A verdade começando a aparecer. (Dilma Presidente)

"Para quem acreditava em Dilma que disse que não mexeria em direitos do trabalhador "nem que a vaca tussa": A VACA TOSSIU!

GOVERNO RESTRINGE BENEFÍCIOS SOCIAIS

ABONO SALARIAL
Como é:
- Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
- O valor é um salário mínimo para todos

Como fica:
- Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
- O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado

SEGURO DESEMPREGO
Como é:
- Carência de seis meses de trabalho

Como fica:
- Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª

PENSÃO POR MORTE
Como é:
- Não há prazo mínimo de casamento

Como fica:
- Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
- Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
- Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
- Prazo de pagamento varia de acordo com a idade

AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
- Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
- Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS

Como fica:
- O teto será a média das últimas 12 contribuições
- Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS

SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADOR ARTESANAL
Como é:
- Benefício não tem as restrições abaixo

Como fica:
- É necessário exercer a atividade de forma exclusiva
- Não é possível mais acumular outros benefícios
- É preciso ter registro de pescador há três anos ou mais
- Deve comprovar que comercializa a produção de peixes

DESTAQUE
R$ 18 bilhões (0,3% do PIB) é a economia prevista por ano com os cortes
O valor equivale a 25% da meta de superavit primário de 2015"

Autor: Professor Francisco Ilídio Ferreira Rocha, autor do blog: "O Rabujo" (os dados são da Presidência da república e a Folha de São Paulo).

Brasileiros, somos todos desonestos?

Após o processo do Mensalão, ouvi de alguns PTistas que o escândalo dos trens de São Paulo envolvia valores bem maiores e que nada tinha acontecido aos envolvidos - como se um crime justificasse o outro - mas agora, até que enfim, tudo indica que algo acontecerá também no caso de São Paulo.

O detalhe é que surgiu outro escândalo federal, dessa vez na Petrobrás, pelos números divulgados até o momento, o valor movimentado em espécie na estatal já supera os valores totais divulgados no esquema dos trens de São Paulo.

Mas os valores não são o maior problema, corrupção é corrupção e os envolvidos são todos criminosos e devem ser responsabilizados, o pior são aqueles que tentam justificar, não falo de advogados e sim dos eleitores, advogados são remunerados para isso, enquanto, os eleitores também são vítimas da corrupção. 

O que leva uma pessoa a justificar um crime dizendo: "mas isso acontecia também na época do PSDB", lembrando que de tal "época" já se passaram 12 anos.

Eu particularmente acredito que as chances de acontecer a mais que 12 anos são imensas, tendo em vista o que ocorre em tudo que envolve administração pública no Brasil. Mas isso justificaria os crimes de agora, podendo ser considerado um atenuante?

Lembrei de uma lição que aprendi há muitos anos de uma senhora que só chegou a frequentar o ensino primário, mas sempre soube ensinar o que é certo e errado, vamos a lição: na noite anterior ao meu primeiro dia de trabalho ela me disse: "Filho, você nunca pegue nada que não seja seu, por menor que seja, pois hoje quem rouba 1 cruzeiro, amanhã roubará 2, depois cada vez mais e nunca entenderá que aquilo é errado".

Depois de adulto, vi vários casos de pessoas que foram flagradas furtando onde trabalhavam por isso, começavam com pequenos valores até chegar a um valor que o patrão percebia.

Na Petrobras o que, provavelmente, aconteceu foi isso, como diz a máxima "quem nunca comeu melado, quando come se lambuza". Era tanto dinheiro e tão fácil, que chegaram aos valores absurdos acreditando que nunca seriam pegos.

A grande pergunta é: será que nesse tempo todo não surgiu ninguém honesto?  Caso sua resposta seja: "e você lá não pegaria também?", realmente você é desonesto.

Claro que um honesto não faria diferença, denunciar para quem? Se alguém tentou e insistiu em denunciar, muito provavelmente, já não está entre nós. 

Recentemente, surgiu uma geóloga dizendo que tentou algumas vezes denunciar irregularidades na Petrobras e que sofreu represálias por isso, espero que seja verdade e que outras pessoas façam o mesmo. Afinal, é triste imaginar que por 10 anos ninguém honesto presenciou nada. 

Agora se você acha justificável dizer: "Na época do PSDB/FHC também já existia isso", significa que você acha que todos os brasileiros são desonestos, restando a minoria a realidade de que toda regra há exceção. 

Pra quem ainda confunde Policia do Exercito com Policia Militar.

Em tempos de revolta dos marginais contra a Polícia, claro, pois só criminosos podem ser contra a existência de uma força que tem sua existência pautada na luta contra criminosos.

E outros que acreditam que o problema está no nome "militar" e não em algo muito mais complexo, segue uma bela explicação.





Fonte:Polícia Militar do Estado de São Paulo.

GOTAS DE HISTÓRIA

Polícia Militar do Estado de São Paulo, 183 anos!

1 - A Influência Francesa na Criação das Polícias Militares

Na França da Idade Média eram os militares que se encarregavam de toda a segurança, interna e externa, sem nenhuma divisão de função. Apenas eram conhecidos como "marechais" os militares encarregados pelo rei a patrulhar e defender a população contra salteadores de estrada, comuns na época. A força comandada pelos "marechais" era chamada de "marechausée", que poderia ser traduzida para "marechaleza" ou atividade de marechal. Até o iluminismo do século XVIII foi esse o quadro da segurança interna francesa.

Com o advento da "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" em 1789, o artigo 12 desse documento previa a criação de um "força pública" para a garantia dos direitos formulados na "Declaração".

A "Marechausée" foi então convertida em "Gendarmaria", do francês "Gendarmerie", de "Gens d'Armes", literalmente homens armados.

As tropas de Napoleão, logo após a subida ao poder do famoso corso, se espalharam pela Europa, disseminando em todo o continente as conquistas gaulesas, não só as científicas e intelectuais, mas especialmente as sociais.

