quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Coincidência ou arbitrariedade?


Será que aquela máxima de: " Você sabe com quem está falando?", ficará cada dia mais evidente em nosso país. Depois das ações dos juizes contra o Conselho Nacional de Justiça, está notícia que segue abaixo leva a crer que sim.

Não sei quem é o delegado, apenas sei que, é muito improvável alguém ser dispensado após o termino do estágio probatório.

Fonte: Folha de São Paulo.

Delegado que prendeu juiz é exonerado do cargo em São Paulo

O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem (27) no "Diário Oficial".

Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria.

O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente.

Souza discutiu no trânsito com um motorista e ambos pararam no 1º DP de São Bernardo do Campo (ABC Paulista) para brigar, mas foram impedidos pelo então delegado.

Apesar da repercussão, o caso não foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Dez dias após o incidente, o juiz foi promovido a desembargador pelo TJ.

Por conta do caso, o presidente do TJ paulista, José Roberto Bedran, pediu para a Secretaria da Segurança Pública criar a função de "delegado especial" para cuidar de casos envolvendo juízes. O pedido não foi atendido.

"Estou surpreso com a exoneração. Não sei os motivos da decisão do governador e não tive direito de defesa", disse o ex-delegado.

Segundo o ato, Miguel foi exonerado por não ser aprovado no estágio probatório de três anos. Ele chegaria ao fim dessa fase em 30 de janeiro.

Desde 2008, quando entrou na polícia, Miguel foi alvo de três apurações na Corregedoria. Em todas, ele obteve pareceres favoráveis.

Miguel era plantonista quando apartou a briga, em outubro. Segundo o delegado, o juiz gritou várias vezes: "Você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz!".

O desembargador afirmou ontem que não sabia da exoneração e que "tudo não passou de um mal-entendido".

Souza disse ainda ser alvo de apuração na Corregedoria do TJ. A assessoria do órgão disse não ter acesso aos documentos da investigação "porque ela é sigilosa e por conta do recesso do Judiciário".

ESTÁGIO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio de sua assessoria, disse que "a exoneração de Frederico Costa Miguel seguiu a lei sobre estágio probatório de delegados de polícia".

"A decisão segue recomendação do Secretário da Segurança Pública [Antonio Ferreira Pinto], por sua vez fundamentada em três pareceres distintos: do Conselho da Polícia Civil, do Delegado-Geral de Polícia e da Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública", diz a nota.

"Após processo administrativo, no qual o servidor teve assegurado o contraditório e a ampla defesa, as três instâncias concluíram que o delegado não podia ser confirmado na função diante dos fatos ocorridos em agosto de 2010 e janeiro de 2011 [três investigações contra Miguel]", continuou a nota.

Segundo a nota, o ex-delegado demonstrou falta de equilíbrio, prudência, bom senso e discernimento. A nota não diz quantos delegados são exonerados por ano na fase probatória.

Um EXCELENTE 2012.




Está chegando aquele momento em que todos prometemos: estudar mais, beber menos, aprender um novo idioma, tocar algum instrumento, levar a vida mais a sério, começar a dieta, trocar de carro, comprar uma moto, viajar para outro país, investir na carreira entre outras tantas outras promessas que não serão mais que PROMESSAS.

Afinal, se realizarmos tudo, o que teríamos para prometer no final de 2012?

Por isso desejo a TODOS muitas alegrias em 2012 e "FAÇA VALER A PENA", SEMPRE.
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sábado, 24 de dezembro de 2011

FELIZ NATAL!

Que o Natal seja o mais próximo da PERFEIÇÃO que cada um de nós sonhamos individualmente. São os votos do Nem Tão Direito Assim.
 
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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

A triste realidade brasileira. Agora com a ilustre participação do STF.


"Se você quer fazer inimigos, tente mudar alguma coisa. "
Woodrow Wilson

A frase de Woodrow Wilson está sendo bem vivenciada pela Ministra Corregedora Eliana Calmon, no Brasil os culpados são sempre os autores das denúncias e nunca os acusados. Aqui, inocentes são incapazes de comprovarem que o são e por isso acabam sempre partindo para o ataque contra os que os acusam.

Fonte: O Globo
Ministra corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon
BRASÍLIA - Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciaram nesta quarta-feira que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, tenta promover uma devassa na vida de 231 mil pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 22 tribunais. A investigação foi paralisada por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. As entidades defenderam a decisão do ministro.

