Um EXCELENTE 2013

Última postagem do ano:

Eu particularmente não sou fã do Natal, acho sem graça e não entendo o "Feliz Natal", acho que só faz sentido acompanhado de um presente, pode até parecer insensível, mas é o que penso.

Agora o Ano Novo é legal, encaro como se estivesse desejando boa sorte no início de um jogo prestes a começar. Portanto, que todos tenham um EXCELENTE ano de lutas, batalhas, conquistas, decepções, festas, baladas, beijos, realizações, enfim, um ano completo.

Dilma sanciona nova lei seca que endurece fiscalização

A Lei Seca foi alterada, não se fala em outra nos jornais, como se todos os problemas do país se resumissem aos acidentes envolvendo motoristas bêbados.

Acabei de ver o caso de um homem preso por disparo de arma de fogo, ainda resistiu a prisão, esse homem estava livre graças ao indulto de Natal, como não tinha os R$ 2.500,00 arbitrados de fiança foi recolhido novamente e não poderá ficar com a família até o dia 02 de janeiro. É isso mesmo, se ele tivesse o valor da fiança, não perderia o indulto.

Agora a pouco foi publicado que José Genuíno, o ex-presidente do PT e condenado pelo STF, vai assumir o mandato de deputado, afinal ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença.

Os estádios para a Copa do Mundo estão sofrendo pequenos ajustes nos custos, na casa dos milhões, o risco de apagões deixaram de ser apenas riscos.

Mas o importante são as mudanças na Lei Seca. 

Fonte: Folha de São Paulo

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem mudanças na lei seca endurecendo a fiscalização da embriaguez ao volante. As alterações serão publicadas hoje no "Diário Oficial da União", e passam a valer imediatamente.

A proposta, aprovada na terça pelo Senado, torna válidos novos meios para identificar um condutor alcoolizado, além do bafômetro.

Há ainda uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em 12 meses.

O Planalto tinha até o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas a presidente acelerou o trâmite da lei para que as novas medidas passem a valer para as festas de fim de ano -quando há aumento do consumo de álcool e de acidentes.

NOVAS PROVAS

Entre os meios que passam a ser aceitos para comprovação da embriaguez estão o depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos. Essa parte da lei depende ainda de uma regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e a previsão é que isso seja publicado nos próximos dias.

O agente de trânsito poderá ainda se valer de qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida em tribunal.

Antes da mudança, era considerado crime dirigir sob a influência de drogas e álcool -a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue-, mesmo sem oferecer risco a terceiros, e o índice só poderia ser medido por bafômetro ou exame de sangue.

Como ninguém é obrigado legalmente a produzir prova contra si mesmo, é comum o motorista se recusar a passar por esses exames, ficando livre de acusações criminais.

Além disso, a interpretação da lei vigente feita em março pelo Superior Tribunal de Justiça dizia que só bafômetro e exame de sangue valiam como prova. Na prática, isso enfraqueceu a lei seca.

Com a nova regra, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista. O crime passaria a ser dirigir "com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

Ao condutor será possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.

Ficam mantidas a suspensão do direito de dirigir por um ano para quem beber qualquer quantidade e o recolhimento da habilitação e do veículo.

Polêmica sobre a PEC 37

Será que um deputado como o Paulo Maluf gostaria que o MP continuasse com o poder de investigação? Na minha opinião: deve ser criado regras para que o Ministério Público posso constitucionalmente investigar, proibir eles e acreditar que a polícia Civil e Federal possui estrutura para fazer o mesmo trabalho é no mínimo inocência.

Uma notícia sobre a polêmica: 

Fonte: Última Instância

A PEC 37/11 (Proposta de Emenda à Constituição) que garante exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil segue gerando polêmica. A PEC pretende limitar os poderes investigativos na esfera criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.

De um lado, integrantes do Ministério Público lançaram uma campanha contra o que chamam de PEC da impunidade. Na outra ponta, representantes de policiais defendem a medida. Nesta sexta-feira o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) divulgou a criação de um abaixo-assinado eletrônico contra o projeto, o documento deverá ser entregue ao Congresso Nacional.

Impunidade

Para o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), licenciado do Ministério Público, a aprovação da PEC vai gerar consequências negativas porque vai afastar o MP da tarefa da investigação criminal. O deputado sustenta que um bom trabalho de investigação criminal é fundamental para enfrentar a impunidade e a violência, uma vez que o trabalho se resume no recolhimento das provas necessárias para embasar a ação penal a ser ajuizada contra quem cometeu crimes.

