em 1978, soldado do Exército, assaltou e surrou um PM. Foi preso. A primeira temporada de prisão foi de seis anos. Aí, a cada soltura, assaltava de novo. Dentro da prisão, ficou abrigado na facção liderada pelo famoso assaltante Dilonei Melara. No curso da vida bandida, Lacir matou algumas pessoas. Fugiu para São Paulo e Rio, foi recapturado diversas vezes pela Polícia Civil gaúcha.

Foi numa das temporadas em São Paulo que virou religioso, graças à mulher, a mesma com quem está casado há quase três décadas. Condenado a mais de 200 anos de reclusão, cumpriu quase três décadas de cadeia, o máximo permitido pela legislação brasileira. Passou 18 anos na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) e foi lá que, já religioso, virou pastor evangélico e decidiu implantar linha dura na ala que comandava.

Convenceu colegas de infortúnio que a reforma começa no comportamento. Proibiu drogas, bebida e badernas — e foi atendido. A linha adotada persiste na galeria que comandava.

Libertado, Lacir teve dificuldades para arranjar emprego. Desmaiou de tanto fazer força no primeiro serviço, de pedreiro. Hoje trabalha para um deputado e como missionário, fazendo pastoral carcerária e a defesa do método da Apac, inclusive guiando visitantes do projeto em Minas. No Presídio Central, na manhã de sexta-feira, foi saudado pelos presos desde as janelas.

— A Apac é a humanização. A prova de que reformar o ser humano é possível — conclui o pastor Lacir.

domingo, 25 de agosto de 2013

Médicos "cubanos"?


Desde que começaram os rumores sobre importação de médicos "cubanos", lembrei dos brasileiros que são presenteados com bolsas naquele país e não conseguem trabalhar no Brasil por conta da Revalida, a prova necessária para habilitar o diploma. 

O vídeo a seguir mostra algumas coisas interessantes:


Os movimentos "sociais" mandam seus integrantes para estudar, o partido político ligado a esses movimentos assume o poder e os garante a volta. Leis, para que servem? 

sábado, 24 de agosto de 2013

Simpósio de Direito - 2013 - Franca-SP


As diretrizes da reforma do código penal brasileiro, os assuntos são interessantes e para aqueles que ainda precisam de horas, mais uma oportunidade:


sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Caso de polícia ou de Procon?


Só fiquei imaginando a dúvida do consumidor, procurar a delegacia de polícia ou o Procon?

Homem reclama à polícia por ter comprado farinha no lugar de cocaína

Fonte: Zero Hora

A insatisfação ao descobrir que havia comprado farinha em vez de cocaína levou um usuário de drogas a prestar queixa na Brigada Militar (BM) de Araricá, na região do Vale do Sinos.

O homem queria reaver um aparelho de som, estimado em R$ 2 mil, que havia trocado por cerca de 25 gramas da droga falsificada.

De acordo com um dos policiais militares que atendeu a ocorrência, na tarde de terça-feira, o homem revelou que havia comprado por volta das 19h de segunda-feira, na casa do suposto traficante. No dia seguinte, ao perceber a trapaça, levou a farinha de trigo enrolada em uma bucha até o posto da BM.

— Apesar de acharmos a situação muito estranha, registramos a ocorrência, fomos com o usuário até a casa do suposto traficante, que foi encaminhado à delegacia. O aparelho de som que estava no local foi recolhido e devolvido ao dono — conta o policial.

De acordo com o delegado da Delegacia da Polícia Civil de Sapiranga, Ernesto Clasen, o suposto traficante afirmou, em depoimento à polícia, que a situação não passava de uma brincadeira.

— Ele disse que o homem foi procurá-lo para comprar drogas, mas, como ele não vendia, resolveu entregar farinha para o usuário. Afirmou que, pelo menos assim, o aparelho de som ficaria com ele e não com outra pessoa. Com a investigação, queremos saber o que realmente está por trás dessa história. Até agora, no entanto, não identificamos nenhuma relação do vendedor com o tráfico de drogas — conta o delegado.

