Para aqueles que se interessam pelo Direito, principalmente pela advocacia, um livro bem interessante é "Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados" de Piero Calamandei.
O livro em italiano, com o título: Elogio dei giudici scritto da un avvocato, foi publicado em 1935.
Apesar dos anos que separam a primeira edição dos dias atuais, inúmeras situações são de fácil identificação em nossa atualidade.
Em muitas das cronicas presentes no livro, fica evidente o amor e o respeito que o autor nutria pela profissão de advogado, assim como também as decepções com aqueles que usam a profissão sem a devida ética.
Sem dúvida é uma leitura muito interessante.
Uma amiga compartilhou comigo esse texto, muito interessante como o discurso é muito mais simples que "ter que colocar a mão na massa" para resolver alguma coisa.
E como algumas decisões "simples" podem ajudar a nós, população.
Fonte: Folha de São Paulo, 10 de janeiro de 2014, Painel do Leitor
“Direitos humanos”
“Quando eu era juiz da infância e juventude em Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, não havia instituição adequada para acolher menores infratores. Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos. A polícia prendia, eu tinha de soltá-los. Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores.
Recebi a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (por coincidência, três militantes). Exigiam que eu liberasse os menores. Neguei. Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à corregedoria de justiça e até à ONU. Eu retruquei para não irem tão longe, tinha solução. Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz.
Pernas para que te quero! Mal se despediram e saíram correndo do fórum. Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me “honraram” mais com suas visitas e... os menores ficaram presos. É assim que funciona a “esquerda caviar”.
Tenho uma sugestão ao professor Paulo Sérgio Pinheiro, ao jornalista Jânio de Freitas, à Ministra Maria do Rosário e a outros tantos admiráveis defensores dos direitos humanos no Brasil. Criemos o programa social "Adote um Preso". Cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos. Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a solucionar o problema carcerário do país. Sem desconto no Imposto de Renda”.
ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA, desembargador (Belo Horizonte, MG)”.
Olha só, quem diria, a cidade de Franca foi a percussora dos tais "rolezinhos" em shoppings. Não podemos mais dizer que Franca copia todas "modinhas de cidades grandes".
Há muito tempo ocorreu uma briga no Franca Shopping, o que causou algumas mudanças no estabelecimento, cito duas: a troca de copos de vidros por copos de plásticos na área de alimentação e a fixação de placas proibindo a entrada de grupos com mais de cinco integrantes.
A primeira mudança foi de fácil percepção para os frequentadores, afinal, é horrível beber em copos de plástico quando se tem mais de 5 aninhos de idade, agora, é claro, que o shopping nunca causou problemas com famílias ou grupos de amigos com mais de 5 integrantes.
Mas em Franca os tais "rolezinhos" acontecem todas as sextas-feiras, por isso não aconselho ninguém a pisar no shopping nesse dia.
Mas, se você nunca passou por lá, a programação na sexta-feira no shopping de Franca é: correntes nas entradas do prédio - fazendo com que todos entrem em fila, uma viatura da PM em frente ao shopping e vários "manos e minas", passeando pelo local.
Não, Franca não consegue um "rolezinho" de 6000 pessoas, mas dá uma boa ideia de quanto o shopping fica agradável para passear tranquilamente, quando está tomado por "adolescentes" bem intencionados.
Ah, você é defensor dos "rolezinhos" e eu sou um preconceituoso? Falar e defender tal evento na internet e redes sociais é fácil, quero ver você sabendo deles, chamar sua namorada, mãe, sobrinho, família ou qualquer outra pessoa para ir ao shopping no mesmo dia.
"Eles também tem direito a frequentar os shopping, basta você escolher outro dia para ir." E quem não sabe do evento ou, pior, trabalha em um deses estabelecimentos?
Querer defender os "rolezinhos" como manifestação cultural ou racismo contra negros é de uma pretensão absurda.
Obs. No dia que escrevi esse texto, uma garota de 13 anos estava tentando agendar um "oficial" para a próxima sexta, dia 24/01.
Chegaram juntos ao céu um advogado e um papa.
São Pedro mandou o advogado se instalar em uma bela mansão de oitocentos metros quadrados, no alto de uma colina, com pomar, piscina etc.
O papa, que vinha logo atrás, pensou que seria contemplado com um palacete.
Mas ficou pasmo quando São Pedro disse que ele deveria morar numa kitchnete na periferia.
Irritado, o santo padre observou: - Não estou entendendo mais nada! Um sujeitinho medíocre como esse, simples advogado, recebe uma mansão daquela e eu, Pontífice da Igreja do Senhor, vou morar nessa espelunca?!
Ao que São Pedro respondeu: - Espero que Sua Santidade compreenda! De papa, o céu está cheio, mas advogado, esse é o primeiro que recebemos!
Fonte: OAB
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga nesta segunda-feira (13) o calendário de provas dos XIII, XIV e XV Exames da Ordem Unificados (EOU), que serão aplicados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2014.
Para facilitar o planejamento dos estudantes de Direito, a prova objetiva (primeira fase) e a prático-profissional (segunda fase) das três edições dos exames ocorrerão todas até dezembro. O calendário traz as datas em que os editais serão divulgados, os períodos de inscrições e as datas das provas das duas fases.
