O "Controle da mídia". (entrevista)

O Estado tem interesse em controlar a mídia, afinal, é mais fácil quando não é divulgado o que se faz de errado. 

Fonte: Veja

O jornalista venezuelano vê nos planos de controle da imprensa no Brasil o mesmo padrão do chavismo e diz que manter os pobres dependentes é ruinoso, mas essencial ao populismo

O jornal venezuelano El Nacional é o último de alcance literalmente nacional a resistir à repressão do governo de Nicolás Maduro. Sem autorização para comprar bobinas de papel, o jeito foi reduzir o número de páginas e contar com a solidariedade de jornais estrangeiros. A matéria-prima, contudo, acaba no fim do ano e o diário corre o risco de fechar.

Seu proprietário e editor, Miguel Henrique Otero, de 67 anos, resiste bravamente. O estrangulamento imposto pelo chavismo por meio da restrição à compra de papel e de ações judiciais derrubou a tiragem dominical do jornal, fundado pelo avô de Otero em 1943, de 250 000 para 100 000 exemplares. Otero comanda a publicação desde 1988. Se tiver de fechar as portas, será o golpe final na liberdade de expressão no país.

O senhor vê semelhanças entre os caminhos trilhados pelo governo petista no Brasil e pelo chavismo na Venezuela?

Sim. O Brasil está seguindo a tendência de uma parcela da América Latina de caminhar em direção ao populismo autoritário. Esse modelo começa confrontando o setor privado e logo passa a transbordar rumo à liberdade de expressão e aos direitos humanos.

O populismo autoritário também tem como característica a intenção dos seus líderes de perpetuar-se no poder. Para isso, eles modificam as leis, de preferência a Constituição como um todo, para evitar a alternância de poder. Na Venezuela, por exemplo, Chávez acabou com o limite de mandatos para presidente.

Outra forma de conseguir isso é garantir o apoio popular, o que é obtido com políticas que distribuem à população comida e dinheiro. O problema é que essa política não gera riqueza. Com os benefícios, o povo pode até momentaneamente acreditar que sua condição melhorou, mas o fato é que permanecerá pobre, porque não terá boas opções de emprego e a economia ficará estagnada.

Nas estatísticas, eles deixam de ser considerados pobres porque recebem salário ou ajuda financeira adicional, mas a longo prazo a ascensão social é nula. É o que na Venezuela chamamos de “comida hoje, fome amanhã“. Para esses governantes, manter a população na pobreza é importante porque isso lhes garante a sustentação política de que precisam.

No Brasil, essa lógica ficou muito clara. No Norte, onde estão muitos dos beneficiários do Bolsa Família, o apoio ao governo é forte. No Sul, onde há uma classe média em expansão e a economia é mais produtiva, as pes- soas votaram no candidato da oposição. Fica claro que grande parte da população brasileira está condenada a ser mantida na pobreza, no que poderiam chamar de “bolsa hoje, fome amanhã“.

Qual é a origem desse modelo populista e autoritário?

Sem dúvida, a inspiração é o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. Mas ele não veio do nada. Chávez é uma criação do Foro de São Paulo (o encontro de partidos e organizações de esquerda da América Latina que surgiu em 1990 de uma conversa entre o ex-presidente Lula e o ditador cubano Fidel Castro). No fundo, é a ideologia castrista de supressão das liberdades individuais não mais pela revolução armada, mas por eleições.

Pode parecer legítimo, mas não é. Quando estão na iminência de perder o pleito, eles trapaceiam, violam os resultados e exigem reformas políticas boas apenas para eles. São persistentes. Na reforma constitucional tentada por Chávez em 2007, o presidente perdeu, mas logo conseguiu o que queria de outra forma (em 2009, Chávez fez aprovar a reeleição indefinida, que havia sido rejeitada antes, em referendo).

O uso da democracia para acabar com a democracia foi a estratégia comum dos populistas na Venezuela, Nicarágua, Equador, Bolívia e Argentina.

Por essa lógica, quais seriam, a seu ver, os próximos passos do populismo no Brasil?