O suposto vendedor poderá ser enquadrado por estelionato ou tráfico de drogas, conforme as investigações.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Curso para OAB - GRÁTIS.


Olha que interessante pessoal, a revista Veja e o site de cursos preparatórios AlfaCon, lançaram um curso preparatório para o Exame de Ordem, GRÁTIS.

Para os interessados, basta clicar na imagem a seguir:


Bons estudos.



quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Entrevista com o presidente da OAB


Detalhe interessante da entrevista, é um dos poucos que comenta sobre a dificuldade em diminuir a maioridade penal, porém, lembra que existe outras maneiras de tentar melhorar a sensação de impunidade em que vivemos.

Um deslize comum, entre os que defendem o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, é demonstrarem o desconhecimento entre a realidade dos prazos previstos na lei e os aplicados nos casos concretos.

Fonte: VEJA

O crime não pode compensar

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil defende mudanças radicais na legislação política e o aumento das penalidades a menores infratores para combater a impunidade.


Em 25 de junho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coêlho, reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff. Na véspera, ela havia anunciado a convocação de um plebiscito para autorizar a instalação de uma Constituinte para fazer a reforma política. Assim que entrou no Palácio do Planalto, Coêlho alertou: "Presidente, essa Constituinte é inconstitucional". Ele conseguiu convencê-la de que a iniciativa poderia sair do controle e legislar sobre temas como o controle da imprensa e do Ministério Público, por exemplo. Dilma desistiu da proposta. O maranhense Coêlho, o segundo presidente mais novo da história da OAB, agora trabalha pela aprovação de uma lei pelos caminhos normais do Congresso que puna com rigor o caixa dois eleitoral.

A OAB lançou uma campanha de coleta de assinaturas para um projeto de reforma política. Como é essa proposta?

As manifestações da população nas ruas mostraram que há uma crise muito profunda no modelo de representatividade. A origem desse mal está no sistema eleitoral que estimula o caixa dois, que faz com que o candidato, salvo honrosas exceções, tenha uma relação imprópria com empresas. Isso gera um parlamentar eleito com vícios de origem, o que distorce a representação política. Na maioria das vezes, ele presta contas ao financiador, e não ao eleitor. A Lei da Ficha Limpa cuidou das consequências do sistema eleitoral. Agora é necessária uma lei que combata as causas desses males.

Mas quais são as medidas práticas para resolver o problema?

O financiamento de campanha por empresas deve ser proibido. Apenas as pessoas físicas poderão fazer doações a candidatos, com um limite máximo de 700 reais, para evitar que o desnível econômico influencie o resultado da eleição.

Além disso, o valor de gastos com a campanha será fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Hoje, cada partido fixa o valor de gasto máximo dos seus candidatos. Com a fixação pelo tribunal, as campanhas ficarão mais baratas. É preciso ainda tornar crime a prática de caixa dois eleitoral. Nosso projeto prevê até oito anos de prisão para quem fizer caixa dois, a cassação imediata de quem receber dinheiro por fora e a proibição de contratação pelo serviço público de empresas que praticaram esse crime. O sistema legal deve passar sempre a mensagem clara de que não compensa praticar o crime.

Como fiscalizar isso?

O principal meio é a prestação de contas on-line. Diariamente, as receitas e despesas serão colocadas no site do TSE. E é preciso contar com o papei fiscalizador da sociedade. Essa revolta é uma mostra de que o cidadão quer participar. No ano em que a Constituição faz 25 anos, é preciso reafirmar a democracia. A sociedade não deve criminalizar a democracia nem a atividade política, mas reafirmá-las e aperfeiçoá-las constantemente.

Como fica a eleição para o Legislativo nesse projeto?

Para baratear as eleições e aumentar a fidelidade partidária, a Ordem propõe um sistema de votação em dois turnos para o Legislativo. No primeiro turno, o eleitor votaria na lista partidária, em cima de projetos e ideias, isso evitaria o efeito Tiririca, de votar em um e eleger outros cinco que ele nem conhecia.