Portugal não ficou imune a essa lufada de inovações, tendo criado em 1801 a "Guarda Real de Polícia", evidentemente inspirada na "Gendarmerie".

A vinda da Família Real para o Brasil trouxe a "Guarda Real de Polícia", que aqui foi reorganizada, tornando-se a polícia da Corte (Rio de Janeiro).

A Independência desorganizou a "Guarda Real de Polícia", que era composta em sua maioria por portugueses, ficando a segurança da cidade a cargo das chamadas "Milícias", que, embora fossem continuadoras da "Guarda", não desempenhavam suas funções a contento. Foi então que a Regência, a 9 de outubro de 1831 baixou lei que criava o "Corpo de Municipais Permanentes" na Corte, e autorizava que fosse feito o mesmo nas províncias.

Era a reorganização da antiga "Guarda Real de Polícia", mas era também a certidão de nascimento das Polícias Militares.

Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembléia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os "cento e trinta de trinta e um". Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

2- O Século XIX

Durante o século XIX a Instituição policial de São Paulo recebeu várias denominações : Corpo de Municipais Permanentes, Corpo de Municipais Provisórios, Guarda de Polícia, Brigada Policial, Força Policial e finalmente, Força Pública, nome com o qual conquistou vitórias e participou de grandes eventos, até já no século XX.

Durante o oitocentos, a Instituição Policial Militar Paulista participou praticamente de todas as campanhas em que o país se viu envolvido, destacando-se a Guerra dos Farrapos, (1838), em que foram combatidos os separatistas da República de Piratini; a colonização dos Campos das Palmas (1839), no extremo da província, hoje pertencente ao Paraná; a Revolução Liberal de Sorocaba, em 1842; a Guerra do Paraguai (1865/1870); a Revolta da Armada e a Revolução Federalista (1893/1894); a Questão dos Protocolos, em que a nova colônia italiana de São Paulo se amotinou, gerando um conflito que não teve maiores conseqüências graças a pronta intervenção da Milícia Paulista; a Campanha de Canudos (1897), quando Euclides da Cunha chegou a elogiar a atuação do 1º Batalhão (ROTA) em terras do Rio Vaza Barris.

No século XX a Força Pública interveio nas situações extremas em que a ordem foi quebrada, sempre a serviço da população e do Poder constituído.

Esteve a Milícia nas revoluções que marcaram o fim da chamada "República Velha" e na famosa "Clarinada" de 1932.
Esteve presente na Segunda Guerra Mundial, não só na segurança de pontos vitais dentro de nossas fronteiras, mas também nos campos da Europa, onde a Polícia do Exército foi formada com efetivos da Guarda Civil, corpo policial criado em função da Força Pública (1926) e a ela incorporado em 1970 para formar a atual Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Enquanto isso, anonimamente, dia e noite, os efetivos da Polícia militar sempre patrulharam as cidades, policiaram espetáculos e campos esportivos. Perseguiram foragidos da Justiça, e fiscalizaram matas, rios e estradas de nosso Estado. Ao lado disso, desempenharam relevante atividade social, conduzindo feridos a hospitais, apagando incêndios e realizado partos, até dentro de viaturas.

3 - A Polícia de Hoje e a do Século XXI

A Polícia Militar é hoje uma Organização fardada, organizada militarmente, subordinada ao Governador do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública e do Comando Geral da Instituição, e que presta seus serviços dentro do rigoroso cumprimento do dever legal.

Por ser um corpo militar, dispõe de meios e ferramentas para coibir excesso no seio da tropa, fatos esses a que nenhuma organização está imune, mas que, dada a reação draconiana aplicada aos infratores, inibe e desestimula atitudes anti sociais. A maior prova disso é a correta apresentação das estatísticas pela Instituição, incluindo os desvios de seu pessoal e as punições sofridas pelos maus.

Raras organizações, mesmo nos países ditos de Primeiro Mundo, dão maior atenção à conduta social, profissional e psicológica de seus componentes. Um trabalho de acompanhamento ao pessoal que se viu envolvido em ocorrências que levaram a alguma fatalidade faz a Polícia Militar exercer controle cerrado sobre esses problemas. O acompanhamento psicológico é uma constante junto ao pessoal; um sistema de previdência, campo em que a
Instituição foi pioneira, implantando-o em 1905, garante às famílias daqueles que tombaram no cumprimento do dever uma continuidade de vida compatível com o heroísmo dos que se foram.

A implantação do Policiamento Comunitário, em que a Instituição foi também pioneira na América Latina, vem trazer a garantia de modernidade e de procedimento democrático que são atributos tão almejados pela população para qualquer serviço público, mas que toma ares imperiosos quando se trata de Segurança Pública.

Com um efetivo de cerca de 93.000 pessoas, conquanto não seja ainda o ideal, a Polícia Militar exerce sua função em terra, no ar e no mar, nas estradas, nas florestas, nos campos e nas cidades, visando dar tranqüilidade à população, em um mundo cada vez mais conturbado.

A tropa da Instituição tem contribuído com sua quota de sangue, perdendo pessoal em mortes e em casos de invalidez , enfrentado incompreensões e injustiças, lutando contra faltas de efetivo e, por vezes, de meios, mas tem deixado sua marca positiva nos corações dos paulistas que amam sua terra, que desejam um futuro melhor, e que comungam conosco do ideal de uma pátria grande e feliz.

Contando com o imprescindível apoio das autoridades constituídas, a quem sempre serviu e servirá impessoalmente, a Polícia Militar do Estado de São Paulo pretende avançar pelo século vindouro continuando como mais um dos pilares da grandeza de São Paulo e do Brasil, fiel ao lema que ostenta em seu brasão:

LEALDADE E CONSTÂNCIA !

Carta Aberta ao Dr. Joseli (Juiz de Direito)

Em tempos de "juízite", como no caso do juiz que deu voz de prisão a funcionários da empresa área após perder a hora do voou.

