Um aniversário mágico.

Quem nunca sonhou com aquela data de aniversário que mudaria completamente sua vida?

Na minha infância era comum os garotos esperarem os 14 anos, enquanto que as meninas ficavam ansiosas pelos seus 15 anos. Como se naquela data tudo fosse mudar, em um passe de mágica.

A garota sonhava em acordar linda e maravilhosa, sendo disputada por todos na escola, recebendo convites para festas etc, enquanto o menino queria ser o mais importante da escola, o galã entre as meninas, ser a referência para os colegas etc.

Mas era apenas mais um aniversário, apesar das comemorações, quem era feia, fraco, magro, baixa, desengonçado etc continuava exatamente como no dia anterior, a mágica não ocorria.

Passávamos a sonhar com o próximo dia, esse sim seria mágico, o aniversário de 18 anos, quando tiraríamos a CNH, seríamos independentes, nos tornaríamos homens ou mulheres irresistíveis, enfim, tudo mudaria. Mas pouca coisa mudava, a carteira de motorista não aparecia da noite para o dia, as responsabilidades eram as mesmas, as cobranças também e continuávamos fisicamente iguais eramos antes no dia anterior aos 18.

E não é que uma coincidência, fez com que eu conseguisse um aniversário com um toque de magia. Sou uma das poucas pessoas que possuem o certificado de conclusão universitária datado com a mesma data do aniversário.

Enfim, no dia do meu aniversário: deixei de ser estudante, passando a bacharel e, diferente da CNH, apenas aguardando a tão almejada carteira da Ordem dos Advogados.  Impossível descrever a emoção do meu trigésimo sétimo, MÁGICO, aniversário.

Obs. Não faltou nem a "cereja do bolo", final da colação com direito a música do Queen:  We Are The Champions

As demissões na Unifran são um belo retrato do país.

É comum os brasileiros, com razão, reclamarem da nossa imensa carga tributária, o que faz com que o custo de vida no país seja muito alto, tal indignação surge rotineiramente quando se compara preços aqui e em outros países, quando se compara preço de automóveis a carga tributária fica mais que evidente.

Mas um belo retrato do país e dos brasileiros foi revelado após a divulgação das demissões feitas pelos novos proprietários da Universidade de Franca, para os que não sabem, após alguns meses de aquisição da UNIFRAN pelo Grupo Cruzeiro do Sul, os novos proprietários demitiram, por volta de, duzentos funcionários.

Nos comentários feitos pelas pessoas em rádios locais, jornais e internet foram ditas, entre outras coisas: "que falta de compaixão, fazerem isso próximo ao Natal", "por isso que o negócio é concurso público", "a empresa só pensa em dinheiro", "destruíram sonhos", "temos que boicotar a instituição", entre outras baboseiras.

Uma empresa não pode agir com "amor", "emoção" etc. é necessário a razão, a empresa precisa colocar "a cara" dela no novo empreendimento, agora a justiça do trabalho decidiu que a Cruzeiro do Sul tem 48 horas para reintegração dos demitidos, pois:

"Contudo, não é menos verdade que, quando sua atuação atinge direitos dos empregados, notadamente quando se trata de despedida coletiva (como é o caso), deve levar em consideração a finalidade social da propriedade..."

E assim vivemos o paradoxo brasileiro, reclamando dos impostos, ao mesmo tempo buscando uma vaga no funcionalismo público, a empresa paga uma fortuna de impostos - fora os investimentos em segurança que o Estado não fornece-  e ainda é "regulada" pelo governo por sua "função social".

Claro que os demitidos, no caso específico, possuem todas as razões para estarem tristes e indignados, mas o restante da população precisa entender que uma empresa tem por finalidade buscar lucros, gerando receita para novas contratações e fazendo com que o Estado receba cada vez mais impostos. 

Piadinha - A Bela Advogada

Quando Haroldo, um belo e promissor jovem Advogado, descobriu que herdaria uma fortuna quando seu pai morresse devido a uma doença terminal, decidiu que era uma boa hora para encontrar uma mulher que fosse a sua companheira para a vida fácil que se avizinhava.

Assim, numa determinada noite, ele foi até o bar perto da Ordem dos Advogados, onde conheceu uma Advogada, a mais bonita que já tinha visto em toda a sua vida.

Sua extraordinária beleza, o porte elegante, o corpo curvilíneo, a inteligência, a maneira de falar… Deixaram-no sem respiração.

-Eu posso parecer um advogado comum – disse-lhe, enquanto iniciava o diálogo para a conquista da musa – mas, dentro de dois ou três meses, o meu pai vai morrer e eu herdarei 20 milhões de euros.

Impressionada, a bela Advogada foi para casa com ele naquela noite.

Três dias depois, tornou-se sua madrasta.

Maioridade Penal - A Audiência Pública.

Foi realizada em Franca, no dia 02 de dezembro, em um dos anfiteatros da Unesp, uma audiência pública com a finalidade de discutir a Maioridade Penal, o evento foi idealizado pelo Deputado Federal Dr. Marco Aurélio Ubiali.

Para aqueles que se interessam pelo assunto e não compareceram, não perderam nada, um assunto tão relevante, entre tantos que precisam ser colocados em discussão no país, foi tratado de forma maniqueísta, contras ou a favor, sem apresentarem uma terceira via que visasse o combate a criminalidade envolvendo menores de 18 anos. 