Provavelmente, dentro de quatro anos, o Brasil mudará a Constituição para permitir a reeleição de Dilma Rousseff, que usará a ameaça da volta de Lula para conseguir o que pretende. A perpetuação no poder é parte integrante do modelo populista totalitário, mesmo que isso não possa ser feito descaradamente.

Cristina Kirchner, na Argentina, não teve como disputar uma terceira eleição, mas o poder, que já foi do marido, Néstor, se depender dela, será passado ao filho, Máximo Kirchner. O Brasil, por ser um país continental, talvez pareça mais resistente ao populismo autoritário, mas o que se constata no seu país não é nada animador.

Quais são as características comuns aos governos que, a exemplo da Venezuela, namoram com o modelo do populismo totalitário?

A principal é reprimir a liberdade de expressão. Esses regimes simplesmente não podem sobreviver com imprensa livre. A verdade é tóxica para eles. Na Venezuela, a prioridade do governo de ter a hegemonia na comunicação social foi explicitada no Plano da Pátria, programa de governo de 2012 de Hugo Chávez. O objetivo do governo é ter o controle total da informação. O máximo que esses governos admitem de um órgão de informação é a neutralidade. Fazer críticas ou ter opinião diferente da oficial está fora de cogitação.

O que o senhor entende por “neutro”?

Vou usar um exemplo. Uma rádio no interior do país tinha programas com a participação dos ouvintes, por telefone. O povo ligava e dava livremente a opinião contra ou a favor do governo. Era um costume muito tradicional nessa rádio. Hoje, essa estação eliminou todos os programas de opinião. Não há mais a participação dos ouvintes. Só toca música. Foi neutralizada.

A censura foi sempre assim com Chávez ou foi recrudescendo aos poucos?

Eles são persistentes, podem até recuar quando sentem que estão mais fracos, mas a marcha rumo à supressão da liberdade de expressão continua sempre.

Na Venezuela, o processo começou há quinze anos. Em 2004, veio a Lei de Responsabilidade de Rádio e TV, conhecida como Lei Resorte, que permitiu a Chávez fechar estações de rádio e televisão que não obedeciam à linha oficial. Aos poucos, o espectro de rádio e televisão foi quase todo ocupado com programas de Chávez em cadeia nacional, pregações intermináveis, em que ele se dedicava a ameaçar, insultar adversários e inculcar sua visão de mundo nos ouvintes e telespectadores.

A fase seguinte foi aparelhar os tribunais de modo a facilitar o silenciamento das vozes críticas, pois isso implica criar e aplicar leis de censura que violam a Constituição. No Equador e na Bolívia, o processo segue o mesmo padrão da Venezuela.

No Brasil, para violar o preceito constitucional da liberdade de expressão, também foi preciso que um ministro do Tribunal Eleitoral impedisse um veículo de comunicação de fazer publicidade da edição e ainda o obrigasse a publicar um direito de resposta no seu site.

O El Nacional já passou por semelhante violência?

Cada vez que revelamos corrupção ou algum desastre administrativo, a tática é tentar nos desqualificar. O governo nem se preocupa mais em nos desmentir ou negar a acusação.

Vocês sofrem muitas ameaças de processo?

Sim, e nunca sabemos se as ameaças serão cumpridas ou não. De qualquer forma, é algo que visa a assustar os jornalistas e produzir uma autocensura inconsciente. Eles nos acusam de terrorismo e de sermos inimigos do povo. Esse modo de agir foi implantado aqui pelos cubanos. Eles doutrinaram o governo daqui a considerar qualquer revelação de fatos que desmintam as versões oficiais como sendo fruto da agressão imperialista e como tendo o objetivo de destruir o país.

Pelo que o senhor conhece da realidade brasileira, vamos pelo mesmo caminho?

No Brasil, o aparelhamento das instituições, embora evidente, ainda não é total como na Venezuela. Aqui, todos os burocratas com algum poder são obrigatoriamente membros do partido do governo. Ninguém esconde isso. Tudo é feito de forma descarada. Os membros do Supremo Tribunal de Justiça foram escolhidos por Hugo Chávez e, depois, por Nicolás Maduro, e obedecem cegamente aos desígnios do governo.