Segue um caso "acadêmico", bem interessante
Fonte: Opinião Jurídica  

Na semana passada, um certo trabalho “acadêmico” intitulado Democratização do Acesso à Justiça: dispensabilidade do advogado para o pleno exercício do direito de ingresso em juízo, movimentou a comunidade jurídica de Goiás, notadamente a advocacia. Curioso – até porque o trabalho envolve temas que ocupam meus estudos acadêmicos há pelo menos uma década -, resolvi ler tão comentada monografia. Lida, entendi o porquê de tanto barulho: nas 58 laudas que compõem o trabalho, o leitor encontra, entre desconcertado e perplexo, não propriamente uma defesa da democratização do acesso à justiça, mas antes um texto voltado a escarnecer a advocacia e os advogados, pejorativamente chamados de “adevogados”, “data venias” e coisa bem pior – como a consideração lançada no terceiro parágrafo da página 53, que qualifica a advocacia como “espécie de instrumento de extorsão”.

Ao fim da leitura, martelou-me a interrogação: o que leva uma pessoa que teve a exata mesma formação jurídica dos advogados a atacar a profissão com tanta gana? E olha que a tal monografia é apenas a última novidade de uma conhecida série de maus-tratos a advogados protagonizados pelo autor do trabalho, o Sr. Joseli, magistrado conhecido nacionalmente pelos desrespeitosos despachos que prolata e que há tempos causam justa indignação entre os colegas causídicos, vítimas ou não dessas malcriações.

Após muito refletir, somente uma explicação me ocorreu: o absoluto desconhecimento da realidade da profissão. Ao ler no trabalho “acadêmico” as constantes e sempre depreciativas referências à advocacia, lembrei-me da história do sapo que habitava o fundo de um poço. Questionado sobre o que era o céu, disse: “É um buraquinho no teto da minha casa”. Pois é assim que o Dr. Joseli concebe a advocacia: à partir de uma tacanha percepção que nasce e se encerra nos feitos que lhe chegam às mãos. Saísse à sua própria escrivania, o autor da infeliz monografia constataria as dezenas de causídicos lutando por impulsionar os processos de seus clientes, não raro implorando pela expedição de um mandado ou de um alvará que há meses aguardam a boa vontade do serventuário em confeccioná-los. Acaso se dispusesse a se demorar um dia que fosse em um escritório de advocacia, constataria a dor e a delícia dessa profissão: veria os tantos empregos que um escritório cria; as novas gerações de juristas que ali vão se formando; as liberdades que são restituídas aos que a perderam; o patrimônio devolvido àquele de quem injustamente dele foi privado. Veria mais: a crueza dos dramas humanos que desfilam pela mesa do advogado, pois no escritório o problema jurídico tem cara e tem nome, fala, chora e interage; não é apenas mais um número de protocolo e um conjunto frio de papéis que se amontoam, quando conclusos os autos, em seu gabinete de trabalho.

Tanto desconhecimento não poderia dar em outra coisa senão no triste trabalho que foi apresentado à comunidade jurídica de Goiás. Mas para demonstrar que nós, advogados, não guardamos rancor, convido o Dr. Joseli a se redimir. Que tal tornar-se advogado para sentir na pele a realidade da profissão? Que tal pedir exoneração, abrir mão do conforto do subsídio religiosamente percebido ao fim do mês, das duas férias por ano e fundar sua própria banca, lançando-se aos riscos da iniciativa privada? Não está disposto, Dr. Joseli? É o que imaginei. Então façamos assim: pense melhor antes de julgar e atacar os outros, como fez e faz. Não raro – e a sabedoria evangélica há dois mil anos ensina –, quem vê o argueiro no olho do próximo não repara na trave que carrega no seu.

Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é advogado.

Ficou curioso em ler a tal monografia? Leia AQUI

“Honorários de R$ 35 ridículos, desestimulantes e humilhantes”

Agora faz sentido quando os professores diziam: "O exame da Ordem é o menor dos problemas".

Segue o relato que um advogado enviou ao site Espaço Vital.
Fonte: Espaço Vital

Estrela, 04 de dezembro de 2014.

Ao

Espaço Vital

Ref.: Honorários de advogado dativo de R$ 35,00 por audiência.

Como leitor assíduo das notícias jurídicas do Espaço Vital, comento e-mail que recebi do TJRS, informando a relação de pagamento de honorários a defensores dativos, na qual estou incluso.

Para melhor elucidar o ocorrido, a pedido da senhora pretora da comarca de Estrela, compareci para atuar como defensor dativo em aproximadamente dez audiências, tudo de modo a auxiliar o Judiciário e evitar maiores despesas com novas intimações e todas outras gastos decorrentes caso as audiências não se realizassem.

Pois bem, desempenhei meu trabalho como se houvesse sido contratado pela parte.

Os honorários de defensor dativo foram fixados em, absurdamente, R$ 50,00 pela pretora.

Se não bastasse, o valor de R$ 50,00 foi reduzido pelo TJRS para R$ 35,00 por audiência, com a seguinte ´justificativa´: “adequação do valor conforme limite da Tabela do Ato 31/2008/P”.

Ridículo, desestimulante, humilhante para toda a classe dos advogados.

Enquanto qualquer pedido de majoração de honorários periciais médicos é deferido sem qualquer questionamento, pelo menos na comarca de Estrela, assim como os pagamentos são realizados no valor arbitrado sem qualquer ''adequação'', nos fazem engolir R$ 35,00 provavelmente com o pensamento de que, nós advogados, não temos o que fazer a não ser aceitar.

Lastimável, espero que nenhum colega passe por isso.

Atenciosamente,

José Gabriel Schneider Fernandes, advogado (OAB/RS nº 86.833)

jose.gabrielf@hotmail.com

"Só a cabecinha" - um retrato da eleição de 2014.

Conversando com um amigo chegamos a uma explicação simples, a respeito da eleição de 2014, alguns vão dizer que não é simples e sim vulgar, sendo assim, fica até mais fácil.