A mesa repleta de profissionais com excelentes currículos, não foi suficiente e a discussão ficou a desejar. Basicamente: não resolve diminuir a maioridade penal, contra: a população precisa de uma resposta rápida, e a diminuição é uma possibilidade.

Embora as falhas na aplicação integral do ECA tenha entrado em pauta, ninguém levantou os problemas existentes na forma de aplicar medidas socioeducativas, atualmente, em adolescentes que cometeram atos infracionais, ou seja, adolescentes que cometeram crimes e encontram no ECA medidas totalmente permissivas para a sua ressocialização. 

Acabou virando um discurso quase uníssono dos velhos problemas nacionais, falta de políticas públicas, investimento em educação, saúde etc.

E não posso deixar de destacar dois pontos negativos, o representante da OAB que, concordou com alguém da platéia, que seria uma medida racista - diminuição da maioridade penal, como se o problema da justiça fosse contra pretos e não contra pobres, e ainda tentou levantar o problema da homofobia.

Minha opinião sobre a homofobia e o racismo no país é a seguinte: que país racista é esse, que tem o líder de um dos três poderes, o judiciário, um negro e que país homofóbico permite que o personagem principal na televisão aberta seja um gay? Mas que são ótimas bandeiras para ocultar problemas reais e aproveitadores se lançarem como defensores dos oprimidos, sem dúvida que são.

E o outro destaque ficou com o advogado que, não pertencia a mesa mas pediu a palavra para uma breve explanação, criticou os que sugerem que o país observe a legislação de outros países, por esses terem culturas e religiões diferentes, falou do nossos problemas com a criminalidade, dos problemas com a estrutura familiar, mas não trouxe nada de novo, apenas repetiu o que a sociedade já sabe.

A retórica sobre problemas sociais, falta de políticas públicas, ausência de vontade política, entre outras afirmações, não vai fazer com que a violência e nossa realidade sofra alguma transformação. Precisamos de soluções, mesmo que paliativas, mas que sejam implantadas e aperfeiçoadas afim de proporcionar um pouco mais de segurança a população do país.

Redução da Maioridade Penal.

Programa interessante para hoje a noite, amanhã faço questão de escrever o que assisti por lá. 

Brasileira: de babá a professora universitária nos EUA.

Depoimento muito interessante, principalmente, na atual situação dos brasileiros, onde cada vez mais: o "Exame da Ordem é injusto", "cotas raciais são necessárias", meritocracia entre professores "um desrespeito a classe" etc.

Antes que alguém diga: "isso só acontece nos EUA", mentira, isso só acontece com pessoas que ao invés de se colocarem como vítimas, encaram os desafios e tentam mudar o rumo de suas vidas.

Fonte: FOLHA

Babá brasileira virou professora universitária e luta por direitos dos domésticos nos EUA

Há 20 anos, a brasileira Natalicia Tracy desembarcou nos EUA acompanhada de um casal de médicos, também brasileiros, que a contrataram para ser babá por um período de dois anos, enquanto eles realizariam pesquisas em um hospital de Boston.

Ela pretendia aproveitar a oportunidade para ir à escola, aprender inglês e, assim, procurar um novo emprego quando voltasse. Porém, foi impedida de estudar, de falar com a família e submetida a condições degradantes. Hoje, ela é ativista, diretora do Centro do Imigrante Brasileiro em Massachusetts e Connecticut e uma das lideranças na ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no país. Leia o depoimento dela:

Eu entrei nos Estados Unidos há 20 anos com documentação em dia: tinha um visto pelo contrato de babá para cuidar da criança de um casal de médicos brasileiros, que veio morar aqui para desenvolver pesquisas em um hospital em Boston.

Quando ainda estávamos no Brasil, eles me prometeram que eu poderia estudar, conhecer a cultura americana e aprender inglês, que era o que eu mais queria, porque eu só tinha estudados até a oitava série.

Viajei cheia de expectativas, mas não foi isso o que aconteceu quando cheguei.

Além de cuidar da criança de três anos, fiquei responsável por todo o trabalho doméstico: cozinhar, lavar e passar. Isso acontecia de segunda a segunda, sem folga.

Não me deixaram ir para a escola. E logo tiveram uma segunda criança, o que aumentou o meu trabalho e acabou com o meu sonho de estudar inglês.

No começo, me deram um quarto, mas depois, como recebiam muita visita, me colocaram para dormir em um colchão no chão da varanda.

O local era protegido apenas por um vidro bem fininho, e quando chegou o inverno, eu tinha que cobrir o chão com jornais e usava o aquecedor portátil.

Fiquei doente e tive uma reação alérgica por causa de um produto para limpar o tapete. Não me levaram ao médico, mas permitiam que eu usasse o restante do produto de inalação da criança.

Comida, me davam só quando sobrava. Caso contrário, eu tinha de comprar.

Mas eu só podia escolher um sanduíche de US$ 1,00 no McDonald's porque o meu salário era de US$ 25 semanais.

Pegaram o meu passaporte dizendo que iam renovar o meu visto de trabalho, mas nunca renovaram. Eu fiquei ilegal nos Estados Unidos.

Quando eu pedia para estudar, a mãe dizia que eu era ingrata e que qualquer pessoa na minha situação beijaria o chão onde ela pisasse por ter me dado a oportunidade de estar em um país de primeiro mundo.

O pior de tudo foi terem me impedido de me comunicar com a minha família no Brasil. Diziam que o telefone era muito caro e não permitiam que eu colocasse meu nome na caixa de correio da casa deles. Naquela época, o carteiro não deixava as correspondências se o nome não estivesse na lista.

