Comentário maldoso meu, agora sei a razão do profº Guilherme defender o PT, afinal ele também é advogado da Caixa.
Fonte: Época
O advogado Antônio Carlos Ferreira formou-se numa faculdade que nem sequer consta da lista das 87 recomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não fez mestrado. Em 30 anos de carreira, nunca publicou um artigo jurídico. Só teve um grande cliente: a Caixa Econômica Federal, onde entrou há mais de 25 anos. Nas poucas e magras linhas de seu currículo oficial, porém, não há menção ao dado mais relevante de sua trajetória: desde 1989, ele é filiado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade alinhada com o Partido dos Trabalhadores. Militante informal do partido, Antônio Carlos fez carreira na Caixa com a ajuda dos companheiros. Em 2000, a pedido do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tornou-se chefe do setor jurídico do banco no Estado de São Paulo. Quando Lula assumiu a Presidência, três anos depois, o PT emplacou Antônio Carlos no comando da Diretoria Jurídica da Caixa – uma posição para lá de poderosa, da qual dependem todos os grandes negócios do banco.
Antônio Carlos, um companheiro discreto e disciplinado, nunca criou problemas para o partido. Deu aval a contratos tidos como ilícitos pelo Ministério Público Federal, como no caso da multinacional de loterias Gtech, e testemunhou silenciosamente ações ilegais, como a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo. No caso da Gtech, acusada pelo MP de pagar propina ao PT para renovar por R$ 650 milhões um contrato com a Caixa, Antônio Carlos e sua equipe mudaram o entendimento jurídico sobre o assunto – o que permitiu a renovação exatamente nos termos pedidos pela multinacional, ainda no começo do governo Lula.
Anos depois, em 2006, ele jantava com o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, quando um assessor do banco entregou a Mattoso um envelope com os extratos bancários do caseiro que denunciara malfeitorias do ministro Antonio Palocci. O misterioso perdão milionário concedido pela Caixa ao grupo Bozano e ao Banco Santander, revelado por ÉPOCA na semana passada, também passou, sem nenhum questionamento, pelo crivo da turma de Antônio Carlos. (Por meio de sua assessoria, ele negou participação nos casos que passaram por sua área e disse não ter visto o conteúdo do envelope com os extratos bancários do caseiro.)
Antônio Carlos permaneceu na diretoria da Caixa até agosto do ano passado. Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff o nomeou para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a segunda corte mais importante do país. Para ocupar esse cargo, a Constituição exige que o candidato detenha “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Caberá agora ao Senado sabatiná-lo. A reputação foi colocada em xeque por sua atuação na Caixa. Com relação ao notório saber jurídico, é difícil encontrar lentes para enxergar esse atributo em Antônio Carlos – a não ser lentes vermelhas, partidariamente embaçadas.
Ao comparar-se seu currículo ao dos demais 29 ministros da corte ou aos de seus concorrentes ao posto, as credenciais de Antônio Carlos parecem frágeis. Todos exibem cursos de pós-graduação ou, no mínimo, longa carreira no Judiciário. Foi, portanto, preciso muito lobby para que o nome de Antônio Carlos chegasse à mesa da presidente Dilma – lobby do PT e de ministros que foram ligados ao partido, como Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma espécie de retribuição. Como sempre tratou muito bem o poder, pelo poder também foi muito bem tratado. Quando Antônio Carlos era diretor jurídico da Caixa, o banco concedia generosos patrocínios para eventos do Judiciário. O banco deu R$ 40 mil para financiar a festa promovida para Dias Toffoli, quando ele conseguiu ser nomeado para o STF, em outubro de 2009. Antônio Carlos foi à festa, claro.
A indicação de Antônio Carlos veio de uma lista sêxtupla da OAB. Na votação entre seus pares, ele ficou em sexto. Encaminhou-se essa lista ao STJ. Antônio Carlos pulou para o primeiro lugar na lista enviada ao governo. Os dois competidores finais de Antônio Carlos apresentavam cursos de pós-graduação – mas pouca simpatia político-partidária. Em Brasília, é essa a linha que conta mais no currículo.
Completamente equivocada a matéria. Sem currículo? Um advogado que acumula a experiência de três décadas de profissão, chegando ao topo da carreira numa das maiores empresas públicas do país? Currículo não falta ao Dr. Antonio Carlos, como não faltam conduta ilibada e notório saber. Foi sob a gestão do Dr. Antonio Carlos que a advocacia da Caixa Econômica Federal passou a atuar de forma mais dinâmica e eficiente, economizando tempo e recursos ao permitir que seus advogados realizassem acordos judiciais, bem como retirando a obrigatoriedade de recorrer daqueles casos repetitivos já decididos reiteradamente pelo judiciário. Tais exemplos constituem-se em verdadeiras mudanças de paradigma na advocacia pública do país, ajudando a desafogar o poder judiciário e resolvendo o litígio das partes. Por tais motivos, hoje, a Caixa é reconhecida por ter a melhora advocacia pública do país! A matéria se equivoca ao vincular currículo apenas a títulos acadêmicos. Certamente a experiência adquirida pelo Dr. Antonio Carlos como Diretor Jurídico de uma empresa com um acervo judicial de milhares de processos será muito mais útil no STJ do que títulos de mestrado. Não foi por acaso que ele recebeu praticamente a totalidade dos votos no STJ, tendo sido escolhido pelos ministros como o primeiro da lista.
ResponderExcluirEscolha de quase todos os Ministros do STJ. O Dr. Antônio Carlos foi escolhido entre os 18 Advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB (dos 49 Advogados inscritos de todo o País). Desta lista, o próprio STJ escolheu apenas 9 nomes (3 para cada lista), sendo o Dr. Antônio Carlos o mais votado (recebendo 28 dos 29 votos possíveis). Como podem afirmar que o mesmo não possui conduta ilibada e notório saber jurídico se os próprios Ministros, membros do Tribunal para o qual o mesmo foi indicado, em quase a sua totalidade, reconhecem no Dr. Antônio Carlos, as condições para que ocupe uma das cadeiras deste importante Tribunal Superior? O acerto da escolha da OAB, do próprio STJ e da Presidência da República é claramente demonstrado pela conduta do Dr. Antônio Carlos em toda sua carreira jurídica na Caixa Econômica Federal, na qual ingressou há mais de 25 anos por concurso público, tendo chegado a Diretor Jurídico da instituição, a qual possui hoje, fruto de seu trabalho, a reconhecida melhor advocacia da Administração Pública. Inúmeras foram as conquistas de sua gestão na Diretoria Jurídica da CAIXA, entre as quais se destaca a implantação de política de acordos, auxiliando o Judiciário na redução do número de processos repetitivos e desnecessários. Assim, evidentemente o Dr. Antônio Carlos preenche todos os requisitos para o cargo de Ministro de STJ, devendo sua indicação ser festejada pela comunidade Jurídica, uma vez que levará aquele Tribunal a experiência de um brilhante Advogado militante.
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