Antes das eleições, eu e outros que somos contra o governo que se reelegeu, já falávamos: "a única vantagem entre a oposição e a situação é que nós sabemos que 2015 será um ano difícil, independente de quem vença, mas os ptistas acreditam que o partido vencendo tudo será uma maravilha, nisso nós estamos melhor preparados".

Afinal, a campanha se resumiu entre o medo do "passado" e o futuro incerto.

Enquanto a oposição dava dicas de que precisaria mexer em pontos dolorosos para a população, preços, juros, tarifas públicas etc. mas sempre na máxima "vamos colocar só a cabecinha", o governo pregava que não faria nada disso, que o país seguia em céu de brigadeiro, portanto, nem uma simples "mão boba" era necessária.

Agora, após as eleições, nos confrontamos com a triste realidade que todos já sabíamos, não existe isso de "só a cabecinha", lembrando que os vencedores foram os que garantiam que não teria nem "mão boba".

Aumento nas tarifas públicas, nos juros, nos combustíveis, além da corrupção nas empresas públicas, coisas que na campanha eram inaceitáveis e mentirosas se materializaram menos de um mês após o pleito.

Mas talvez o pior, se é que é possível apontar o que é melhor ou pior nesses casos, assistimos nas contas públicas, enquanto na campanha nada foi divulgado, após a reeleição a presidente precisou adequar a lei a sua realidade.

Após a eleição ficamos assim: quem mentia dizendo que seria "só a cabecinha" perdeu, e os brasileiros agora estão em uma bela "orgia" de quem dizia que nem uma "mão boba" iria acontecer. 

Fábula - lição para a vida.

Fonte: desconhecida

Um estudante de Direito na Universidade de São Paulo tinha um professor petralha que não gostava dele, mas mesmo assim esse aluno não baixava a cabeça.

Um dia, o prof. estava comendo no refeitório e sentaram-se juntos.

O prof. petralha disse: Você sabia que um porco e um pássaro não comem juntos?

Aluno: "Ok, Prof. já estou voando", indo para outra mesa".

O petista aborrecido resolve vingar-se no exame seguinte, mas ele responde, brilhantemente, todas as perguntas.

Então resolve fazer a seguinte pergunta: "Indo o Sr. por uma rua e encontrando uma bolsa, abre-a e encontra a sabedoria e muito dinheiro. Com qual deles ficava?"

Aluno: Claro que com o dinheiro, Prof.!

Prof: Ah! Pois eu no seu lugar ficaria com a sabedoria.

Aluno: Tem razão prof, cada um ficaria com o que não tem!

Após isso, furioso o professor escreveu na prova "IDIOTA" e lhe entregou.

O estudante recebeu a prova, leu e voltou:
- Prof. o Sr. assinou a prova, mas não deu a nota!

Moral da historia.

Semeie a Paz, Amor, compreensão. Mas trate com firmeza quem te trata com desprezo. Ser gentil não é ser capacho, nem saco de pancadas...

A eterna falta de gratidão.

Mais uma notícia, que demonstra a falta de gratidão e amor próprio de alguns seres humanos, foi divulgada hoje pela imprensa, trata-se do caso de dois médicos cubanos  que abandonaram a cidade de Montes Claros para sofrerem com o capitalismo em Miami.

Essa é só mais uma notícia que nos mostram o quanto as pessoas tendem a não valorizarem aquilo que possuem, afinal, enquanto milhares de brasileiros dedicam seu tempo nas redes sociais divulgado as maravilhas de Cuba, alguns de seus moradores preferem, ao invés de agradecer a sorte de terem nascido lá, se arriscar em esportes radicais.

Claro que não são todos que trocam a vida no paraíso por uma aventura marítima radical, alguns simplesmente aproveitam a oportunidade por estarem em outro país, como fizeram os médicos, para viverem a ilusão de morar fora do paraíso.

Esses que abandonam Cuba, será que não entendem os esforços desses brasileiros para mostrarem o quanto a ilha é uma lugar maravilhoso?

Mas, ainda bem, que as pessoas que possuem um bom coração, assim como essas que defendem Cuba nas redes sociais, não desistem com facilidade, por isso, mesmo sabendo da ingratidão dos que saíram da ilha, sempre aproveitam suas férias para viajarem, para a Europa ou Disney, com a intenção de encontrar e resgatar essas pessoas que, iludidas, foram morar em um inferno capitalista.

Mas como a ingratidão não tem fim, os antigos moradores da ilha preferem não darem o braço a torcer e assim não retornam ao paraíso, o que acaba fazendo com que sempre seus protetores tenham que voltar a Europa ou a Disney com a intenção de os convencerem do contrário.

Uma sugestão diretamente de Cambridge.

Uma sugestão interessante para os universitários brasileiros seguirem.


Fonte: Terra

Estudantes de Cambridge disputam 

pelo "melhor bumbum"

Universidade de Cambridge. Uma das maiores instituições de Ensino Superior do mundo.

Responsável pela formação de Isaac Newton, Charles Darwin e Francis Bacon. Nos últimos dias, no entanto, ela ganhou destaque na mídia internacional por uma competição nada acadêmica: a Cambridge's Best Bums, que selecionará o "melhor bumbum" da faculdade.

Organizada pelos estudantes locais, a competição é disputada apenas por alunos, incluindo homens e mulheres, que foram fotografados parcial ou totalmente nus em diferentes espaços do campus. Os 12 finalistas foram escolhidos pela equipe editorial do jornal universitário The Tab. Agora, na fase final, qualquer internauta pode analisar as imagens no site da publicação e votar na sua preferida.

Um dos participantes fez uma homenagem à socialite Kim Kardashian e imitou sua pose na capa da revista Paper, em que aparece de costas, vestindo apenas luvas pretas e um colar de pérolas.

Esta é a terceira edição do concurso. Procurada pelo Daily Mail, a universidade se recusou a comentar a brincadeira.