Dois anos se passaram e, quando chegou a hora de eles voltarem ao Brasil, eu pedi para ficar no país.

Quando eu andava na rua, sem saber falar inglês com ninguém, pensava até que seria melhor se um carro me atropelasse. Então, aprendi algumas palavras com um pequeno dicionário que eu trouxe na bagagem.

Achei no jornal de anúncios um emprego de babá para uma família americana. Eles me deram quarto, roupas novas, me pagaram o transporte para eu ir à escola e não aceitaram a minha oferta para trabalhar de graça. O meu salário era de US$ 100 por semana.

Fui para a faculdade, me casei com um americano, fiz mestrado e estou terminando o meu doutorado em sociologia na Boston University. Conheci a comunidade brasileira e me envolvi com o centro de imigração.

Hoje, sou professora na University of Massachusetts Boston e diretora-executiva do Centro do Imigrante Brasileiro em Massachusetts e Connecticut.

Em parceria com outras organizações, lutamos para ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos nos Estados, uma questão sensível para a comunidade brasileira.

Muitos trabalham por hora na limpeza doméstica, mas os direitos são pouco reconhecidos nesses contratos. Me engajei nisso por causa da minha própria existência.

A gente que vem de família mais simples está muito acostumado a respeitar autoridade. Eu sabia que eu era invisível para eles, mas não questionava.

Hoje, depois de estudar, eu compreendi que o que os meus patrões brasileiros fizeram comigo naquela época foi tráfico humano.

Inscrições para a Assistência Judiciária.

A data é muito interessante, porém, não para os Formandos de 2013.

Será que, realmente, temos o que comemorar?

Sem sombra de dúvida, o dia 15 de novembro de 2013 entrou para a história do país, afinal, ninguém esperava ver políticos poderosos sendo encarcerados. 

Mas, será que não é hora de continuar cobrando mudanças ao invés de, apenas, comemorar essa, ínfima, vitória?

Afinal:

O principal beneficiário do esquema, que levou essas pessoas a prisão, nem processado foi;

Eles cometeram corrupção, no mais alto grau do poder nacional, e foram condenados a "pena mínima";

As maiores penas foram dadas aos menos interessados no esquema.

Não esquecendo que enquanto isso: continuamos a assistir "crianças" de 15 anos roubando, matando e sendo tratadas como crianças;

Criminosos que podem aguardar em liberdade até o último recurso, depois de presos passam datas "especiais" fora das cadeias e acabam não voltando.

A violência cada vez mais comum em nosso cotidiano.

Usando o clássico exemplo do futebol: a prisão dessa quadrilha não foi uma vitória, mas sim apenas um gol, como estamos perdendo de goleada, devemos deixar de comemorar, buscar a bola no fundo da rede e recomeçar a partida aproveitando o bom momento. 

Novas roupas para os Ministros do STF

O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão, será inegavelmente um marco no Judiciário brasileiro. Não só nos quesitos recursos.

A tradicional vestimenta dos Ministros do STF também sofrerá mudanças por conta dessa ação, a tradicional toga será substituída por uma roupa mais adequada para situações de stress entre os Ministros, antes mesmo da publicação da licitação, duas empresas conceituadas já divulgaram interesse em participar, são elas: Keiko e Koral.

Obs. é claro que é uma piada, mas alguns Ministros, acredito, queriam muito aplicar um "mata-leão" em outros.

São Paulo aprova 9,77% no XI Exame de Ordem

Fonte: OAB

O Estado de São Paulo teve 2.148 aprovados no XI Exame de Ordem, de acordo com o resultado preliminar. O resultado final, com a avaliação dos recursos, será divulgado no dia 19 de novembro. Até o dia 14 de novembro estão abertas as inscrições para o XII Exame de Ordem Unificado.

São Paulo aprova 9,77% no XI Exame de Ordem
As inscrições para nova edição do Exame vão até 14 de novembro

“O índice de aprovação pouco inferior a 10% reforça o alerta que a OAB SP faz, repetidamente, sobre a qualidade dos cursos de Direito, que passaram por um amplo crescimento nas últimas décadas, sem a preocupação em formar adequadamente os bacharéis. O Exame de Ordem exige conhecimentos mínimos para que o futuro advogado não coloque em risco os direitos dos clientes”, avalia Marcos da Costa, Presidente da OAB SP.

No Estado de São Paulo, o índice de aprovação foi de 9,77%, sendo que, dos 21.960 candidatos inscritos, 2.148 tiveram sucesso. Entre os 33 municípios em que as provas – primeira e segunda fases – foram aplicadas, Franca, Dracena e SJ Boa Vista foram os que tiveram melhores índices de aprovação: 25,2%, 14,18% e 13,64%, respectivamente. Taubaté e Guarulhos ficaram empatadas com os piores índices (6,42% nos dois casos), seguidas de Assis (6,43%) e São Bernardo do Campo/São Caetano do Sul (6,77%).

Na capital, foram 8.075 inscritos para o XI Exame de Ordem, sendo que 753 conseguiram a aprovação, resultando em índice de 9,33%. Estes índices de aprovação levam em conta o total de inscritos, sem reduzir este número em caso de abstenção.

Veja os dados por cidade.

OAB terá 'sistema de repescagem' no próximo exame da Ordem

Fonte: Folha

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou um sistema de "repescagem" no exame da Ordem, obrigatório para os bacharéis em direito que queiram advogar.