Em ofício assinado em 1º de dezembro, Eliana Calmon determinou que as investigações começassem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. E pediu que fossem analisadas as declarações de bens e rendimentos apresentados por magistrados e servidores, principalmente nos casos com movimentação acima de R$ 500 mil no período de 2006 a 2010. A investigação deveria abranger cônjuges e filhos. Calmon pediu ainda que fosse dada prioridade para outros tribunais como o de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Militar de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho do estado do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Para embasar sua decisão, ela citou material que recebeu do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o documento, foi detectado o volume de R$ 173,6 milhões em movimentações em espécie. O Coaf informou que, desse total, 34,9% estão concentrados na justiça paulista, no Tribunal de Justiça do DF e no TJ-BA.

O mesmo documento informa que, em 2008, três pessoas, duas do Tribunal Militar de São Paulo e uma do TJ-BA, estão na lista de comunicação de movimentação atípica. Essas três pessoas teriam movimentado no ano R$ 116,5 milhões. O documento do Coaf informa ainda que, em 2002, foram registradas 16 comunicações de movimentação atípica, no total de R$ 282,9 milhões, envolvendo uma pessoa ligada ao TRT do Rio.

Nesta quarta-feira, em nota, as três entidades criticaram a iniciativa do CNJ de investigar juízes a partir de dados do Coaf. "O ministro Lewandowski nada mais fez do que restabelecer a verdade jurídica violada e a normalidade institucional, ao suspender a medida adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, sem qualquer justa causa, submeteu os magistrados ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário e fiscal. O ministro nada mais fez que cumprir a Constituição", diz o texto.

Segundo as entidades, autoras da ação que resultou na decisão de Lewandowski, o CNJ obteve dados sigilosos de 231 mil pessoas sem autorização judicial. O presidente da AMB, Nelson Calandra, comparou o fato ao caso do jardineiro Francenildo dos Santos, que teve informações sigilosas violadas indevidamente em 2006, provocando a demissão do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

- No passado, um jardineiro teve o sigilo quebrado e caiu um ministro. Aqui, se viola o sigilo bancário e fiscal de 231 mil pessoas e não acontece nada! - reclamou Calandra.

Também nesta quarta-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, e o próprio Lewandowski divulgaram nota defendendo a decisão que interrompeu as investigações. Calandra e a própria corregedoria do CNJ garantiram que Lewandowski não está na lista dos investigados, ao contrário do que noticiou a "Folha de S.Paulo".

"O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar", diz o texto. "O ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais."

No texto, Peluso lembra que a Constituição não dá ao CNJ poderes para investigar ministros do STF. Ele concluiu a nota dizendo que, se o conselho investigou o colega, houve "flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes".

Em outra nota, Lewandowski afirmou: "a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal". Segundo o ministro, ele cumpriu "indeclinável dever de prestar jurisdição".

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira que o STF suspenda a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que esvazia o CNJ. Na segunda feira, Marco Aurélio atendeu um pedido da AMB e restringiu os poderes do CNJ. Pela decisão do ministro, o conselho só pode iniciar uma investigação sobre irregularidades de tribunais e magistrados depois da conclusão das apurações das corregedorias locais.

No mandado de segurança em que pede a derrubada da liminar de Marco Aurelio, a AGU argumenta que a decisão do ministro "viola a Lei nº 9.868/99 e o Regimento Interno do Supremo Tribunal, bem como os princípios do colegiado e do devido processo legal".

Para a AGU, a decisão de Marco Aurélio pode provocar "uma série de prejuízos às investigações promovidas pelo Conselho". A Corregedoria Nacional de Justiça analisa um total de 503 processos sobre irregularidades e corrupção relacionadas a magistrados.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Sucesso.

 
Recebi essa mensagem por e-mail já tem um bom tempo, segundo quem enviou, é parte de uma palestra feita pelo publicitário Nizan Guanaes, mas como na internet vários textos de autores desconhecidos circulam com outros nomes, não sei se ele é o verdadeiro autor.

Independente da autoria, é uma ótima observação da forma que enxergamos o mundo:

Sucesso!

Dizem que conselho só se dá a quem pede. E, se vocês me convidaram para paraninfo, sou tentado a acreditar que tenho sua licença para dar alguns. Portanto, apesar da minha pouca autoridade para dar conselhos a quem quer que seja, aqui vão alguns, que julgo valiosos.
 