A lista deixará de ser oculta, como é agora, e será transparente. O controle ético disso é que um candidato sem conceito é eleito hoje porque tem o eleitorado cativo e não contamina a lista de seu partido. Se esse candidato vai para uma lista partidária aberta, o eleitor vai evitá-lo, prejudicando o partido. A lógica é que os partidos deixem de lado candidatos desonestos. O grande pecado da lista fechada pura é que o eleitor não escolhe quem quer eleger, mas só chancela decisões partidárias. Por isso propomos o segundo turno, no qual o eleitor votará nominalmente. No primeiro turno, definem-se quantas vagas cada partido terá. E, no segundo, quais serão os nomes eleitos. Não é a primeira proposta de nenhum partido, mas pode se tornar o consenso de todos eles.

As manifestações de junho mostraram o descontentamento do cidadão com o serviço público. O que fazer para tornar o governo mais eficiente?

Os cartazes dos manifestantes traduziram as reivindicações: mais saúde, mais educação, melhores serviços e menos corrupção. A OAB entrou na Justiça para que o Congresso legisle sobre a criação de um código de defesa dos usuários de serviços públicos, que está prevista há quinze anos. Hoje um cidadão vai ao hospital, não é atendido e não tem a quem reclamar. O único prejuízo que há para o governante é o político. Com o código, o Procon passará a receber queixas contra os serviços públicos. E o governante que não oferecer um bom serviço nem respeitar o cidadão deverá ser punido.

O último exame da OAB teve 72% dos candidatos reprovados. Isso não é a falência do ensino de direito no Brasil?

Em vinte anos, o Brasil saiu de cerca de 200 faculdades de direito para 1300. A qualidade, por óbvio, não acompanhou a quantidade. A grade curricular dos cursos é ultrapassada, não se fala sobre mediação e arbitragem, sobre o processo judicial eletrônico. Tudo isso é o futuro do direito.

Mas nas faculdades só se fala do passado. Não é possível continuar com um curso de direito que só estimula a litigiosidade. O ensino ainda é feito por professores que se baseiam em doutrina, não há estudos de casos. É preciso estudar os casos e ter um aprendizado prático: por isso o estágio deve ser ampliado de seis meses para um ano e ser efetivamente prestado. Hoje, é uma farsa. Para melhorar todo esse quadro, é necessário remunerar melhor os professores. Estamos vivendo uma roda-viva em que a faculdade finge que paga o professor, o professor finge que dá aula e o aluno finge que aprende.

0 mercado está saturado. 0 que fazer com tanto advogado?

No último exame da Ordem foram aprovadas 32 900 pessoas. O índice de reprovação ainda é alto, mas temos 60000 aprovados a cada ano. Esse é o número total de advogados existentes hoje na França. Já temos 800000 advogados no Brasil, e ainda entra no mercado de trabalho uma França por ano. É preciso coibir a abertura de cursos e fechar aqueles que não têm qualidade.

Casos de grande repercussão, como o julgamento do mensalão e as operações da Polícia Federal, mostram advogados recebendo milhões de reais. A profissão é bem remunerada? Há uma pequena ilha de grandes escritórios e advogados famosos que passa a falsa impressão de uma profissão glamourosa.

Mas a realidade é dura. Há advogados ganhando 20 reais para fazer uma audiência. A grande maioria dos meus colegas busca a sobrevivência. Essa massificação e proletarização da carreira precisam ser enfrentadas.

Como dar celeridade à Justiça?


Em primeiro lugar, é preciso uma mudança cultural, encerrando a era do litígio e fazendo aposta na conciliação, mediação e arbitragem. O advogado precisa entender que o processo moroso não faz bem a ninguém. Não faz bem à sociedade porque justiça tardia é injustiça. Não faz bem ao Judiciário porque perde credibilidade. Não faz bem ao advogado, que se desvaloriza e demora a receber. O juiz e o promotor também não podem encarar as modernizações do sistema judiciário com a mesma cabeça cartorial predominante no século XIX. Temos de atualizar o modo de pensar das pessoas. Pouco adiantam mudanças legislativas se os intérpretes da lei não se adequarem.