A mudança faz com que os candidatos reprovados na 2ª fase da prova (que é dissertativa) não precisem voltar para a 1ª etapa (prova objetiva) no exame seguinte. Eles vão direto para a 2ª fase. Se o candidato não passar na 2ª fase de novo, porém, voltará para o início do percurso e terá de refazer a prova da 1ª fase.

A alteração passa a valer já na próxima prova nacional, cuja 1ª fase acontece no dia 15 de dezembro. Segundo a Ordem, o número de inscritos para o próximo exame já é de 110 mil.

Ainda não dá para saber se a medida vai aumentar a quantidade de candidatos aprovados. Hoje, em média, 35% deles chegam à 2ª fase e só 20% dos inscritos recebem a carteirinha da Ordem.

APROVAÇÃO

A expectativa da OAB é que a porcentagem de quem passa suba muito pouco: um ou dois pontos "no máximo".

"A repescagem vai ajudar quem não passou na 2ª fase porque ficou nervoso. Essa pessoa terá uma nova chance sem ter de fazer as questões objetivas de novo", avalia Leonardo Avelino Duarte, coordenador nacional do exame da Ordem.

"Mas os despreparados e aqueles que não estudaram serão reprovados", diz.

A repescagem é uma demanda antiga da classe de advogados. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB.

INICIATIVA AGRADA

"É uma iniciativa boa. O candidato ganha alguns meses para se preparar para uma nova tentativa com foco na 2ª fase", avalia Marco Antonio Araujo Junior, vice-presidente acadêmico do Damásio Educacional, escola que oferece cursos preparatórios para o exame da Ordem.

Para a advogada Larissa Colombo, 23, ir direto para a 2ª fase depois de ter sido aprovada na 1ª etapa uma vez facilita. Isso porque a fase anterior é muito "genérica".

"Fui reprovada duas vezes na 1ª fase. Quando passei para a 2ª, fui aprovada na OAB", conta. "O exame é o terror dos estudantes de direito."

Outra modificação é a publicação dos nomes de quem supervisiona as questões da prova -o que também era uma reivindicação antiga.

Curso de Peticionamento Eletrônico - OAB Franca.

Para aqueles que estão pensando em trabalhar na área:

Eles já venceram o Exame da Ordem. (2)

Logo após as férias de junho de 2012, a Universidade de Franca colocou um banner, no bloco do curso de Direito, com o nome dos alunos que alcançaram êxito no Exame de Ordem, alunos que ainda estavam iniciando o 5º ano do curso de direito, quando prestaram a prova.

Na época parabenizei os aprovados aqui!

Desde então, sempre imaginei o quanto seria interessante figurar na lista em 2013. Já pensou? Estar aprovado, antes do término do curso, em uma prova que muitos consideram, com certo exagero, extremamente difícil?

Infelizmente, não tive êxito na realização do meu objetivo de conseguir a aprovação e, diferente de 2012, a Universidade não fez a mesma homenagem aos aprovados no primeiro Exame de 2013.

Como os aprovados no X Exame da Ordem são meus colegas de turma, não poderia deixar de parabenizá-los, mesmo que, no blog, tardiamente. 

Parabéns aos que venceram o, temido, Exame de Ordem quando mal haviam entrado no 5º ano. 

Ketsia Lohaine

Elainea Violin

Érica Alves

Fabiana Medeiros

Lídia Blanco

Marília Nascimento

Pedro Costa

Thales Starling

Wellington Estevam

Há 5 anos...

Passa muito rápido, embora muitas vezes durante a "viagem" pensamos que dura uma eternidade.

Um pequeno, ínfimo na verdade, resumo daquilo que passamos. 

Desempenho das faculdades no X Exame de Ordem

Conferindo o desempenho das quatro faculdade de direito de Franca, no X Exame de Ordem.

Quem estiver afim de avaliar o desempenho de todo país, basta clicar AQUI

XII Exame de Ordem

Como diria o grande filósofo, Pica Pau: "E lá vamos nós..."

Black Blocks, Cachorros e as leis.

Como dizia o cantor Cazuza: "os ignorantes são mais felizes" e quanto mais aprendemos a revolta vai tomando, cada vez mais, o lugar da felicidade.

Acredito eu, que a finalidade das leis seja colocar limites a sociedade, buscando o bem comum a sua totalidade. No Brasil, na prática, isso é bem diferente.

A modinha das manifestações "contra tudo que está ai", não levou em nada, isso era óbvio, afinal quem não sabe o que está pedindo não pode reclamar do que não ganhou.

Um grupo foi filmado, alguns deram até entrevista, invadindo um prédio particular e furtando alguns animais que, supostamente, sofriam maus tratos. Ninguém preso, alguns processados.

As manifestações, que eram modinhas, se tornaram quebra-quebra e tomaram rumo eleitoreiro, afinal, qual o sentido de um bando de arruaceiros depredarem patrimônio particular e gritarem palavras de ordem contra o governador do estado, em solidariedade a professores de outro estado?

Acabei de ler no jornal uma notícia sobre os arruaceiros, que usam como pretexto, o movimento pelo ônibus de graça, reproduzo aqui:

"A confusão começou por volta das 20h20, quando os manifestantes invadiram o terminal e depredaram 18 caixas eletrônicos, dois ônibus e cinco cabines de venda de bilhete. A polícia respondeu com bombas. Telefones públicos ficaram destruídos e extintores de incêndio foram usados para quebrar vidros e cabines de venda de bilhete.