Advogado "ostentação".

Apesar de todos os perigos do mau uso das redes sociais mostrados em telejornais e palestras, as pessoas não aprendem.

No vídeo, a seguir, o advogado ajuda bastante a imprensa e, principalmente, a população que adora a classe.

MANUAL BÁSICO DE COMO UTILIZAR UM ADVOGADO. . . é sério!

Fonte: OAB Cachoeira Paulista

MANUAL BÁSICO DE COMO UTILIZAR UM ADVOGADO, COISAS QUE O CLIENTE PRECISA SABER:

1 - ADVOGADO dorme. Pode parecer mentira, mas ADVOGADO precisa dormir como qualquer outra pessoa. Não o acorde sem necessidade! Esqueça que ele tem telefone em casa, ligue para o escritório.

2 - ADVOGADO come. Parece inacreditável, mas é verdade. ADVOGADO também precisa se alimentar, e, às vezes, tem hora para isso.

3 - ADVOGADO pode ter família. Essa é a mais incrível de todas: mesmo sendo um ADVOGADO, a pessoa precisa descansar no final de semana para poder dar atenção à família, aos amigos e a si próprio, sem pensar ou falar sobre processos, reuniões, audiências, etc...

4 - Ler e estudar são trabalho. E trabalho sério. Pode parar de rir. Não é piada!

5 - Não é possível examinar processos pelo telefone. (Precisa comentar? )

6 - De uma vez por todas, vale reforçar: ADVOGADO não é vidente, não joga tarô e nem tem bola de cristal. Ele precisa examinar os processos muitas vezes para maturá-lo e poder superar as dificuldades. Se quer um milagre, tente na macumba e deixe o pobre do ADVOGADO em paz.

7 - Em reuniões de amigos ou festas de família, o ADVOGADO deixa de ser ADVOGADO e reassume sua posição de amigo ou parente, exatamente como era antes de passar no vestibular e, após, no Exame de Ordem. Não peça conselhos sobre como recuperar dinheiro emprestado, interditar a sogra, ajuizar ação de alimentos, intuir resultados de processo, e não cometa o pior, ou seja, não peça dicas de condutas jurídicas a serem tomadas, após ampla exposição dos fatos ( lugar impróprio, não acha?). Por mais que o ADVOGADO esteja de folga, confundi-lo com Fiscal de Arrecadação, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça, Procurador do Estado ou Engenheiro sempre ofende, ok?

8 - Não existe apenas um arrazoadozinho ou uma cartinha - qualquer requerimento é uma defesa ou inicial e tem que ser pensado, estudado, analisado e é claro, cobrado. Esses tópicos podem parecer inconcebíveis para uma boa parte da população, mas servem para tornar a vida do ADVOGADO mais suportável.

9 - Quanto ao uso do celular: celular é ferramenta de trabalho. Por favor, ligue apenas quando necessário. Fora do horário de expediente, mesmo que você ainda duvide, o ADVOGADO pode estar fazendo algumas coisas que você nem pensou que ele fazia, como dormir ou namorar, por exemplo. Nas situações acima, o ADVOGADO pode atender? Sim, ele pode até atender desde que seja pago por isso. É desnecessário dizer que nesses casos o atendimento tem custo adicional, como em qualquer outro tipo de prestação de serviços. Por favor, não pechinche.
Lembrete: cara feia na hora de assinar cheque não diminui o que você tem que pagar. Se queria pagar menos, deveria ter procurado um escrevente ou cartorário.

10 - Antes da consulta: por favor, marque hora. Se você pular essa etapa, não fique andando de um lado para o outro na sala de espera e nem pressionando a secretária. Ela não tem culpa da sua arrogância. Ah! E não espere que o ADVOGADO vá te colocar no horário de quem já estava marcado só porque vocês são amigos ou parentes. Se tiver fila, você vai ficar por último. Só venha sem marcar se for caso de emergência, tipo: minha sogra foi presa, meu filho foi para a Febem... A emergência não é a fissura em si, mas sim a sua esposa buzinando na sua orelha. O ADVOGADO vai ser solidário a você, com certeza. Agora, caso o chamado de emergência seja fora do expediente normal de trabalho, o custo da consulta também será fora do normal, ok?

11 - Repetir a mesma pergunta mais de 15 vezes não vai fazer o ADVOGADO mudar a resposta. Por favor, repita no máximo três.

12 - Quando se diz que o horário de atendimento do período da manhã é até 12h, não significa que você pode chegar às 11h e 55m. Se você pretendia cometer essa gafe, vá depois do almoço. O mesmo vale para a parte da tarde: vá no dia seguinte.

13 - Na hora da consulta, basta que esteja presente o cliente. Você deve responder somente às perguntas feitas pelo ADVOGADO. Por favor, deixe o cunhado, os amigos do cunhado, seus vizinhos com seus respectivos filhos e, sobretudo, a sogra nas casas deles. Não fique bombardeando o ADVOGADO com milhares de perguntas durante o atendimento. Isso tira a concentração, além de torrar a paciência.
ATENÇÃO: Evite perguntas que não tenham relação com o processo.

14 - Infelizmente para você, a cada consulta, o ADVOGADO poderá examinar apenas um único caso. Lamentamos informar, mas seu outro problema/caso terá que passar por nova consulta, que também deverá ser paga.

15 - O ADVOGADO não deixará de cobrar a consulta só porque você já gastou demais no processo. Os ADVOGADOS não são os criadores do ditado " O barato sai caro "!!!!.

16 - ADVOGADO, como qualquer cidadão, precisa de dinheiro.
Por essa você não esperava, né? É surpreendente, mas ADVOGADO também paga impostos, compra comida, precisa de combustível, roupas e sapatos, consome Lexotan para conseguir relaxar, etc... E o fundamental: pode parecer bizarro, mas os livros para atualização e aperfeiçoamento profissional, os cursos, o operacional do escritório e a administração disso tudo não acontecem gratuitamente. Impressionante, não? Entendeu agora o motivo dele cobrar consulta?

