Battisti: STF vota pela extradição, mas entrega decisão a Lula.

Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se extradita ou não o terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Em sessão nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela extradição do italiano, mas acabaram decidindo que o presidente tem autonomia para deliberar em última instância sobre o caso.

O julgamento da extradição terminou com um placar de cinco votos favoráveis e quatro contrários. O voto de desempate coube ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Ele acatou o pedido do governo italiano, argumentando que Battisti deve ser extraditado porque foi condenado por crimes comuns, e não políticos.

Também por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que cabe a Lula a ação final. A maioria da Corte entendeu que o presidente tem respaldo constitucional para decidir a questão porque ela envolve as relações diplomáticas do país. Votaram assim os ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Já Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie discordaram da decisão.

"Imagine o absurdo dizer agora que o presidente está livre para, deferida a extradição, não executá-la. Temos uma situação de crise, de não solução. Vejam, senhores, que tipo de construção arriscada do ponto de vista da coerência e da consistência política", disse Mendes.

O presidente do STF pretendia dar o caso por encerrado logo depois de ler seu voto sobre a extradição. Concluiria que os quatro colegas que concordaram com a manifestação do relator do caso, Cezar Peluso, automaticamente acolheram a tese de que o presidente Lula seria obrigado a extraditar Battisti. Mas, alguns ministros consideram que esse tema deveria ser debatido em separado.

A interpretação, exposta pelo ministro Marco Aurélio Mello em sessão na semana passada, é de que o que está em jogo é uma questão de política externa, o que, pela Constituição, é atributo presidencial. Na abertura do julgamento, Marco Aurélio, que votou contra a extradição.