Além dos meios institucionais, como as leis e os tribunais, como se dá o controle da imprensa na Venezuela?

O ataque direto a jornalistas tem aumentado. Somente neste ano foram registradas 160 agressões. Muitos preferiram deixar o país. Entre os que ficaram, a autocensura virou regra. Ninguém se atreve a dizer nada, porque o governo pode cair em cima a qualquer hora. A opção que resta é silenciar-se.

Outra ferramenta usada é a compra de meios de comunicação privados com dinheiro público. Ocorreu isso com Últimas Notícias, uma cadeia de rádio, jornal e internet muito grande, e com o jornal El Universal. Isso muitas vezes é feito sem que a identidade dos novos donos seja divulgada. Mas todos sabem que o dinheiro é do governo.

Finalmente, há o estrangulamento pela falta de papel de imprensa. Em primeiro lugar, o governo não autoriza a venda de dólares para que possamos importar papel e imprimir as páginas. Há um ano e meio temos usado o que tínhamos no nosso estoque. Cortamos suplementos. Hoje, saímos com dezesseis páginas. Há um ano, eram 48. O jornal nunca foi tão pequeno. Depois, passamos a contar com a solidariedade de jornais da América Latina que nos emprestam bobinas.

Não há saídas legais para escapar dessas barreiras?

Como o câmbio é controlado, as empresas precisam solicitar a compra de dólares ao governo para importar matéria-prima. Se eles não dão os dólares, não se pode importar nada. Durante muitos anos essa permissão para comprar moeda estrangeira funcionou. Fazíamos a solicitação ao governo, que nos autorizava os dólares, e nós importávamos o papel-jornal.

Há dezoito meses, eles pararam de atender às nossas solicitações e começamos a protestar publicamente. Disseram que o país havia entrado em crise e que o papel não era tão prioritário na lista de importações. Depois, foi inventada uma importadora de papel, que nada mais é do que uma gráfica que imprime dois jornais do governo. Eles têm montanhas de bobinas, compram de fora tudo o que têm vontade, e as utilizam para imprimir seus jornais chapa-branca e para fornecer a veículos alinhados ao governo.

Maduro ganhou as últimas eleições com uma diferença de apenas 1,5 ponto porcentual. Essa vitória por raspão fez com que ele se tornasse ainda mais controlador da imprensa?

Claro que sim. Chávez era carismático e podia justificar suas atitudes com explicações variadas, que funcionavam. Maduro não tem a mesma força para responsabilizar os outros pelos seus erros. Os venezuelanos não acreditam nele, nem nos seus argumentos. Nem seus partidários gostam dele.

Assim como em todos os regimes autoritários, Maduro precisa de uma imprensa complacente. Ele sabe que, ao contrário de Chávez, não conseguirá se esquivar das denúncias e das críticas. Sem imprensa livre, o regime se torna opaco, com maior capacidade de enganar os cidadãos permanentemente. Uma das consequências mais deletérias é que a corrupção e a impunidade se tornam espantosas. Sem imprensa livre, o governo pode desrespeitar os direitos humanos mais elementares sem que isso traga qualquer dano a sua imagem.

O governo de Caracas é abusivo?

Pergunte ao oposicionista Leopoldo López. Ele foi preso sem provas, acusado de fomentar um incêndio em San Cristóbal. As testemunhas foram unânimes em afirmar perante o juiz que López não tinha nada a ver com o incêndio. A outra acusação a López foi ainda mais absurda e kafkiana. O governo recorreu a um especialista em semiótica, membro do partido chavista, que “provou” que Leopoldo López incitou a violência e o terror, mesmo não tendo recorrido a nenhuma expressão violenta. O advogado de defesa quis levar seu próprio especialista em semiótica com uma análise favorável a López. O juiz não permitiu.

Se o Brasil continuar no mesmo rumo, logo coisas semelhantes poderão acontecer por aí.