Não opinião do parlamentar, para acabar com a impunidade no País, é fundamental que seja muito bem feita essa fase da investigação. “Em vez de afastar uma instituição, como o MP, dessa tarefa, tenho defendido desde o início da tramitação dessa PEC, que precisamos fazer com que o MP e a polícia trabalhem e investiguem de parceria , harmoniosamente, integradamente e não um afastando o outro de uma tarefa que visa ao objetivo comum das instituições, que é exatamente punir exemplarmente quem se desviou e praticou delitos."

Controle judicial

Já o deputado João Campos (PSDB-GO), delegado licenciado, observa que a PEC resguarda a competência constitucional do Ministério Público. Ele lembra que o MP continuará com poder para requisitar diligências e instaurar inquérito policial, acompanhar investigação e realizar o controle externo da atividade policial.

De acordo com o deputado, hoje o Ministério Público vai além do previsto na Constituição e a PEC vem resolver essa questão. "Em alguns casos, ele mesmo realiza a investigação policial sem nenhum controle. Não há controle judicial, controle da sociedade isso não tem previsão (constitucional). Como não tem previsão, nem o Supremo Tribunal Federal decidiu que o MP pode realizar a investigação criminal. Como a atribuição não está prevista na Constituição e não está resolvido em nível do Poder Judiciário, implica em prejuízo processual penal."

Tramitação

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela comissão especial criada para analisar seu mérito. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A expectativa entre os parlamentares é que seja incluída na pauta do Plenário no início do próximo ano.

Você mataria Hitler?

Minha ideia inicial era postar a sugestão desse livro só em janeiro, mas devido a programação da Rede Globo resolvi antecipar.

O livro "O Colecionador de Lágrimas" é, segundo o próprio autor: "histórico-psiquiátrico", ele retrata, com referências bibliográficas, a ascensão de Adolf Hitller, acontecimentos da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto.

A história é narrada através de um professor, no início do livro em uma aula no curso de Direito, com toda as dificuldades em despertar o interesse dos alunos pelas aulas e principalmente os tornarem pensadores e não meros repetidores.

O livro ainda trata de questões morais, se você tivesse a oportunidade de evitar a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto, voltando no tempo e matando Hitler, você o faria?

O interessante, para pessoas como eu, com pouco conhecimento sobre a história do nazismo na Alemanha, são as coincidências entre as propagandas usadas por Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler, e muitas propagandas e discursos que ouvimos atualmente no Brasil.

Entre os detalhes estão as mentirosas propagandas governamentais e o culto a personalidade, como o filme que será exibido pela Rede Globo no dia 02/01. Filme feito para exaltar um presidente quando ainda exercia o cargo.

Um ótimo livro, que desde as primeiras páginas deixará o leitor intrigado.

Um sujeito acima das leis.

Quando há alguns anos surgiram os primeiros indícios de ilegalidades envolvendo o filho do então presidente do país,  os defensores e o próprio presidente se defenderam alegando que estavam atacando a família, como se o fato de alguém ser parente de um presidente o fizesse imune as leis.

Mas o presidente saiu dizendo que as habilidades de seu filho comparavam-se a de um "Ronaldinho", como comparar alguém que nasce com o dom para jogar futebol com um ex tratador de zoológico, que recebe um investimento de milhões de uma empresa estrangeira com fortes interesses no governo, que o pai é presidente,  fosse natural.

Agora é a vez do próprio Lula chamar de vagabundo aqueles que querem que o MP o investigue. Após o escândalo do Mensalão - do qual ele nunca soube - a condenação dos seus principais amigos - essa que também alegou não ver. Ter uma "amiga intima" descoberta e suspeita de vários crimes e outra formação de quadrilha, o que tal sujeito pensa que é?

Apareceram inúmeros artistas, políticos e personalidades dizendo que Lula não pode e nem deve ser investigado, por tudo que fez pelo país. Primeiro que não fez nada, segundo que se tivesse feito MUITO, seria apenas sua obrigação.

"Todo político é um empregado da sociedade pago com dinheiro do contribuinte. Ter sucesso é sua obrigação e não objeto de exaltação. O político que não posiciona como servo da sociedade, mas se serve dela, não é digno do cargo que ocupa."

Lula foi derrotado por Collor, por FHC e nunca caiu, quem sabe o excesso de poder não o derrube: "Se as derrotas não fizerem um homem cair, dê-lhe muito sucesso, que, embriagado com ele, cairá." 