É preciso que o sistema tenha menos burocracia e formalismos e mais celeridade. Por fim. é preciso uma mudança estrutural. Temos na presidência dos tribunais gestões que não se comunicam com as anteriores nem com as seguintes. Não há no Judiciário transparência dos gastos, planejamento, administração dos processos de acordo com temas. Uma simples organização traria grandes ganhos sem tirar dos cidadãos o direito a recursos.

A OAB reclamou da declaração de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, de que os advogados acordam tarde. Depois, pediu explicações sobre a compra de um apartamento por ele em Miami e recorreu do veto dele à criação de quatro tribunais federais. Os advogados o consideram um adversário?

A OAB aprovou uma dura nota pedindo mais respeito do presidente do STF. Essa declaração sobre os advogados mostrou um total desconhecimento da profissão. A Ordem deve sempre ter atuação dura quando se sentir incomodada. Mas deve ter a atitude madura de não transformar casos episódicos em uma generalização que diminua a importância do STF. Considero uma perda de energia muito grande as instituições ficarem discutindo declarações impensadas e fora da realidade. A Ordem faz um apelo a todos os presidentes de poderes para que cuidem do que interessa. O que o presidente do STF está fazendo concretamente para planejar e dar transparência ao Judiciário?

Como o senhor responderia a essa sua própria indagação?

Essa pergunta deve ser feita ao presidente do STF. Qual o legado para o Judiciário brasileiro que ele está deixando? Ele é quem deve responder a essa pergunta.

O senhor defende a redução da maioridade penal?

A Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos. Para nós da Ordem, isso é uma cláusula pétrea, que não pode ser modificada. Além disso, há dados que mostram que essa medida seria inócua. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que 47% dos internos em centros de reabilitação têm de 16 a 17 anos e 42%, de 14 a 15 anos. Os crimes que eles cometem são praticamente do mesmo tipo. Portanto, apenas baixar a idade penal para 16 anos não resolverá completamente o problema.

Como, então, inibir a participação de menores nos crimes?

Melhorando as condições de vida dos adolescentes, principalmente os mais pobres. Se eles não têm escola, não têm educação profissionalizante, não têm esporte, não são acolhidos pelo estado, podem ser atraídos para o tráfico. O segundo ponto é ter um sistema de internação que ressocialize. Esse mesmo estudo do CNJ mostra que 70% dos internos foram vítimas de violência — 40% foram violentados sexualmente. E quase a metade reincide — e em crimes mais graves. Há um sistema hoje que produz infratores mais agressivos. O terceiro ponto é o sistema legal, que deve passar uma mensagem que desencoraje a prática de crimes. Os crimes com armas de fogo e a reincidência devem ter punições mais sérias. O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser repensado para que a punição máxima prevista suba de três para seis anos e para que o infrator não saia em liberdade aos 21 anos, mas somente depois de cumprir integralmente a medida judicial.

Muitos crimes bárbaros são cometidos por presos "indultados" que não voltam à cadeia. 0 senhor acha que esse tipo de saída temporária deve acabar?

A Justiça concentra as saídas nas datas festivas, o que faz com que um grande número de presos seja liberado ao mesmo tempo. A ideia seria não concentrar as saídas em datas especiais, mas espalhá-las ao longo do ano em grupos menores. Também deve ser implantada a tornozeleira eletrônica para monitorar os presos liberados temporariamente. Por fim, defendo a redução das saídas nas prisões em que muitos presos não voltem.

As comissões de direitos humanos da OAB se notabilizaram pela defesa dos direitos dos bandidos, nada fazendo pelas vítimas e suas famílias. Não é um equívoco?

Sem dúvida. A OAB não pode ser comentarista de casos, mas defensora de causas. O Brasil é signatário de um pacto pela proteção dos direitos das vítimas de crimes, mas não cumpre com seu papel. O estado precisa dar assistência social, psicológica e econômica às vítimas. Ou o estado garante segurança pública aos brasileiros ou ao menos deve fornecer assistência às vítimas dos crimes.

sábado, 17 de agosto de 2013

XI Exame de Ordem - 18/08


Repetindo o grande filósofo, Pica Pau: "E lá vamos nós..."