A agressão ao PM ocorreu na entrada do Terminal Dom Pedro 2º. Em meio ao tumulto, um grupo de mascarados cercou o comandante e passou a agredi-lo com socos e pontapés. Ele foi derrubado, mas conseguiu se levantar. Neste momento, um dos mascarados golpeou o policial na cabeça usando uma chapa de ferro."

Quantos estão presos, quanto serão condenados e, principalmente, quantos cumpriram alguma pena?

Espero que, você que leu até aqui, não acredite nessa balela de "passe-livre", não existe almoço grátis, qualquer pessoa com mais de 12 anos (será que precisa de 12?) sabe disso.

Caso alguém coloque o transporte "grátis", será apenas a aplicação dos impostos que nós pagamos, ou seja, pagaremos o transporte indiretamente, prefiro escolher como gastar meu dinheiro, repito: não existe almoço grátis.

Quer transporte grátis? Compre uma bicicleta e divirta-se (você vai pagar impostos na compra e na manutenção) pensando estar andando de "graça".

A imagem de viaturas da Polícia Militar sendo depredadas por mascarados e ninguém respondendo aos danos ao nosso patrimônio, me leva a crer que embora no Brasil exista leis, elas simplesmente não visam a proteção da parte da população que as respeitam.

OAB Nacional realiza audiência pública sobre o ensino do Direito

Fonte: OAB

Brasília - Com o objetivo de debater a situação do ensino jurídico em todo país, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará uma audiência pública, às 19h, no dia 23 de outubro, na sede da entidade. As propostas e resultados desta e das demais realizadas nos estados da federação serão enviadas como sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação sobre o tema.

“Vamos ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade civil. A ideia é levar ao MEC uma proposta construída a partir do diálogo”, explica o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eid Badr, esclarece que já foram realizadas 28 audiências públicas em todas as seccionais, sendo duas no Rio Grande do Norte. “Estamos na fase de sistematização dos relatórios enviados pelas seccionais. Vamos debater com a comissão na próxima segunda-feira (07), em Brasília”.

O Conselho Federal da OAB e o MEC firmaram, em 22 de março deste ano, o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. Essas audiências estão sendo realizadas para discutir a qualidade da educação jurídica. O resultado será encaminhado ao MEC.

As confirmações de preença podem ser feitas pelos e-mails: comissoes@oab.org.br e ceju@oab.org.br.
Confira as oito temáticas que serão discutidas:

1. Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias;

2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de
Ordem, etc.);

3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino;

4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação,que representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres;

5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular;

6. Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior públicas e privadas;

7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos;

8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos)

A internet nos manipulando.

É incrível como a internet pode manipular as pessoas, principalmente aquelas que não se preocupam em ler um texto completo e analisar a veracidade ou não de uma informação. Dois casos recentes nas redes sociais:

A primeira é um texto divulgando que Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, teria declarado que ficou “comovida” ao assistir vídeo que virou viral na internet, que mostra um policial alvejando um assaltante, logo após este último tentar roubar a moto de um cidadão.

Quando vi a notícia, e sabendo do histórico dos Direito Humanos no Brasil, tentei encontrar a notícia em algum jornal ou portal sério de informação, para assim divulgar aqui neste blog, não encontrei. Logo entendi que não era verídico o texto, foi confirmado que era falso.

Claro que os críticos do PT aproveitaram para criticar a Secretária e o governo, mesmo sem saberem que a notícia era uma piada, feita inicialmente por um blog de humor.

Agora apareceu um texto:

VERGONHA!!!! Sabe o policial (Capitão Bernardo) que evitou o roubo de uma moto em SP atirando no bandido? FOI PUNIDO PELO GOVERNADOR (Geraldo Alckmin - PSDB) E TERÁ QUE FICAR SEIS MESES FORA DA ATIVIDADE POLICIAL. Repetindo: FOI PUNIDO POR EVITAR UM ROUBO.

Acompanhado de um vídeo em que um deputado afirma que o policial foi colocado na "geladeira" por evitar um assalto.

O que ninguém comenta, poucos sabem, é que existe uma norma na PM em que policiais envolvidos em tiroteios são retirados do patrulhamento ostensivo e ficam internos até passarem por avaliação.

Neste caso, no próprio texto e vídeo, é nítido o interesse em atacar o Governador de São Paulo. As pessoas se revoltam e "compram" as mentiras como se verdades fossem.

Com esses dois exemplos fica fácil entender a vida dos políticos, se manipular em um campo "livre" já é fácil, imaginem estando no controle da máquina estatal.

Algo precisa ser feito e rápido.

Começamos a semana com:

O áudio do pronunciamento da presidente, um bêbado não conseguiria algo melhor:



Notícia de que o existia ou existe um plano para matar o governador do Estado mais rico do país, os responsáveis pelo plano são de uma fação criminoso que todos sabem quem é o, suposto, líder e onde ele está;

A imagem nos telejornais e na internet de um assaltante sendo baleado ao tentar roubar uma motocicleta em São Paulo, um jovem de 18 anos, que muito provavelmente, na próxima semana já terá realizado outro assalto;

E a notícia de que um jovem promotor, de apenas 36 anos, foi executado com 20 tiros enquanto se dirigia ao trabalho em Pernambuco.

Ainda bem que temos o futebol e as novelas para nos preocuparmos. 

Data do próximo exame de Ordem.