Um país democrático não pode exaltar um sujeito como se ele fosse superior as leis que o regem, para os defensores do ex-presidente, que aceitem as investigações e tenham a certeza que ele não tinha o que temer, defenderem que ele não seja investigado o iguala ao motorista que parado em uma blitz se recusa a soprar o bafômetro. 

Feliz Natal!

Um ótimo Natal a todos e que o bom velhinho nós presentei com as melhores surpresas possíveis.

E assim vão cerceando nossas liberdades.

Um empresário pode vender cigarros, afinal é um produto lícito, mas não pode ter um bar onde seu cliente possa fumar. Ninguém acha estranho? Eu particularmente não gosto de cigarros, mas se eu quiser abrir um estabelecimento para quem gosta fumar, em nome do bem estar da sociedade, o mesmo governo que lucra com o cigarro proibi tal estabelecimento de funcionar;

Um deputado/delegado leva seu filho de 11 anos para assistir a um filme, TED, recomendado para maiores de 16 e após a exibição diz que o filme deve ser proibido e que deveria existir um controle maior dos conteúdos exibidos nos cinemas;

Cantina de escolas devem conter apenas alimentos saudáveis, nada de guloseimas, salgadinhos ou refrigerantes;

Um cidadão que possui uma arma coloca em risco sua família e automaticamente toda a sociedade e por isso deve ser desarmado pelo Estado, este que é o responsável por nossa segurança e bem estar.

São apenas algumas medidas simples, mas que vão tirando a responsabilidade e a liberdade dos membros que compõem a sociedade.

Espero que o governador de São Paulo não sancione mais esse absurdo:

FONTE: UOL

Deputados de SP vetam lanche com brinde; norma precisa ser sancionada por governado

A Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) aprovou dois projetos de lei que restringem a publicidade de alimentos a crianças e proíbem a venda de lanches com brindes ou brinquedos. Para entrar em vigor, as normas têm de ser sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Se aprovadas, as leis devem atingir principalmente propagandas e promoções de redes de fast food que vendem combinados de hambúrgueres e refrigerantes acompanhados de brinquedos.

Projetos para limitar a oferta de brindes na venda de lanches infantis tramitam na Alesp pelo menos desde 2007. Um dos aprovados, o PL 1.096 de 2011, do deputado Alex Manente (PPS), proíbe a venda de alimentos com brinquedos ou brindes. E prevê multa, em valor a ser definido.

O PL 193 de 2008, do deputado Rui Falcão (PT), impede o uso de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à compra. E restringe os horários para propaganda no rádio e na TV de alimentos e bebidas "pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio". Eles ficariam impedidos de serem veiculados das 6 às 21 horas. E totalmente proibidos em escolas.

Manente e Falcão amparam suas argumentações no Código de Defesa do Consumidor e no combate à obesidade infantil. Um dos argumentos é de que a criança "não completou sua formação crítica e não possui capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo e apelativo da promoção".

Questionados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bob’s, McDonald’s e Burger King afirmaram que cumprem a legislação vigente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Termina o julgamento do Mensalão - O Brasil venceu.

Dia 17/12/2012 um dia que entrou para a história do país, uma data que realmente merecia ser celebrada nas ruas por todos os brasileiros, os honestos é claro. Muito melhor que qualquer conquista no campo esportivo, a maior prova que as leis devem ser aplicadas a todos os cidadãos deste imenso país.

Chegou ao final o julgamento que a maioria acreditava que jamais ocorreria e que se chegasse a acontecer ninguém seria condenado, é claro que muitos queriam a condenação do maior beneficiário do esquema, o que ainda não ocorreu, mas não podemos desprezar o fato de que 25 figurões foram condenados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Genoino, ex-presidente do PT, bancários, deputados, entre outros.

Em um país em que dinheiro público é aplicado, ou desviado, para estádios de futebol e em propaganda para vender ao povo a grandeza de um país inexistente, a condenação dos membros da quadrilha do escândalo que ficou conhecido como "Mensalão" é um pequeno bálsamo para aqueles que ainda acreditam que o país pode mudar.

Antes da última sessão do julgamento histórico e já tínhamos um novo escândalo envolvendo o ex-presidente e uma, segundo o Ministro da Justiça, amiga íntima, juntamente com uma nova, suposta, quadrilha. Quem sabe os brasileiros não aproveitam para cobrar explicações e tentar entender a razão de pagarmos tanto impostos e não recebermos nada (educação, saúde, segurança etc) de qualidade.

OAB divulga calendário com datas dos Exames Unificados de 2013

Em 2012 tivemos o TCC para nós preocupar, agora o calendário da nossa próxima preocupação.

