MEC determina redução de vagas no curso de Direito da Unifran

Fonte: Comércio da Franca

O curso de Direito da Unifran (Universidade de Franca) terá 50 vagas a menos no próximo ano letivo. A redução foi imposta pelo MEC (Ministério da Educação) devido ao descumprimento de exigências de melhoria na qualidade do ensino. A determinação foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, 27. Entre as justificativas do Ministério estão o desempenho abaixo da média nacional nas avaliações do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), a falta de qualificação do corpo docente e de infraestrutura da unidade.

A comissão de avaliação de cursos do MEC apontou um excesso no número de alunos por turma na Unifran. Segundo a publicação, as salas de aulas possuem uma média de 39 alunos para cada professor do curso de Direito. O órgão alegou que o número é considerado acima da média (de 32 por sala) e que o excesso prejudica a qualidade de ensino. Outro motivo apontado foi que, em 2006, na última prova aplicada no curso de Direito pelo Enade, a nota média da instituição aplicada em 87 alunos concluintes foi de 33,7 - menor que a média nacional de 42,8. A assessoria do MEC também disse, por telefone, que foram considerados aspectos deficientes no curso a qualidade do corpo docente (falta de projetos pedagógicos) e infraestrutura (livros didáticos, por exemplo).

Devido às falhas constatadas, em dezembro do ano passado, através da Portaria de número 2095, o Ministério da Educação recomendou o fechamento do curso de Direito na Universidade de Franca. A instituição passou por processos administrativos para tentar corrigir as deficiências, mas as alegações apresentadas foram suficientes apenas para, temporariamente, a penalidade do cancelamento do curso ser trocada pela redução de 50 vagas. A partir de 2012, a universidade passará a oferecer 430 vagas anuais até a próxima renovação da autorização de funcionamento do curso.

O MEC determinou ainda que a Unifran apresente a decisão de redução de vagas a professores e alunos nos murais de aviso da instituição e até mesmo no site oficial da universidade, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação.

Procurada, a assessoria de imprensa da Unifran disse por telefone que só vai se pronunciar sobre o assunto a partir da próxima segunda-feira.

EXAME DA ORDEM

O desempenho do curso de Direito da Unifran no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), aplicado no início deste ano, foi inferior às demais faculdades do Estado. Dos 176 bacharéis pela universidade que prestaram o exame, apenas seis foram aprovados, um índice de 3,55%.