Após a realização da segunda fase do Exame XI, dia 06/10/2013, a FGV divulgou as datas para a próxima prova:

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 30/10/2013
Período de Inscrição 30/10/2013 a 13/11/2013
Prova Objetiva - 1.ª fase 15/12/2013
Prova prático-profissional - 2.ª fase 09/02/2014

Boa sorte a todos. E embora exista a "repescagem" no próximo, espero que ninguém precise. 

Julgamento no STJ

Uma decisão que pode alterar, e muito, a realidade dos amantes.

FONTE: Folha

A concubina que mantém relação estável com um homem casado com outra mulher pode receber dele pensão alimentícia depois que os dois se separam? A questão, que divide tribunais em todo o país, será enfim respondida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga terça-feira (8) pedido de uma carioca abandonada pelo companheiro.

MÃO NO BOLSO
A autora da ação se relacionou com o homem casado por três décadas, e era sustentada por ele. Hoje doente, pede a pensão. Já obteve vitória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou que ela conseguiu provar a dependência financeira de "forma indubitável". Nestes casos, o pagamento deve ser feito "mesmo quando o varão encontra-se casado". A pensão foi fixada em 20% dos rendimentos do réu.

MEU PRIMEIRO
A decisão formará jurisprudência a ser seguida por todos os tribunais do país. Outros direitos, no entanto, continuarão exclusivos da esposa oficial. Como, por exemplo, a divisão de patrimônio, à qual a concubina só faz jus quando prova que contribuiu para a aquisição dos móveis ou imóveis.

Curso para Conciliadores e Mediadores.

Será em São Paulo, para um futuro, parece algo interessante a se pensar.

CURSO NOTURNO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES CONFORME A RESOLUÇÃO 125/10 DO CNJ E EMENDA 1/13

( 57 hs teóricas com exercícios, simulações e relatórios e 36 horas de estágio )

PLANEJAMENTO

DINÂMICA DO TRABALHO:

Aulas expositivas,simulações de casos, exercícios, relatórios, referência bibliográfica.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

Participação nas aulas, assiduidade, testes do conhecimento adquirido.

PROGRAMA

Módulo I


AULA 1

A cultura da pacificação e a necessidade de sua inserção para a solução consensuada dos conflitos

O significado e a mudança cultural como meio de implementação dos Métodos
Alternativos de Solução de Conflitos.

A cultura da paz.

AULA 2

TEORIA GERAL DO CONFLITO.
Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. Formas de resolução dos
conflitos: adversariais e não adversariais;

AULA 3

POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS.
[a] Princípios Constitucionais: Princípio do acesso à Justiça e pacificação social.
Princípio da dignidade de pessoa humana;
[b] Importância da capacitação.
[c] Mudança de mentalidade: papel do CNJ, Tribunais e Instituições públicas e privadas.

COMUNICAÇÃO :
Teoria da Comunicação. Axiomas da comunicação. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação
e no estudo do interrelacionamento humano: aspectos sociológicos (ilusórios/imaginários, paradigmas
e preconceitos) e aspectos psicológicos (identidade, interesses, necessidades, interrelações e contrato
psicossocial tácito; interrelações pessoais, profissionais e sociais);

AULA 4

MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – MASC’S

Histórico- Panorama Nacional e Internacional

O terceiro facilitador

Saiba mais CLICANDO AQUI

Novidades no Exame da Ordem.

Confirmado, o que eu já havia adiantado em postagem anterior, os aprovados na primeira fase do Exame de Ordem terão direito a uma repescagem, mas isso não valerá para a prova do domingo, 06/10.

Portanto, repescagem só a partir do XIII Exame. A novidade para o XII: o padrão de resposta será publicado no dia da prova da 2ª fase, e isso já vai acontecer no próximo domingo!

Quem fizer a prova e anotar o que respondeu no rascunho, não vai precisar esperar o dia do resultado para conferir o espelho, menos um sofrimento para todos. Segue a notícia completa sobre a repescagem.

Fonte: OAB

Conselho Pleno aprova alterações no Exame da Ordem

Brasília - O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nesta terça-feira (01) a alteração no provimento do Exame da Ordem para que seja permitido que em caso de reprovação na 2ª. fase (prático-profissional) que o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase. O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte.

Outra modificação diz respeito a publicação dos nomes daqueles que supervisionam as questões que podem cair no Exame de Ordem. “Essa modificação dará ainda mais transparência ao exame e é uma antiga reivindicação dos examinandos”, explicou coordenar de Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte.

Além disso, foi deliberada a alteração do dispositivo que permite aos estudantes do nono e décimo semestre prestarem o exame. “Hoje algumas faculdades estão com cursos de seis anos. Existe um problema de adequação à realidade”, disse a relatora da proposição, conselheira Fernanda Marinela.

Dessa forma, ficou substituído que os estudantes que cursam o último ano podem realizar o Exame. “A proposta é adequação da norma a uma realidade que já existe”, disse a relatora.

As mudanças entrarão em vigor na data da publicação do provimento e terá validade para os Exames seguintes.

Precisam proibir a internet no Brasil e rápido.

Não é novidade para ninguém o interesse do governo em "monitorar" os meios de comunicação, agora começaram a falar na criação de uma "internet" nacional.

Os políticos estão certos, afinal, já pensou se as pessoas começarem a se perguntar qual a razão dos políticos brasileiros viverem uma realidade tão diferente da vivida pela restante do país?

E quando as pessoas que, graças as "bolsas alguma coisa", compraram seus primeiros computadores, conhecerem a internet e começarem a acessar canais no YouTube, semelhantes aos que coloquei a seguir, e se perguntarem para onde vão o dinheiro de nossos impostos.