Não paute sua vida, nem sua carreira, pelo dinheiro. Ame seu ofício com todo coração. Persiga fazer o melhor. Seja fascinado pelo realizar, que o dinheiro virá como conseqüência. Quem pensa só em dinheiro não consegue sequer ser nem um grande bandido, nem um grande canalha. Napoleão não invadiu a Europa por dinheiro. Hitler não matou 6 milhões de judeus por dinheiro. Michelangelo não passou 16 anos pintando a Capela Sistina por dinheiro. E, geralmente, os que só pensam nele não o ganham. Porque são incapazes de sonhar. 

E tudo que fica pronto na vida foi construído antes, na alma. A propósito disso, lembro-me uma passagem extraordinária, que descreve o diálogo entre uma freira americana cuidando de leprosos no Pacífico e um milionário texano. O milionário, vendo-a tratar daqueles leprosos, disse: "Freira, eu não faria isso por dinheiro nenhum no mundo." E ela responde: "Eu também não, meu filho".

Não estou fazendo com isso nenhuma apologia à pobreza, muito pelo contrário. Digo apenas que pensar em realizar tem trazido mais fortuna do que pensar em fortuna. Meu segundo conselho: pense no seu País. Porque, principalmente hoje, pensar em todos é a melhor maneira de pensar em si. Afinal é difícil viver numa nação onde a maioria morre de fome e a minoria morre de medo. O caos político gera uma queda de padrão de vida generalizada. Os pobres vivem como bichos, e uma elite brega, sem cultura e sem refinamento, não chega viver como homens. 

Roubam, mas vivem uma vida digna de Odorico Paraguassu. Que era ficção, mas hoje é realidade, na pessoa de Geraldo Bulhões, Denilma e Rosângela, sua concubina. Meu terceiro conselho vem diretamente da Bíblia: seja quente ou seja frio, não seja morno que eu te vomito. É exatamente isso que está escrito na carta de Laudiceia: seja quente ou seja frio, não seja morno que eu te vomito. 

É preferível o erro à omissão. O fracasso, ao tédio. O escândalo, ao vazio. Porque já vi grandes livros e filmes sobre a tristeza, a tragédia, o fracasso. 
Mas ninguém narra o ócio, a acomodação, o não fazer, o remanso. Colabore com seu biógrafo. Faça, erre, tente, falhe, lute. Mas, por favor, não jogue fora, se acomodando, a extraordinária oportunidade de ter vivido. Tendo consciência de que, cada homem foi feito para fazer história. Que todo homem é um milagre e traz em si uma revolução. Que é mais do que sexo ou dinheiro.

Você foi criado, para construir pirâmides e versos, descobrir continentes e mundos, e caminhar sempre, com um saco de interrogações na mão e uma caixa de possibilidades na outra. Não use Rider, não dê férias a seus pés. Não sente-se e passe a ser analista da vida alheia, espectador do mundo, comentarista do cotidiano, dessas pessoas que vivem a dizer: eu não disse!, eu sabia!

Toda família tem um tio batalhador e bem de vida. E, durante o almoço de domingo, tem que agüentar aquele outro tio muito inteligente e fracassado contar tudo que ele faria, se fizesse alguma coisa. Chega dos poetas não publicados. Empresários de mesa de bar. Pessoas que fazem coisas fantásticas toda sexta de noite, todo sábado e domingo, mas que na segunda não sabem concretizar o que falam. Porque não sabem ansear, não sabem perder a pose, porque não sabem recomeçar. Porque não sabem trabalhar. Eu digo: trabalhem, trabalhem, trabalhem. De 8 às 12, de 12 às 8 e mais se for preciso. Trabalho não mata. Ocupa o tempo. Evita o ócio, que é a morada do demônio, e constrói prodígios. 

O Brasil, este país de malandros e espertos, da vantagem em tudo, tem muito que aprender com aqueles trouxas dos japoneses. Porque aqueles trouxas japoneses que trabalham de sol a sol construíram, em menos de 50 anos, a 2ª maior megapotência do planeta.Enquanto nós, os espertos, construímos uma das maiores impotências do trabalho. Trabalhe! Muitos de seus colegas dirão que você está perdendo sua vida, porque você vai trabalhar enquanto eles veraneiam. Porque você vai trabalhar, enquanto eles vão ao mesmo bar da semana anterior, conversar as mesmas conversas, mas o tempo, que é mesmo o senhor da razão, vai bendizer o fruto do seu esforço, e só o trabalho lhe leva a conhecer pessoas e mundos que os acomodados não conhecerão. E isso se chama sucesso. 

