E alguns ainda não acreditam que a liberdade dos brasileiros anda correndo sérios riscos. Uma decisão aqui, uma ação dos políticos ali e caminhamos para um futuro promissor.
Fonte: CONJUR
O juiz Henrique Alves Correa, da 2ª Vara Criminal de Limeira, proibiu o advogado Cássius Haddad, que atua no município, de acessar redes sociais, como o Facebook e o Twitter. O advogado postou na internet críticas à atuação do promotor Luiz Bevilacqua, que o processou na esfera cível e criminal, segundo informações do site G1.
“Os comentários depreciativos estão sendo feitos através da internet, devendo o denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações", afirmou o juiz na liminar.
O juiz determinou ainda que os provedores informem à Justiça se Haddad acessou as redes sociais e que enviem relatórios mensais dos acessos do advogado. Ele também está obrigado a se apresentar mensalmente à Justiça para informar suas atividades. Em caso de descumprimento da decisão, o advogado pode ser preso.
Em seu perfil no Facebook, Cassius Haddad acusa o Ministério Público de deixar de investigar suspeitas de corrupção envolvendo um shopping do município. As críticas foram rebatidas por um desagravo promovido em março pela Procuradoria Geral do Município e pela Associação Paulista do Ministério Público. O ato ocorreu no Fórum de Limeira e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa.
Na última segunda-feira (8/4), o advogado publicou em seu perfil no Facebook uma "carta de despedida", na qual diz que vai respeitar a decisão, "mesmo sendo uma decisão completamente fora dos ditames constitucionais". Segundo ele, "não será nada difícil reverter tal absurdo e punir legalmente os responsáveis", pois a decisão o impede de trabalhar e se comunicar com clientes.
Leia a carta publicada pelo advogado:
CARTA DE DESPEDIDA
Cidadãos de Limeira, a partir desse momento vou continuar meu trabalho contra a corrupção em silencio! Neste momento fiquei impedido de usar minha única ferramenta de comunicação, a internet.
Fui intimado pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Limeira que estou terminantemente proibido de usar a internet.
Operadoras, Facebook, Twitter e outros sites serão obrigados a informar todos os meus acessos a internet.
A ordem é bastante objetiva, por exemplo, se eu apenas logar no meu Facebook serei preso.
Sim, é isso mesmo! Se eu usar meu Facebook, terei minha prisão preventiva decretada.
A Segunda Vara Criminal de Limeira também ordenou que eu compareça mensalmente em juízo para informar e justificar minhas atividades.
Tudo isso de forma liminar, urgente, imediata, mais uma vez sem me ouvir, ou me dar qualquer chance de defesa.
Respeito a Democracia, respeito o Poder Judiciário e mesmo sendo uma decisão completamente fora dos ditames constitucionais, vou respeitá-la.
Por isso, fica aqui meu adeus, temporário, é claro. Afinal não será nada difícil reverter tal absurdo e punir legalmente os responsáveis, inclusive cobrar os prejuízos financeiros por ficar impedido de trabalhar e me comunicar com meus clientes.
Cassius Haddad - 08/04/2013
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