Os vídeos abaixo valem a pena serem assistidos e vale também dar uma olhada nos respectivos canais no site do YouTube, assim, quem sabe o povo não acorda quando for votar.

Não gosto da "qualidade" técnica da maioria dos canais, são bem amadores, mas mostram uma realidade bem diferente da nossa:

Carros:

Cesta Básica:

Casas:

5º Constitucional - Classe Advogados.

Mais um degrau vencido pelo Edinho.

Fonte: TJ São Paulo

Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão administrativa realizada hoje (25), escolheram a composição das duas listas tríplices para o provimento de dois cargos de desembargador do Quinto Constitucional – Classe Advogado, que preencherão as vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Francisco Vicente Rossi e Luiz Antonio Rizzatto Nunes.

Na primeira lista foram escolhidos os advogados José Luiz Moreira de Macedo (19 votos), Mary Grün (15 votos) e Edson Mendonça Junqueira (11 votos). Foram computados, ainda, dez votos para César Eduardo Temer Zalaf, nove para Martha Ochsenhofer, três para Marcelo Ferrari Tacca e nove votos em branco.

Na segunda, observado o parágrafo único do artigo 55 do Regimento Interno, foram escolhidos José Carlos Costa Netto (21 votos), Mônica de Almeida Magalhães Serrano (21 votos) e Maurício Pessoa (17 votos). Foram computados, ainda, seis votos para Maria Augusta da Matta Rivitti, quatro para Hédio Silva Junior, três para Bento Pucci Neto e três votos em branco.

Franca, o vilarejo.

Franca sempre viveu um conflito de interesses com a vizinha Ribeirão Preto, a cantora Sandra Sá sentiu a
rivalidade na pele ao dizer um sonoro "Boa noite, Ribeirão" - quando abria um show em Franca. Quando Ribeirão manteve um time de basquete, que diga o jogador Nezinho, a rivalidade ficou ainda mais evidente.

Quando Ribeirão Preto contava apenas com o Ribeirão Shopping, os comerciantes de Franca decidiram que não fechariam as portas no aniversário e nem no dia da padroeira da cidade, por serem comemorados próximos ao Natal e os clientes correrem para a cidade vizinha.

Hoje, Franca continua com a mesma mentalidade pequena em relação a sua própria realidade, enquanto Ribeirão Preto conta 3 shopping centers e, mais, um voltado para o calçado FRANCANO, contamos com um shopping center pequeno e um "shopping do calçado" que deixa um "pouquinho" a desejar.

Neste ano de 2013 tivemos duas grandes provas de nosso atraso:

No primeiro caso, o prefeito acabou, com uma só tacada, com dois grandes eventos na cidade: a Virada Cultural e a Expoagro. Querer unir dois eventos distintos em um só, foi um erro inacreditável.

Será que as autoridades não enxergam o quanto shows movimentam a cidade?

A segunda e, também, inacreditável prova de cidade de mentalidade pequena, foram as manifestações, que tiveram o ápice na caminhada até a "casa do coronel" contra as feiras itinerantes. O legislativo adotou a ideia e ignorou a livre concorrência e os outros benefícios que as feiras proporcionam a cidade.

Pelo andar da carruagem, Franca tem tudo para manter a sua condição de destaque, em perdas de empresas e oportunidades de crescimento.

Felizmente, apesar da mentalidade dos comerciantes e do legislativo, o Prefeito vetou o projeto que proibia as "feiras itinerantes" na cidade, surge uma luz no fim do túnel, só não espero que seja um trem vindo em direção contrária.

O país em que queremos viver.

Nós merecemos pagar os impostos que pagamos, sem receber nada em troca.

Gostamos é de futebol e novela, na verdade gostamos tanto de futebol que transformamos a escolha dos políticos em uma partida de futebol, onde votamos, a grande maioria, com um fanatismo cego.

É fácil entender a razão dos políticos brasileiros serem totalmente contra a meritocracia, afinal, eles são o maior exemplo da falta de competência para ocuparem os cargos em que estão.

O vídeo abaixo, é uma pequena amostra das pessoas que são responsáveis por administrar o nosso país. No caso, apenas, a presidente da República.

Como acreditar em um país melhor, mais digno, que funcione etc. se aceitamos pessoas sem a menor qualificação para nos administrarmos?

Enquanto a maioria não aprender que vereadores, deputados, governadores, presidentes etc. são nossos empregados e, portanto, precisam ser qualificados, continuaremos pagando impostos absurdos e vivendo em um país medíocre. 

O que quer Celso de Mello?

Agora sabemos o que o Ministro Celso de Mello quer, mas o texto a seguir foi publicado, pelo autor, antes do voto fatídico da quarta-feira, 18/09.

Obs. créditos para o Pedro Paim, que me sugeriu a leitura.

Autor: Edilson Mougenot Bonfim

Para o julgamento de amanhã, a questão não é dizer se são ou não cabentes os embargos infringentes. Tarefa assim simplista poderia ser reservada aos debates juvenis, até nos cursinhos preparatórios de concursos e nas faculdades, sem desdouro. A cidadania é mais profunda, o consenso nacional é mais intenso, só a compreensão do que está em jogo pode ditar a análise correta se quem julga, julga corretamente. O só fato de caber o debate (são ou não admissíveis os embargos?), já denota a polêmica em torno do caso, e a possibilidade de dar-se qualquer reposta juridicamente aceitável.