Fonte: OAB

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga hoje (11) um calendário completo com as datas de divulgação de editais e realização das próximas edições do Exame de Ordem Unificado, incluindo o último Exame de 2012 (a ser lançado em 12 de novembro) e os três que serão realizados no ano de 2013. O calendário traz todas as datas em que os editais serão divulgados, o período de inscrições e as datas das provas objetiva (primeira fase) e prático-profissional (segunda fase), de agora até o último Exame do ano de 2013.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a divulgação do calendário com antecedência é importante, pois mostra que a OAB vem investindo em planejamento, profissionalização e oferecendo ao candidato a chance de se organizar. “Estamos aperfeiçoando cada vez mais o Exame e possibilitando que os examinandos possam compatibilizar os objetivos de estudo com o trabalho e estabelecer toda uma estratégia de estudos, se preparando melhor para quando optarem por prestar as provas", afirmou.

O calendário foi definido na última reunião da Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada esta semana. O IX Exame – última edição de 2012 – será lançado no dia 12 de novembro. Já as três edições do Exame Unificado de 2013 terão editais divulgados em 22 de março (X Exame), 12 de julho (XI Exame) e 4 de novembro (XII Exame).

Prova da OAB no próximo domingo.

Boa prova a todos que vão nos representar no domingo (16/12) na prova da Ordem.

Para os demais, eu inclusive, segue a dica:

Brasileiro não pode reclamar de nada.

Aumenta a cada dia os comentários sobre a próxima, e importantíssima, quarta-feira (12/12) para os brasileiros, seja nos telejornais, nas redes sociais, enfim, em todos os veículos de comunicação e também nas ruas não se fala de outra coisa.

Afinal na próxima quarta teremos: 

No período da manhã a IMPERDÍVEL estréia do time do Corinthians no Mundial de Futebol, vários torcedores já disseram que faltarão ao trabalho devido a importância do jogo que terão que acompanhar pela tv. Nem comento dos que juntaram economias e fizeram sacrifícios para ir assistir, do outro lado do mundo, o jogo in loco.

A noite de quarta-feira ainda trás outro evento FANTÁSTICO, o time do São Paulo disputará a final da Copa Sul-Americana de futebol, estádio do Morumbi lotado e mais uma enormidade de telespectadores acompanhando tudo pelas tevês de todo país.

Além dos enorme número de torcedores dos dois grandes times que estarão mobilizados pelas duas partidas, temos os fanáticos por outros clubes que não perderão a chance de secar os rivais nos citados embates. Não podemos esquecer que estamos falando da grande "paixão nacional".

Uma pena que a grande maioria dessa multidão, além de não saber, não se importa pelos acontecimentos que acontecerão na mesma quarta-feira no auditório do Supremo Tribunal Federal em Brasília. Enquanto a maioria se preocupa com o resultado dos jogos, a Suprema Corte decidirá se condenados criminalmente pela justiça poderão continuar legislando sobre as leis que regem o país.

A simples votação da questão já soa absurda, agora o fato do resultado não ser tão previsível chega a dar medo. 

Os brasileiros correm o risco de que alguns representantes que integram a Casa do Povo, continuem legislando sobre leis durante o dia, leis que todos serão obrigados a respeitar, e que a noite, esses mesmos legisladores, durmam na cadeia por eles mesmo não terem respeitados leis vigentes no país. 

Mas se preocupar com isso a troco de quê? Ainda mais em uma quarta-feira com tantos jogos bons de futebol. Eu vou é comprar minha cerveja e esperar o resultado dos jogos para sair e comemorar, só terei que tomar cuidado ao dirigir, afinal nossas leis andam bem rígidas com quem dirigi após ingerir bebidas alcoólicas.

Prescrição Penal

Pessoal, quem quiser estudar prescrição penal de uma forma diferente, aqui vai uma sugestão (no final do vídeo existe os devidos créditos):

Royalties do petróleo para a educação, mais uma enganação.

Assistimos a mais nova enganação "oficial", essa com adesão de muita gente que está se apegando apenas no enunciado e não no conteúdo da proposta.

A Presidente, justamente com o Ministro da Educação, estão divulgando que os royalties dos novos contratos de petróleo serão revertidos 100% para a educação, os bajuladores do atual governo e os que não se atentaram a certos detalhes estão comemorando uma medida que na verdade não passa de placebo.

Investimento sem fiscalização não da retorno, o que falta na educação nacional não é, simplesmente, dinheiro e sim uma gestão de qualidade. Quando for a uma escola pública, repare no acervo de suas bibliotecas, na condição que se encontra o prédio, na quantidade de plantas ornamentais e nos seus jardins, isso tudo é graças a investimento público. 