17 - E, finalmente, ADVOGADO também é filho de DEUS e não filho disso que você pensou...

Colaboração: Dra. Clara Ferreira.

Vamos flexibilizar as leis.

Imagine a cena: 

Um motorista é parado na blitz da lei seca, sabendo que terá o carro e CNH apreendidos, começa a argumentar com o agente que o fiscaliza a possibilidade flexibilização da lei.

"Veja bem, eu não tomei cerveja, o bafômetro não deve considerar o Whisky que ingeri"

ou talvez

"Vamos aumentar o teor alcoólico permitido no teste, aceitando até 5, eu passo a ser considerado sóbrio."

A situação parece absurdo? Mas é exatamente isso que, tudo indica, teremos que engolir com as contas públicas.

Fonte: Jornal Floripa - Folha

Comissão de Orçamento aprova projeto que altera meta fiscal

Após mais de oito horas de negociações, muita discussão e gritaria, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superavit primário.

O governo correu para votar o texto nesta terça, cancelando, inclusive, as votações no Plenário da Câmara, liberando os deputados para irem à comissão e encorparem o quórum.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez uma votação simbólica. Primeiro, os senadores e deputados votaram pela aprovação da ata, e depois ele incluiu a votação do projeto, declarando o texto aprovado.

A oposição, que empenhou-se em atravancar a votação da matéria, vai entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para invalidar a aprovação da matéria.

"Foi uma sessão com muitas irregularidades, vamos pedir a fita, o áudio da sessão para amanhã tomarmos as providências. Obstruímos completamente todas as votações. A presidente Dilma abusa de seu poder", disse o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que classificou a ação da base do governo como "método venezuelano".

A votação aconteceu de forma atabalhoada e surpreendeu a oposição.

De acordo com os deputados e senadores da oposição, houve ainda atropelo dos prazos para votação do relatório, que foi apresentado hoje. Seriam necessários dois dias desde a apresentação para a votação ocorrer.

Eles afirmaram que vão obstruir todas as matérias apresentadas pelo governo, incluindo os vetos presidenciais, na pauta do Congresso desta quarta (19).

Se a votação for considerada válida, o projeto segue para votação no plenário do Congresso, o que pode acontecer até 22 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos do ano. O governo conta com a aprovação até a semana que vem.

Editoria de Arte/Folhapress

PROJETO

O projeto de lei em questão foi enviado pelo governo na semana passada ao Congresso. Ele determina que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos, de forma integral e automática, da meta de poupança para pagamento de juros da dívida, o chamado superavit primário.

Com as contas públicas no vermelho, em ano eleitoral, esse projeto de lei foi a brecha encontrada pelo governo para abandonar a meta de superavit primário do ano, de poupar R$ 116 bilhões (2,15% do PIB).

Até setembro, o Tesouro Nacional registrava deficit de R$ 15,7 bilhões, ficando claro que não conseguiria cumprir a meta aprovada da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.

Na lei vigente, o desconto desses gastos e renúncias fiscais está previsto, mas é limitado a, no máximo, R$ 67 bilhões da meta original de economia para pagamento de juros.

A posição apresentou 80 propostas de emenda ao projeto. Jucá não acatou nenhuma. Ele justificou que 17 propostas apresentadas buscavam a retirada do dispositivo central do projeto, que permite os abatimentos.

As demais emendas tratavam de providências "passíveis de discussão", mas não no contexto do projeto de lei em questão, justificou o senador.

OPOSIÇÃO

A oposição recorreu ao longo de toda a tarde a regras do regimento interno da Câmara para justificar cancelamentos da sessão, e alongaram-se nas críticas à presidente Dilma, da condução da sua política econômica à interferência do Executivo no Congresso.

"A presidente quer que a gente se ajoelhe aos seus pés e aceite tudo", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB - PA).

A sessão da Comissão Mista de Orçamento teve três momentos, pois foi cancelada e retomada duas vezes. Na primeira vez, a oposição alegou que o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), extrapolou em um minuto o tempo regimental para iniciar a sessão, pois estava esperando a chegada de deputados e senadores para conseguir quórum mínimo.

Depois, retomada a sessão, deputados e senadores da oposição, aos gritos e de pé, pediram que ata da nova reunião fosse redigida, o que não havia sido feito.

Iniciada a terceira sessão, houve mais gritaria e ameaça de outra suspensão por tumulto, pois o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB - RR), decidiu ler as três atas referentes às três sessões em bloco, e não separadamente.

O relator Romero Jucá defendeu que não é uma matéria eleitoral e que é de interesse de todos que esse projeto seja aprovado.

Para atestar sua posição, afirmou que não votou em Dilma para presidente. "Todo mundo sabe aqui em quem votei, não foi na Dilma, foi no Aécio. Não estou discutindo partidariamente nada. Mas temos que enfrentar o resultado, a situação que o país enfrenta de queda de arrecadação", disse.

O "Controle da mídia". (entrevista)

O Estado tem interesse em controlar a mídia, afinal, é mais fácil quando não é divulgado o que se faz de errado. 

Fonte: Veja

O jornalista venezuelano vê nos planos de controle da imprensa no Brasil o mesmo padrão do chavismo e diz que manter os pobres dependentes é ruinoso, mas essencial ao populismo

O jornal venezuelano El Nacional é o último de alcance literalmente nacional a resistir à repressão do governo de Nicolás Maduro. Sem autorização para comprar bobinas de papel, o jeito foi reduzir o número de páginas e contar com a solidariedade de jornais estrangeiros. A matéria-prima, contudo, acaba no fim do ano e o diário corre o risco de fechar.