Juiz do STF não é o juiz de primeira instância, nem dos Tribunais Estaduais, nem do STJ, sem diminuí-los, evidentemente; mas, só “ministro do STF” só será chamado de juiz como figura de linguagem, já que a densidade de sua decisão, o caráter emblemático jurídico-político do órgão que compõe, perfila-o como um dos onze profetas da nação, quando esta se assenta sobre o marco referencial da democracia. Ministro do Supremo, é seu nome. A expressão não é colhida ao acaso onomástico, mas , pensada e repensada pelo curso da história, pela baliza da cívica inteligência de Rui Barbosa, pela ética que a busca de uma cidadania nacional buscou alicerçar.

O ato de decidir, antes de consciência, é ato de vontade, expressão anímico-afetiva, cujo intelecto vem em socorro para dizer com palavras, aquilo que se sentiu pré-actamente com o coração.

O STF se divide, pautado pela história e pautando a história. Não fiquemos aqui com discussõezinhas minúsculas, nada-mais-do-que-jurídicas, do molde” se os embargos infringentes são ou não cabentes ”, nem se foram ou não interpostos no prazo legal. Isto é para outra esfera, outro caso, outra bitola, que o caso, a esfera e o momento atual não comportam. Evidente, que não se faz tábula rasa do jurídico, mas aqui, é uma discussão mais-além. Perguntemos, isto sim, se existe ou não justiça no país e quais são os valores que esta pátria quer albergar e ensinar às futuras gerações?

Dizer-se imune ao vozeio das ruas, ao bulício das gentes, não é dado a nenhum juiz, nem ao novato na carreira, tanto que, a “ordem pública”, é expressão processual penal consagrada, além de dístico na bandeira, como suporte inerente ao progresso. Não pode, por outro lado, bem de ver, um juiz ser cabresteado pelas ruas, acorrentado pela opinião pública, ou pela opinião que se publica. Mas, dizer-se infenso ao sentido público ou popular, não se me afigura correto, quando não sendo ilhas, os homens; há em tudo o olhar do outro, o aplauso do outro, ou a crítica do outro. Vivemos e respiramos o mesmo ar, compomo-nos biologicamente de maneira análoga, aspiramos –senão egoístas-, a um país comum e melhor. Em tudo, decanta-se a pátria dos iguais, há sempre a invocação da figura do “outro”. O outro somos nós, e nós, juízes, refletimos o povo, o “outro como gênero”, de modo a atualizamos a interpretação da constituição sempre que necessário, se quisermos servir condignamente a este do qual “todo poder emana”, povo, o outro coletivo.

Não existe o magistrado auto-suficiente espiritual –não é Deus!-, intelectual –não sabe tudo-, afetiva -tem família, amigos, valores-, ou assalariadamente –recebe dos cofres “públicos”-, já que, para tais predicados, sempre concorremos nós outros, todos. Nos EUA, Marshall é festejado como o maior Juiz da história da Suprema Corte, pois “tinha o instinto do tigre para ir na jugular” dos problemas (cf. Edward Corwin). Foi ele quem fixou a função do Tribunal como supremo intérprete da constituição e quem “assumiu o papel de construir cimentos jurídicos o suficientemente sólidos para edificar uma nação forte” (Schwartz). Interpretar o direito vigente é tarefa do STF em última Instância. E ele se divide. Dworkin já ensinou que nos casos difíceis (hard cases) não existe uma só resposta jurídica possível, existem sim, respostas possíveis. Aí estão, cinco para um lado, e cinco para outro, todos cientes de que o acatamento dos embargos procrastrinará a decisão do paradigmático caso, acarretará a prescrição do crime de quadrilha e, levará a reanálise do mérito, em infindável e “juguetón” jogo dos recursos.

O que diz o Ministro Celso de Mello precedentemente a este caso, quando se manifestou no Ag.Ag. no Ag. 258.867-2, j. 26.9.2000, como relator, publicado no DJU em 2.2.2001, p. 77: que o ordenamento normativo “nada mais é senão sua própria interpretação” e que, qualquer quer seja o método hermenêutico utilizado o que se busca é a definição do sentido. Assim, forçoso é concluir, que para uns o “método literal” poderia contemplar a acolhida dos embargos, enquanto para outros, o “método sistêmico”, ou qualquer outro, refutá-los. Tal escolha de método, tal atividade interpretativa, ressalta Celso de Mello, não se configura em usurpação das atribuições normativas dos demais Poderes da República.

Conclusão: sabe o que fazer, sabe que pode fazê-lo, sabe como fazê-lo e sabe que sua escolha do método interpretativo e de sua fundamentação terá consequências históricas para o desenvolvimento da democracia. Como pertencente a um órgão guardião da Constituição Federal, sabe que o crime que julga é tão grave que provocou-lhe inaudita adjetivação –ira santa? Ira cívica? Ira judiciária?- ao analisá-lo, dizendo dos predicados imorais de sua prática e das consequências nefastas aos destinos da nação. Está na hora de entendermos sem meio termos, que o revestimento jurídico da decisão de amanhã, é apenas o verniz retórico de uma escolha mais profunda. O que Celso de Mello decidir, não é a letra da lei que o diz, já que esta diz tudo e nada, não é nem mesmo a Constituição Federal que o diz, pois esta desconhece a casuística. O que Celso de Mello decidir, será o que quis decidir. Será Marshall, ou não!

(Com os votos de boa sorte ao Ministro, na forma profana do antigo “Deus o ilumine”, pois a nação já entendeu tudo o que se passa e se passou)