quinta-feira, 11 de junho de 2015

Redução da Maioridade Penal ou mudança no ECA - Quanto Você paga?



O Governo Federal já se manifestou contrário a redução da maioridade penal, enquanto a maior parte da população é favorável, em razão disso, o Governo começou a mudar o discurso.

Aproveitando o projeto de mudança no ECA, apresentado pelo governador de São Paulo, que ao invés de reduzir a maioridade penal, aumenta o tempo de internação do adolescente.

Hoje o tempo máximo de internação é de 3 anos, no projeto a ideia é subir para 8 ou até mesmo 10 anos. 


Agora duas informações interessantes a respeito da sua aplicação.

Enquanto no ECA está previsto que o adolescente pode ficar até 3 anos privado de liberdade, no Estado de São Paulo a media do tempo de internação é 1/5 desse período, ou seja, 7 meses. Seguindo a média real de privação de liberdade e subindo para 10 anos o tempo máximo, o adolescente ficaria 2 anos. 


Segundo o CNJ a melhor aplicação do ECA no país ocorre no Estado de São Paulo, em razão disso os dados aqui são todos de São Paulo.

Um adolescente privado de liberdade em uma unidade da Fundação Casa no Estado de São Paulo custa aos cofres públicos (ou seja, a nós que pagamos impostos) R$ 8.9021,43 (oito mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos) ao mês. (maio/2015)

Vamos aos custos, um adolescente que cometeu um ato infracional, um latrocínio - por exemplo, sendo apreendido e inserido em uma medida de internação por um período de 7 meses, custará ao Estado:

7 X R$ 8.921,43 =  R$ 62.450,01 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), tal valor dividido em 65 e seria possível pagar a mensalidade de R$ 960,00 (12 mensalidades, mais a matricula, durante 5 anos) em um curso de Direito a um estudante.


É sério que o problema do país é, simplesmente, reduzir a maioridade penal ou aumentar o tempo de internação dos adolescentes?

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