O coordenador Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, lembra que esses exames seguem as novas regras, onde será permitido ao examinando fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase quando reprovar na 2ª fase (prático-profissional), no exame subsequente. “No próximo exame, o candidato poderá fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez”.
Confira o calendário:
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 04/11/2013
Período de Inscrição 04/11/2013 a 14/11/2013
Prova Objetiva - 1ª fase 15/12/2013
Prova prático-profissional 2ª fase 09/02/2014
XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 27/02/2014
Período de Inscrição 27/02 /2014 a 11/03/2014
Prova Objetiva - 1ª fase 13/04/2014
Prova prático-profissional 2ª fase 01/06/2014
XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 20/06/2014
Período de Inscrição 20/06/2014 a 02/07/2014
Prova Objetiva - 1ª fase 03/08/2014
Prova prático-profissional - 2ª fase 14/09/2014
XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 26/09/2014
Período de Inscrição 26/09/2014 a 09/10/2014
Prova Objetiva - 1ª fase 09/11/2014
Prova prático-profissional - 2ª fase 21/12/2014
Com a quantidade de blogs, vlogs, vídeos no YouTube etc. que transformaram anônimos em "famosos da internet", o assunto a seguir será em no futuro razões de inúmeras lides.
Fonte: Jornal do Brasil
A morte de um parente ou amigo deixa, além da tristeza para quem fica, uma série de responsabilidades legais. Nos últimos anos, mais um item entrou nessa longa lista que inclui a divisão dos bens, o inventário ou a abertura de um testamento de quem se foi: o que fazer com o rastro deixado por sua vida online? A quem pertence essa memória digital reunida durante anos?
Serviços como Google, Twitter e Facebook têm disposições próprias sobre o destino de perfis de usuários que já morreram. Isso não impede, porém, que um usuário manifeste em vida o que deseja fazer com seus dados - ou até mesmo com bens intangíveis presentes nesses serviços - como músicas ou obras protegidas por direito autoral, por exemplo.
Isso, no entanto, não impede que um herdeiro busque na Justiça reaver os "bens online" de alguém que já morreu. Se esses bens tiverem valor comercial, por exemplo, o usuário pode manifestar a sua vontade sobre o destino deles ainda em vida, facilitando a ação do herdeiro.
Para o advogado especialista em Direito Digital, Renato Ópice Blum, os usuários que desejam deixar orientações sobre a destinação de sua vida online devem também consultar os termos de uso dos serviços em que está inscrito. "Alguns serviços têm cláusulas restritivas, limitando o armazenamento de mensagens após a morte da pessoa, por exemplo", afirma.
"Se ele deixar um documento claro e específico afirmando que tem vontade de deixar ao sucessor aqueles bens e o herdeiro levar esse documento ao judiciário, já pode justificar uma decisão a seu favor, mesmo que contrarie os termos do serviço. O juiz pode obrigar o provedor a devolver aquele conteúdo", afirma Ópice Blum.
A presidente do país terminou o ano fazendo um discurso falando sobre algum país que: 1) não é o que ela é a chefe do poder executivo; 2) os brasileiros não possuem a menor ideia de onde fica, afinal, o Brasil real está muito distante dos texto do qual ela leu.
Mas estamos acostumados a viver no país do "faz de conta", em que os problemas reais são tratados com simples mudanças de nomenclaturas ou falsas soluções inovadoras.
A primeira notícia gratificante, para ter certeza que em 2014 nada será diferente, acabo de ler em um site de uma instituição responsável pela ressocialização de adolescente em conflito com a lei, que foram privados de liberdade por cometerem algum ato infracional. (menor de 18 anos, preso, que cometeu um crime contra a leis que regem a sociedade).
Antes da notícia, outra nomenclatura interessante: quem trabalha nessas instituições não são chamados de "Agentes de Segurança", agora são "Agente sócio educadores", mas continuam convivendo com a violência, ameaças e separando brigas etc. É o famoso caso da nomenclatura que não muda o problema.
Como tais profissionais não são seguranças e sim sócio educadores, não possuem treinamento algum em defesa pessoal ou algo do gênero.
Ao invés das instituições investirem em educação básica e um bom programa de profissionalização, esses sim capazes de ressocializarem alguém, eles precisam se preocupar em mostrar aos jovens os esportes, artes e afins.
Em uma dessas instituições, aquelas dos quais os seguranças não recebem nenhum treinamento - por serem sócio-educadores, serão realizados workshops, para os adolescentes, de Kung Fu, Jiu Jitsu e Karatê, para, o primeiro ocorre na sexta-feira 03/01.
Segundo o texto a intenção é "trabalhar conceitos como disciplina e cooperação com os adolescentes", segue alguns detalhes sobre o primeiro workshop:
" (...)O professor, que é faixa preta e 8º Dan, mostrará aos adolescentes golpes do estilo “Garra de Tigre”, um dos mais famosos e populares dessa arte.
(...)
Com a ajuda de voluntários da sua escola, demonstrarão algumas técnicas e golpes básicos. Após isso, será a vez dos adolescentes mostrarem o que aprenderam. (...)"
Como naquele ditado atribuído a Albert Einstein: "Só duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana, mas não estou seguro sobre o primeiro".
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