Seu proprietário e editor, Miguel Henrique Otero, de 67 anos, resiste bravamente. O estrangulamento imposto pelo chavismo por meio da restrição à compra de papel e de ações judiciais derrubou a tiragem dominical do jornal, fundado pelo avô de Otero em 1943, de 250 000 para 100 000 exemplares. Otero comanda a publicação desde 1988. Se tiver de fechar as portas, será o golpe final na liberdade de expressão no país.

O senhor vê semelhanças entre os caminhos trilhados pelo governo petista no Brasil e pelo chavismo na Venezuela?

Sim. O Brasil está seguindo a tendência de uma parcela da América Latina de caminhar em direção ao populismo autoritário. Esse modelo começa confrontando o setor privado e logo passa a transbordar rumo à liberdade de expressão e aos direitos humanos.

O populismo autoritário também tem como característica a intenção dos seus líderes de perpetuar-se no poder. Para isso, eles modificam as leis, de preferência a Constituição como um todo, para evitar a alternância de poder. Na Venezuela, por exemplo, Chávez acabou com o limite de mandatos para presidente.

Outra forma de conseguir isso é garantir o apoio popular, o que é obtido com políticas que distribuem à população comida e dinheiro. O problema é que essa política não gera riqueza. Com os benefícios, o povo pode até momentaneamente acreditar que sua condição melhorou, mas o fato é que permanecerá pobre, porque não terá boas opções de emprego e a economia ficará estagnada.

Nas estatísticas, eles deixam de ser considerados pobres porque recebem salário ou ajuda financeira adicional, mas a longo prazo a ascensão social é nula. É o que na Venezuela chamamos de “comida hoje, fome amanhã“. Para esses governantes, manter a população na pobreza é importante porque isso lhes garante a sustentação política de que precisam.

No Brasil, essa lógica ficou muito clara. No Norte, onde estão muitos dos beneficiários do Bolsa Família, o apoio ao governo é forte. No Sul, onde há uma classe média em expansão e a economia é mais produtiva, as pes- soas votaram no candidato da oposição. Fica claro que grande parte da população brasileira está condenada a ser mantida na pobreza, no que poderiam chamar de “bolsa hoje, fome amanhã“.

Qual é a origem desse modelo populista e autoritário?

Sem dúvida, a inspiração é o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. Mas ele não veio do nada. Chávez é uma criação do Foro de São Paulo (o encontro de partidos e organizações de esquerda da América Latina que surgiu em 1990 de uma conversa entre o ex-presidente Lula e o ditador cubano Fidel Castro). No fundo, é a ideologia castrista de supressão das liberdades individuais não mais pela revolução armada, mas por eleições.

Pode parecer legítimo, mas não é. Quando estão na iminência de perder o pleito, eles trapaceiam, violam os resultados e exigem reformas políticas boas apenas para eles. São persistentes. Na reforma constitucional tentada por Chávez em 2007, o presidente perdeu, mas logo conseguiu o que queria de outra forma (em 2009, Chávez fez aprovar a reeleição indefinida, que havia sido rejeitada antes, em referendo).

O uso da democracia para acabar com a democracia foi a estratégia comum dos populistas na Venezuela, Nicarágua, Equador, Bolívia e Argentina.

Por essa lógica, quais seriam, a seu ver, os próximos passos do populismo no Brasil?

Provavelmente, dentro de quatro anos, o Brasil mudará a Constituição para permitir a reeleição de Dilma Rousseff, que usará a ameaça da volta de Lula para conseguir o que pretende. A perpetuação no poder é parte integrante do modelo populista totalitário, mesmo que isso não possa ser feito descaradamente.

Cristina Kirchner, na Argentina, não teve como disputar uma terceira eleição, mas o poder, que já foi do marido, Néstor, se depender dela, será passado ao filho, Máximo Kirchner. O Brasil, por ser um país continental, talvez pareça mais resistente ao populismo autoritário, mas o que se constata no seu país não é nada animador.

Quais são as características comuns aos governos que, a exemplo da Venezuela, namoram com o modelo do populismo totalitário?

A principal é reprimir a liberdade de expressão. Esses regimes simplesmente não podem sobreviver com imprensa livre. A verdade é tóxica para eles. Na Venezuela, a prioridade do governo de ter a hegemonia na comunicação social foi explicitada no Plano da Pátria, programa de governo de 2012 de Hugo Chávez. O objetivo do governo é ter o controle total da informação. O máximo que esses governos admitem de um órgão de informação é a neutralidade. Fazer críticas ou ter opinião diferente da oficial está fora de cogitação.

O que o senhor entende por “neutro”?

Vou usar um exemplo. Uma rádio no interior do país tinha programas com a participação dos ouvintes, por telefone. O povo ligava e dava livremente a opinião contra ou a favor do governo. Era um costume muito tradicional nessa rádio. Hoje, essa estação eliminou todos os programas de opinião. Não há mais a participação dos ouvintes. Só toca música. Foi neutralizada.

A censura foi sempre assim com Chávez ou foi recrudescendo aos poucos?

Eles são persistentes, podem até recuar quando sentem que estão mais fracos, mas a marcha rumo à supressão da liberdade de expressão continua sempre.

Na Venezuela, o processo começou há quinze anos. Em 2004, veio a Lei de Responsabilidade de Rádio e TV, conhecida como Lei Resorte, que permitiu a Chávez fechar estações de rádio e televisão que não obedeciam à linha oficial. Aos poucos, o espectro de rádio e televisão foi quase todo ocupado com programas de Chávez em cadeia nacional, pregações intermináveis, em que ele se dedicava a ameaçar, insultar adversários e inculcar sua visão de mundo nos ouvintes e telespectadores.

A fase seguinte foi aparelhar os tribunais de modo a facilitar o silenciamento das vozes críticas, pois isso implica criar e aplicar leis de censura que violam a Constituição. No Equador e na Bolívia, o processo segue o mesmo padrão da Venezuela.

No Brasil, para violar o preceito constitucional da liberdade de expressão, também foi preciso que um ministro do Tribunal Eleitoral impedisse um veículo de comunicação de fazer publicidade da edição e ainda o obrigasse a publicar um direito de resposta no seu site.