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Rosa Weber, nova ministra do STF toma posse


Fonte: Jornal do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, aproveitou a cerimônia de posse da nova ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Maria Weber, para fazer um breve pronunciamento sobre o Ano Judiciário que chegou ao fim, e que marcou também os 120 anos da criação da Suprema Corte. Peluso afirmou que o STF “assumiu o comando do impacto social de nossa atuação”, não se limitando à “produção de decisões”.

Assim, a solenidade de posse de Rosa Weber, 63 anos, gaúcha de Porto Alegre — sucessora de Ellen Gracie, que se aposentou em agosto último — durou 20 minutos, tempo um pouco mais longo do que o habitual. 



Destaques

O ministro Cezar Peluso destacou, ao fazer um pequeno balanço das atividades do STF, que a Corte deu, neste ano, grande relevo aos temas selecionados como de “repercussão geral”, tendo proferido 39 decisões de mérito sobre questões enquadradas no novo instituto, 210% a mais do que em 2010. Destacou ainda que foram julgadas 106 ações de constitucionalidade (152% a mais que a média dos anos anteriores), entre as quais a que considerou constitucional a união homoafetiva, a que liberou manifestações a favor do consumo de maconha e a que fixou a obrigatoriedade do piso para os professores.

A posse

Realizada no plenário da Suprema Corte sob a presidência do ministro Cezar Peluso, a solenidade teve início às 10h, com a execução do Hino Nacional. Em seguida, Rosa Weber foi conduzida ao plenário pelo decano e pelo até então membro mais novo da Corte, ministros Celso de Mello e Luiz Fux.

A nova ministra prestou o juramento de praxe, e o diretor-geral do tribunal, Alcides Diniz, leu o termo de posse, que foi assinado pelo presidente do STF, pela nova ministra, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo diretor-geral da Secretaria. Lido e assinado o termo, o presidente da Corte declarou empossada a ministra, que se dirigiu para o seu lugar na bancada. Depois da cerimônia, a ministra Rosa Weber, acompanhada de familiares, recebeu cumprimentos de cerca de 400 convidados.

Compareceram à sessão de posse, entre outras autoridades, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, representando a presidente Dilma Rousseff. Estiveram também presentes os ministros aposentados do STF Nelson Jobim, Carlos Velloso, Maurício Corrêa, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e Ilmar Galvão. Ellen Gracie enviou uma mensagem ao presidente do STF e à nova ministra, já que não pode chegar a Brasília a tempo.

Mais uma juíza

Ao escolher Rosa Weber para substituir Ellen Gracie (egressa do Ministério Público), a presidente Dilma Rousseff atendeu aos apelos das associações de magistrados, que lamentavam o fato de que, na atual composição do STF, apenas dois ministros eram juízes de carreira: o atual presidente, Cezar Peluso, e Luiz Fux, este nomeado também pela presidente, em fevereiro último.

Integrante do Tribunal de Justiça de São Paulo, o então desembargador Peluso foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Lula, em 2003, juntamente com Ayres Britto e Joaquim Barbosa, oriundos da advocacia e do Ministério Público, respectivamente. Ellen Gracie tinha começado a sua carreira também no MP, assim como os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Marco Aurélio foi procurador do Trabalho, antes de ser nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho (1981-1990) e, em seguida, para o Supremo. Eros Grau — antecessor de Fux — era advogado e professor quando Lula o escolheu. Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli também não eram juízes de carreira. O primeiro foi nomeado desembargador do TJ-SP, em 1990, mas na cota dos advogados. A jurista Cármen Lúcia foi advogada e procuradora do Estado de Minas Gerais. Dias Toffoli fez carreira na advocacia, e foi advogado-geral da União, durante quase todo o segundo mandato do ex-presidente Lula.

Biografia

A gaúcha Rosa Maria Weber Candiota da Rosa é ministra do TST desde 21 de fevereiro de 2006. Ela ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.