A frase do Pica Pau foi só para descontrair, afinal é o que mais precisamos para superar o Exame de Ordem. Já escrevi aqui que a prova não é esse bicho de sete cabeça que tanto pintam.

Aqueles que, ouvi de muitas pessoas, dizem não terem estudado para a prova, estão desfazendo de seus conhecimentos. A prova da primeira fase não é sobre física quântica, ou algo do gênero, e sim sobre Direito, explico:

A primeira fase são 80 questões sobre as matérias que você estuda há no mínimo 4 anos, como alguém pode dizer que não estudou? Os que ainda estão na faculdade, estudam todos os dias. Toda aula que assisti, trabalho que realiza, dúvida que tira com outro aluno, está sim estudando para a Ordem.  

No domingo dia 18 de agosto lembre-se disso:

Mantenha a calma;
Você já viu toda aquela matéria;
É necessário acertar apenas 50% de prova;
Todos os demais candidatos são seus amigos e não seus concorrentes;
Preste muita atenção ao preencher o gabarito;
Esqueça o número de alternativas "C", "A" etc. que possa ter colocado no gabarito e, NUNCA, não altere respostas por isso;
E por último e o mais importante: é apenas um Exame, você está realizando apenas uma prova, de tantas outras que fez durante a graduação, não encare essa como um desafio maior que os outros que já venceu. 

ÓTIMA prova a todos. 


quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Um brinde a nossa "segurança pública".



A única explicação, de não ocorrer uma repercussão maior com a foto que ilustrou a capa da Folha de S.Paulo do dia 14/08, é que estamos acostumados com todo tipo de absurdo em nosso país.

Um belo retrato de como os impostos pagos pelo contribuintes são muito bem revertidos em prol da segurança pública do contribuinte.

Reproduzo aqui a capa e a foto principal da matéria. Como justificar a existência de uma árvore daquele porte, junto ao muro de um Centro de Internação de adolescente privados de liberdade.

O resumo: ocorreu uma rebelião no centro de internação em Itaquera, com pouco mais de 100 adolescentes internados, e 54 conseguiram escapar usando a árvore plantada junto ao muro do prédio.

É bem provável que algum funcionário tenha visto a árvore e avisado que ela não deveria ser mantida ali, más,também, muito provavelmente, ouviu uma reprimenda, junto a uma bela explicação educativa, que manteve a árvore (ou seria escada?) naquele propício local.

Após o ocorrido: de acordo com a assessoria da fundação, a equipe avalia se é necessária autorização ambiental para a poda. Até esta terça-feira, a PM havia conseguido recapturar 22 dos 54 fugitivos e seguia com as buscas na região.

Só um pequeno detalhe sobre segurança pública, no estado de São Paulo, a pessoa que mata, trafica, rouba etc. antes de completar 18 anos, não é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e sim da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. 

É, não são poucos os absurdos.





terça-feira, 13 de agosto de 2013

XVII JORNADA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA




XVII JORNADA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA

19 a 23 de Março de 2013
Programação:

19 de agosto de 2013 (segunda-feira)
8h – Teatro central
Palestra: A Justiça do Trabalho , o Relacionamento do Juiz e do Advogado em Audiência
Palestrante: Prof. Dr. Alexandre Alliprandino Medeiros
Juiz do Trabalho
Limite de Vagas: 500 vagas

19h30 – Teatro do Júri
Palestra: Bioética
Palestrante: Profa. Dra. Maria Garcia.
Professora Titular de Direito Constitucional da PUC/SP
Limite de Vagas: 300 vagas


20 de agosto de 2013 (terça-feira)
8h – Teatro Central
Palestra: Desobediência e a Voz das Ruas
Palestrante: Profa. Dra. Maria Garcia
Livre-docente da PUC-SP
Limite de Vagas: 500 vagas

19h30 – Teatro do Jurí
Palestra: A Proposta de Emenda Constitucional nº 72 e o Trabalho Doméstico
Palestrante: Profa. Dra. Eliana Alves dos Santos Nogueira
Juíza do Trabalho
Limite de Vagas: 300 vagas