O El Nacional já passou por semelhante violência?

Cada vez que revelamos corrupção ou algum desastre administrativo, a tática é tentar nos desqualificar. O governo nem se preocupa mais em nos desmentir ou negar a acusação.

Vocês sofrem muitas ameaças de processo?

Sim, e nunca sabemos se as ameaças serão cumpridas ou não. De qualquer forma, é algo que visa a assustar os jornalistas e produzir uma autocensura inconsciente. Eles nos acusam de terrorismo e de sermos inimigos do povo. Esse modo de agir foi implantado aqui pelos cubanos. Eles doutrinaram o governo daqui a considerar qualquer revelação de fatos que desmintam as versões oficiais como sendo fruto da agressão imperialista e como tendo o objetivo de destruir o país.

Pelo que o senhor conhece da realidade brasileira, vamos pelo mesmo caminho?

No Brasil, o aparelhamento das instituições, embora evidente, ainda não é total como na Venezuela. Aqui, todos os burocratas com algum poder são obrigatoriamente membros do partido do governo. Ninguém esconde isso. Tudo é feito de forma descarada. Os membros do Supremo Tribunal de Justiça foram escolhidos por Hugo Chávez e, depois, por Nicolás Maduro, e obedecem cegamente aos desígnios do governo.

Além dos meios institucionais, como as leis e os tribunais, como se dá o controle da imprensa na Venezuela?

O ataque direto a jornalistas tem aumentado. Somente neste ano foram registradas 160 agressões. Muitos preferiram deixar o país. Entre os que ficaram, a autocensura virou regra. Ninguém se atreve a dizer nada, porque o governo pode cair em cima a qualquer hora. A opção que resta é silenciar-se.

Outra ferramenta usada é a compra de meios de comunicação privados com dinheiro público. Ocorreu isso com Últimas Notícias, uma cadeia de rádio, jornal e internet muito grande, e com o jornal El Universal. Isso muitas vezes é feito sem que a identidade dos novos donos seja divulgada. Mas todos sabem que o dinheiro é do governo.

Finalmente, há o estrangulamento pela falta de papel de imprensa. Em primeiro lugar, o governo não autoriza a venda de dólares para que possamos importar papel e imprimir as páginas. Há um ano e meio temos usado o que tínhamos no nosso estoque. Cortamos suplementos. Hoje, saímos com dezesseis páginas. Há um ano, eram 48. O jornal nunca foi tão pequeno. Depois, passamos a contar com a solidariedade de jornais da América Latina que nos emprestam bobinas.

Não há saídas legais para escapar dessas barreiras?

Como o câmbio é controlado, as empresas precisam solicitar a compra de dólares ao governo para importar matéria-prima. Se eles não dão os dólares, não se pode importar nada. Durante muitos anos essa permissão para comprar moeda estrangeira funcionou. Fazíamos a solicitação ao governo, que nos autorizava os dólares, e nós importávamos o papel-jornal.

Há dezoito meses, eles pararam de atender às nossas solicitações e começamos a protestar publicamente. Disseram que o país havia entrado em crise e que o papel não era tão prioritário na lista de importações. Depois, foi inventada uma importadora de papel, que nada mais é do que uma gráfica que imprime dois jornais do governo. Eles têm montanhas de bobinas, compram de fora tudo o que têm vontade, e as utilizam para imprimir seus jornais chapa-branca e para fornecer a veículos alinhados ao governo.

Maduro ganhou as últimas eleições com uma diferença de apenas 1,5 ponto porcentual. Essa vitória por raspão fez com que ele se tornasse ainda mais controlador da imprensa?

Claro que sim. Chávez era carismático e podia justificar suas atitudes com explicações variadas, que funcionavam. Maduro não tem a mesma força para responsabilizar os outros pelos seus erros. Os venezuelanos não acreditam nele, nem nos seus argumentos. Nem seus partidários gostam dele.

Assim como em todos os regimes autoritários, Maduro precisa de uma imprensa complacente. Ele sabe que, ao contrário de Chávez, não conseguirá se esquivar das denúncias e das críticas. Sem imprensa livre, o regime se torna opaco, com maior capacidade de enganar os cidadãos permanentemente. Uma das consequências mais deletérias é que a corrupção e a impunidade se tornam espantosas. Sem imprensa livre, o governo pode desrespeitar os direitos humanos mais elementares sem que isso traga qualquer dano a sua imagem.

O governo de Caracas é abusivo?

Pergunte ao oposicionista Leopoldo López. Ele foi preso sem provas, acusado de fomentar um incêndio em San Cristóbal. As testemunhas foram unânimes em afirmar perante o juiz que López não tinha nada a ver com o incêndio. A outra acusação a López foi ainda mais absurda e kafkiana. O governo recorreu a um especialista em semiótica, membro do partido chavista, que “provou” que Leopoldo López incitou a violência e o terror, mesmo não tendo recorrido a nenhuma expressão violenta. O advogado de defesa quis levar seu próprio especialista em semiótica com uma análise favorável a López. O juiz não permitiu.

Se o Brasil continuar no mesmo rumo, logo coisas semelhantes poderão acontecer por aí.

Adeus, querido MESTRE e AMIGO

Não foi atoa que o dia hoje amanheceu nublado, hoje perdemos um excelente professor, uma excelente pessoa, um ótimo músico, um homem lutador e batalhador. 

O céu, porém, está em festa por recebê-lo lá. 

Nós, alunos da Pós Graduação em Direito Corporativo, do ano de 2014 tivemos o privilégio de tê-lo como professor e seremos a última turma. 

Pedimos a Deus que conforte sua família, em especial filho e esposa e nós, da Pós, só agradecemos todo ensinamento deixado e toda alegria que contagiava. 

Descanse em paz, Paulo Duarte.

(Aldana, obrigado pelo texto)