Em 1991, chegou ao cargo de juíza do TRT, tribunal que presidiu no biênio 2001-2003. Foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Por estado

Os últimos ministros gaúchos do STF, antes da nomeação de Rosa Weber, foram Nelson Jobim e Eros Grau, ambos nascidos em Santa Maria, embora o segundo tenha se mudado para São Paulo quando ainda era menino. Na atual composição da Corte, há três cariocas (Marco Aurélio, Ricardo Lewandoswski e Luiz Fux), três paulistas (Cezar Peluso, Celso de Mello e Dias Toffoli), dois mineiros (Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia). Ayres Britto nasceu em Sergipe e Gilmar Mendes em Mato Grosso. 

sábado, 17 de dezembro de 2011

Ótimo programa para o domingo (18/12) em Franca.


Para aqueles que gostam de um programa alternativo ou caso você faça parte daquele, seleto, grupo que vive reclamando que em Franca não tem nada de bom para fazer e que no domingo a noite é ainda pior, hoje dia 18/12 você tem a oportunidade de assistir a um espetáculo muito legal e ainda com entrada gratuita.

É que hoje encerra a temporada 2011 do teatro do Sesi, com a peça: “Eu Te Amo Não Diz Tudo”. A peça mostra situações do cotidiano de qualquer casal.

Sabe aquela briga que você arruma por não ter visto que a mulher cortou "três dedos do cabelo"? Então, situações desse tipo muito bem interpretadas pelo núcleo de artes cênicas do Sesi. 

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Informações:
Peça “Eu Te Amo Não Diz Tudo”
Local: Teatro do Sesi (Av. Santa Cruz, 2870, Vila Scarabucci – Franca)
Data: 18 de dezembro
Horário: 19h (domingo)
Entrada: gratuita
Classificação: 14 anos

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Para aqueles que usam o computador durante longos períodos.


Vídeo, da Vodafone, bem interessante sobre postura adequada durante o uso do computador.

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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Decisão de um juiz de Palmas.


Embora eu seja contra o princípio da bagatela, uma decisão, mesmo antiga, que o juiz fala muito bem sobre a realidade brasileira.

Fonte: Conjur
Decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula nos autos nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional).

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.

Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de

Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia.

Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados.

Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás. Intimem-se

Palmas - TO, 05 de setembro de 2003.

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Programa de Intercâmbio no Ministério da Justiça.

sábado, 3 de dezembro de 2011

Educação aprova antecipação de estágio obrigatório nos cursos de Direito


Fonte: Site da Câmara.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1189/07, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio obrigatório dos cursos de Direito. O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos. Atualmente, o estágio é feito nos últimos semestres.

A comissão acatou emenda do relator na comissão, deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), para retirar o limite máximo de dois anos para o estágio, estabelecido atualmente pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Lei 8.906/44.

A proposta mantém os demais requisitos previstos pelo estatuto. Conforme a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela OAB.

Para Holanda, os estágios são excelentes tanto para a formação educacional quanto profissional. “Além de desenvolver competências técnicas, os estágios aprimoram habilidades de relacionamento humano, disciplina, pontualidade, senso de compromisso e de colaboração em equipe”, afirmou.

Pesquisa nacional recente do Instituto InterScience, citada por Holanda, afirma que 64% dos estagiários são contratados como funcionários efetivos após o primeiro ou o segundo período de experiência e que 15% deles recebem novas propostas de trabalho.

Duas propostas apensadas (PLs 3026/08, que antecipa o estágio para o segundo semestre, e 3628/08, que marca o início do estágio no quinto semestre) foram rejeitadas pela comissão.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Presidente do STJ é alvo de denúncia ao CNJ


Fonte: UOL

Um advogado de Curitiba (PR) apresentou denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler.

Arnaldo Oliveira Júnior encaminhou a representação à corregedora do CNJ e também ministra do STJ, Eliana Calmon, para que seja investigada a atuação de Pargendler em favor da escolha de sua cunhada e desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Suzana Camargo, para uma vaga na própria corte.

Na denúncia, Oliveira pede que seja investigada "a conduta material do senhor ministro Ari Pargendler em se manifestar de modo oficial e solene, inclusive com as insígnias do Superior Tribunal de Justiça e de seu presidente, para apoiar expressa e ostensivamente uma entre os três candidatos indicados na lista tríplice.

O advogado diz que entre as atribuições do CNJ está a de zelar pela aplicação do artigo 37 da Constituição, que diuz que "a administração pública obedecerá aos princípios da impessoalidade e moralidade".

Reportagem da Folha mostrou que Pargendler fez reuniões com parlamentares para pedir apoio a Suzana, que é a terceira colocada numa lista tríplice para integrar o STJ entregue à presidente Dilma Rousseff.