21 de agosto de 2013 (quarta-feira)
8h – Ginásio de Esportes
Palestra: Benefícios do Processo Judicial Eletrônico, Celeridade Processual e Acesso a Justiça.
Palestrantes: Prof. Dr. Marcus Vinicius Costa Pinto
Coordenador da Comissão de Processo Eletrônico e Inclusão Digital da OAB Franca
Prof. Dr. Luiz Gilberto Lago Junior
Membro da Comissão de Direito do Trabalho OAB Franca

19h30 – Ginásio de Esportes
Palestra: Princípios Reitores do Direito Ambiental
Palestrante: Prof. Dr. Paulo Alvarenga
Promotor de Justiça


22 de agosto de 2013 (quinta-feira)
8h – Ginásio de Esportes
Palestra: Eficácia dos Direitos e Garantias Fundamentais nas Relações Particulares
Palestrante: Prof. Dr. Ewerton Meireles Gonçalves
Juiz de Direito

19h30 – Ginásio de Esportes
Palestra: Acesso à Justiça
Palestrante: Desembargador Dr. Cláudio Hamilton Barbosa
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

23 de agosto de 2013
8h – Ginásio de Esportes
Palestra: As Instituições Judiciárias do Estado de São Paulo
Palestrante: Prof. Dr. Fábio Marques Dias
Juiz de Direito

19h30 – Ginásio de Esportes
Palestra: Os desafios da Empresa no Século XXI
Palestrante: Prof. Dr. Saulo Pucci Bueno
Diretor do Centro das Industrias do Estado de São Paulo

domingo, 11 de agosto de 2013

Dia do Advogado.


Parabéns a todos os advogados e, principalmente, para aqueles meus amigos que se tornaram advogados no último exame da Ordem. Sucesso para todos. 





sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Candidato do 10° Exame de Ordem faz greve de fome em frente à OAB


Assim como são periódicos os Exames de Ordem realizados pela OAB, são, também, tradicionais as manifestações contra eles logo após a divulgação dos resultados oficiais.

Longe de defender que não exista algum tipo de erro, mas se as pessoas dedicassem mais tempo aos estudos e menos a demonstrar suas indignações, a chance de serem aprovadas nos próximos exames, provavelmente, seriam maiores. 

Também não fui aprovado no X - Exame, mas se foi algo tão absurdo, o que dizer das pessoas que foram aprovadas?

Ajustes e melhorias na aplicação do Exame sempre serão necessários, mas viver esse "mi mi mi" sem fim, culpando sempre a OAB, já deu o que tinha de dar, culpar apenas a OAB é não valorizar aqueles que obtiveram êxito na prova, será que a Ordem e seus aprovados estão totalmente errados e os reprovados que estão certos, deveríamos pensar um pouco nisso. 

Sobre o manifestante, da matéria a seguir, o seu histórico não ajuda. (apenas uma piada interna)

Fonte: UOL


Desde a última terça-feira (6), a sede Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, conta com um novo "morador". Trata-se de Antônio Gilberto da Silva, 47, que há mais de 50 horas só toma água, refrigerantes e soro. O bacharel em direito protesta contra a forma de correção do Exame da OAB e pede a anulação de itens da prova deste ano.

Gilberto, que mora em São Paulo, decidiu iniciar a greve de fome após a OAB decidir manter o gabarito final do 10º Exame de Ordem Unificado, realizado no dia 16 de junho.

"Cheguei aqui no domingo e participei dos protestos com outras cem pessoas. Depois da injustiça gritante desse exame, decidi parar de comer", diz.

Para realizar o protesto, Gilberto conta com a ajuda de outros bacharéis de direito. "Uma pessoa sempre fica as noites comigo para o caso de eu passar mal. A barraca e o colchão que tenho usado também foram emprestados. E sempre alguém me traz bebidas. Peço refrigerante pela quantidade de açúcar que tem, me mantém menos debilitado", diz.

Manifestante diz que correção de exame foi "porca"

Neste ano, Gilberto havia prestado a prova para direito do trabalho na segunda fase do exame. O manifestante se diz prejudicado na prova. "Algumas respostas minhas estão iguais às do gabarito, mas mesmo assim foram zeradas. A prova foi corrigida de forma porca. Os recursos não foram avaliados, tanto que as respostas foram todas padronizadas", afirma.