No Estado de São Paulo os alunos recebem 3 livros de literatura, bons e de autores consagrados, todos os anos, os livros vão para o lixo, os alunos, em sua grande maioria, nem sabem para que "aquilo" serve, chegam a dizer que é "mais peso para carregar".

Aposto que alguns já estão dizendo "e os professores que são mal remunerados?", pergunto eu: E os professores que não honram nem o salário que ganham, que na verdade nem mereciam o emprego que possuem?

Achar que o problema do mal profissional é simplesmente o baixo salário é inocência, os professores mais indignados com os baixos salários, normalmente, são os que menos se dedicam de fato a profissão, e aumentar os salários dos professores, como prega o sindicado da classe, para todos é desfazer das qualidades e da dedicação de quem realmente trabalha.

Enfim, não é, simplesmente, investindo dinheiro que teremos uma melhora na educação, enquanto os professores não forem recompensados com base em meritocracia, o país odeia isso, e a população não perceber que o que falta na verdade não é o dinheiro e sim uma administração bem feita dos recursos existentes, continuaremos com a ilusão que é simples falta de recursos e com a péssima educação que conhecemos.

Recado para TODOS os alunos dos 4º anos A e D.

Os alunos que compareceram ao churrasco do 4º ano tiveram uma surpresa, pelos comentários que ouvi, muito agradável. A presença do Guilherme Ortolan que nos deu aula de Processo Civil.

O Guilherme mandou o seguinte recado a TODOS os alunos:

"Uma vez mais: fiquei muito feliz com o convite e adorei reencontrar tão queridos ex-alunos e futuros colegas de profissão.

Dois anos depois, percebo como vocês me marcaram e como sinto falta de nosso convívio.

Por favor transmita um grande abraço meu a todos, os que estiveram presentes e os que não foram e diga que estão em meu coração.
Fico à disposição para o que precisarem aqui em RP.

Grande abraço.

Guilherme"

BRIGA DE JUIZ COM ESPOSA ADVOGADA

...- Juílson! Eu não aguento mais essa sua 'inércia'. Eu estou carente, "carente de ação", entende?

-'Carente de ação'? Ora, você sabe muito bem que, para sair da inércia, o Juízo precisa ser provocado e você não me provoca, há anos. Já eu dificilmente inicio um 'processo' sem que haja 'contestação'.

- Claro, você preferia que o 'processo' corresse a 'revelia'. Mas não adianta, tem que haver o exame das 'preliminares', antes de entrar no 'mérito'. E mais, com você o rito é sempre 'sumaríssimo', isso quando a 'lide' não fica pendente... Daí é que a 'execução' fica frustrada.

- Calma aí, agora você está 'apelando'. Eu já disse que não quero acordar o 'apenso', no quarto ao lado. Já é muito difícil colocá-lo para dormir. Quanto ao rito 'sumaríssimo', é que eu prezo a 'economia processual' e detesto a morosidade. Além disso, as vezes até uma 'cautelar' pode ser satisfativa.

- Sim, mas pra isso é preciso que se usem alguns 'recursos especiais'. Teus recursos são sempre 'desertos', por absoluta 'ausência de preparo'.

- Ah, mas quando eu tento manejar o 'recurso extraordinário' você sempre nega seguimento. Fala dos meus 'recursos', mas impugna todas as minhas tentativas de 'inovação processual'. Isso quando não 'embarga a execução'.

Mas existia um fundo de verdade nos argumentos da Dra. Themis. E o Dr. Juílson só se recusava a aceitar a culpa exclusiva pela crise do relacionamento. Por isso, complementou:

- Acho que o 'pedido procede, em parte', pois pelo que vejo existem culpas concorrentes. Já que ambos somos 'sucumbentes' vamos nos dar por reciprocamente quitados e compor amigavelmente o 'litígio'.

- Não posso. Agora existem 'terceiros interessados'. E já houve a 'preclusão consumativa'.

- Meu Deus! Mas de minha parte não havia sequer 'suspeição'!

- Sim. Há muito que sua cognição não é exauriente. Aliás, nossa relação está extinta. Só vim pegar o 'apenso' em carga e fazer remessa para a casa da minha mãe.

E ao ver a mulher bater a porta atrás de si, Dr. Juílson fica tentando compreender tudo o que havia acontecido. Após deliberar por alguns minutos, chegou a uma triste conclusão:
- E eu é que vou ter que 'pagar as custas...'?