Ele afirma que foram questões sobre conteúdos de fora do edital no exame deste ano e pede a anulação da peça (entenda como é o exame da ordem no quadro ao lado) exigida na segunda fase da prova. "Não tínhamos informação suficiente para fazer a peça. Exigimos a anulação delas e a aplicação dos pontos aos alunos", diz.

O grupo que Gilberto participa denominado "Comissão de Injustiçados em Direito do Trabalho na 2ª Fase do 10° Exame da OAB" também pede transparência em relação a detalhes de como é feita a prova. "Queremos saber quem são os examinadores da banca, se são da FGV ou de uma empresa terceirizada. Queremos saber quais são os critérios de correção", diz Gilberto.

A prova deste ano foi organizada pela FGV. Dos 124.951 inscritos, 33.965 foram aprovados - uma taxa de 28,08%.

Outras greves de fome

Não é a primeira vez que o manifestante realiza uma greve de fome. Em 2005, quando trabalhava na Fundação Casa, Gilberto fez duas greves de fome: de 14 dias em São Paulo e de 22 dias em Brasília. Na época, ele conseguiu alcançar o objetivo de se encontrar com a então ministra do STF, Ellen Gracie.

Até o momento, nenhum representante da OAB foi conversar com o manifestante sobre possíveis negociações. Porém, o bacharel em direito diz que não pensa em acabar com a greve de fome enquanto a prova deste ano não for revista. Durante uma hora de conversa, disse umas cinco vezes a frase "só saio daqui morto ou com o direito adquirido".

A assessoria de imprensa da OAB foi procurada para comentar sobre o protesto, mas não foi encontrada.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Mais uma piadinha com advogado.




Um pastor de ovelhas estava cuidando de seu rebanho, quando surgiu pelo inóspito caminho uma Pajero 4x4 toda equipada.Parou na frente do velhinho e desceu um cara de não mais que 30 anos, terno preto, camisa branca Hugo Boss, gravata italiana, sapatos moderníssimos bicolores, que disse:
-Senhor, se eu adivinhar quantas ovelhas o senhor tem, o senhor me dá uma? -
-Sim, respondeu o velhinho, um tanto meio desconfiado.

O cara pega o celular, conecta-se à internet, baixa uma base de dados, entra no site da NASA, identifica a área do rebanho por satélite, calcula a média histórica do tamanho de uma ovelha daquela raça, baixa uma tabela do Excel com execução de macros personalizadas, e depois diz ao velho:
- O senhor tem 1.324 ovelhas, e 502 podem estar grávidas.

O velhinho admitiu que sim, e como havia prometido,
disse para o cara escolher a ovelha. O cara pegou o bicho e carregou na sua Pajero.
Quando estava saindo, o velho perguntou:
- Desculpe, mas se eu adivinhar sua profissão, o senhor me devolve a ovelha?

Duvidando que o velhinho acertasse, o cara concordou.
- O senhor é advogado?
- Incrível! Como adivinhou?

- Por 4 razões:pela frescura; porque veio sem que eu o chamasse; porque cobrou-me para dizer algo que eu já sabia; e porque não entende merda nenhuma do que está falando.

Após uma pausa, acrescentou:
- Devolva já o meu cachorro!!!!

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Bem Direito - 11º Ciclo de Palestras.


Acontecerá em Franca mais um ciclo de palestras de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Quem foi no ano passado assistiu a excelentes palestras, mesmo que em uma delas tenha ocorrido vários acontecimentos que desabonaram bastante o palestrante.


domingo, 4 de agosto de 2013

Presos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena


Se a população não acordar exigindo mudanças, chegará um tempo, e não está longe, que será quase impossível explicar para uma criança brasileira razões para seguir as leis.

Fonte: Jornal de Brasília

A Câmara analisa um Projeto de Lei, que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. Segundo a Lei de Execução Penal, os condenados em regime fechado ou semiaberto já podem ter parte do tempo de pena reduzido por trabalho ou por estudo.

Apresentada pelos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Romário (PSB-RJ), a proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. A legislação atual prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.

O projeto também determina que as horas diárias de trabalho, de estudo e de desporto serão definidas de forma a se compatibilizarem para a contagem cumulativa de dias para remição, e que o preso que ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir com essas atividades continuará a ter o benefício.

Registro

Além disso, assim como já ocorre nos casos de trabalho e estudo, as administrações dos presídios terão de encaminhar mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estiverem exercendo prática desportiva, com informações sobre as atividades de cada um deles.

Os autores da proposta ressaltam que a aplicação das penas deve atender a duas finalidades sociais: a retribuição pelos danos causados pelo crime e a ressocialização dos condenados. E, na avaliação dos deputados, “é notório que a atividade desportiva, além de seus benefícios de saúde, suscita a necessidade de criação de ambiente de convívio pacífico entre seus praticantes, o que aprimora, consequentemente, a disciplina dos detentos".

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

OAB quer incluir estágio em favela nos cursos de Direito


Eu adoro esse tipo de solução, vejamos alguns efeitos:

Estagiando em favelas, alguns alunos/advogados, já poderão sair empregados pelo tráfico. Infelizmente sabemos da índole de muitas pessoas;

Imagina o quanto será interessante para um policial, carcereiro, agente socioeducativo etc. (sim, existe estudantes de direito que trabalham nestas áreas) adentrando em uma área dominada pelo tráfico para estagiar, será uma alegria imensurável. 

A imagem, do jornal Estadão, ainda nos brinda com um belo comentário:  

"Finalmente os cursos "da elite" lidando com a realidade..."

Gostaria muito de ver um estudo em que demonstrasse se alguma pessoa que usa o termos: "elite", "classe média", "burguesia" etc. Consegue pronunciar uma frase, incluindo alguma destas palavras, sem ser ridículo.


Fonte: Exame

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao Ministério da Educação uma alteração no currículo dos cursos de Direito, que poderão incluir um estágio em comunidades carentes do País. O estágio, de seis meses, seria dentro do período do curso.

A proposta foi apresentada nessa segunda-feira, 29, pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, durante evento em Teresina. "A grade curricular do curso é do século 19, e a metodologia e o sistema de avaliação são precários. Queremos um curso de Direito que prepare cidadãos conscientes de seu papel no mundo e não meramente burocratas ou tecnocratas", disse ele.

A OAB propõe ainda um aumento de disciplinas para o curso. Nesse período, os estudantes teriam de fazer um estágio "de verdade", segundo Coelho.

Hoje, o estágio já é previsto na grade curricular e deve ser realizado em fóruns, juizados e tribunais, mas são experiências de "faz de conta", de acordo com o presidente da Ordem.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Coelho disse que o estágio não deverá ser obrigatoriamente em comunidades carentes, mas terá de dar aos estudantes experiência prática no exercício do Direito.

"O estágio será em favelas, em empresas, em escritórios, em tribunais, enfim, onde o estudante tiver sua vocação e sua afinidade. Vivemos em um país democrático e plural, onde a liberdade das pessoas desenvolverem suas potencialidades deve ser respeitada."

A criação de novos cursos de Direito está suspensa desde o início deste ano, quando a OAB e o Ministério da Educação firmaram um acordo para criar um marco regulatório para a área. Por 12 meses, a criação de novas faculdades ficará parada, até que a OAB apresente e o MEC aprove um novo currículo para a área.

Segundo Coelho, a maioria dos alunos sai das instituições de ensino superior sem conhecimentos básicos, como processo eletrônico e prática do Direito. Procurado, o MEC não se pronunciou sobre a proposta da OAB de incluir estágio em comunidades carentes.

Médicos

A ideia de propor que estudantes façam algum trabalho social veio à tona com a decisão do governo federal de incluir na formação de médicos dois anos de trabalho remunerado no Sistema Único de Saúde (SUS). Os dois casos, no entanto, são diferentes. O estágio em comunidades carentes seria uma alternativa ao que já existe hoje, e não um período extra.