A saga do PT.

O PT deixou de ser um dos maiores partidos políticos do país para se tornar apenas "boi de piranha" de um condenado.

O partido optou por não lançar um candidato a presidência com a simples finalidade de manter um preso em evidência.

Aquilo que um dia foi chamado de partido político, está hoje desafiando a lei, simplesmente, para que a imprensa ainda fale a respeito de um condenado.

Imagine hoje a campanha eleitoral sem a chicana jurídica feita pelo PT?

Ninguém lembraria do preso em Curitiba, pois é apenas mais um presidiário que cumpre pena por seus crimes, como tantos outros ANÔNIMOS por todo país.

Você provavelmente conhece ou convive com alguém que ainda o defende, advogados remunerados para isso não contam, digo pessoas que foram suas vítimas, assim como todo o restante do país, e são tolas a ponto de não enxergarem o óbvio.

Desde que surgiu na política, o ex-presidente e atual presidiário nunca pensou no país, apenas em seu próprio umbigo.

Basta lembrar quantos membros de seu partido foram descartados e abandonados pelo caminho, nas inúmeras denúncias que envolviam seu nome, importante destacar a cereja do bolo, culpar a própria esposa já falecida.

A campanha a presidência do Brasil de 2018 deixou cristalino que o ex-presidente sempre se preocupou apenas com o próprio umbigo, a ponto de sacrificar o seu partido político para não desaparecer no anonimato (ou seria no silêncio de sua cela?).

Quanto aos outros integrantes do PT, estes estão focados em manter o dono do partido nos holofotes e não em apresentar alguma proposta ao país.

Sim, existe quem acredita no presidiário e no PT, mas como dizem: "Estrada de chão e gente besta, não acaba não." e eles estão ai para comprovar o velho ditado.

Não seja esse tipo de pessoa.

O atual STF e a faculdade de Direito

1 - Gilmar e Barroso discutindo igual alunos de 1º ano (aqueles que, se muito, chegam ao 3ª ano);

2 - Rosa Weber, dando uma "pescada", sendo despertada para responder, fazendo de bate pronto e depois se arrependendo (quem nunca!?);

3 - Lewandowski, desesperado para dizer que "também tem horário" para ir embora - assim justificar o absurdo dito pelo amigo ao lado;

4 - Dias Toffoli (o mala da sala, que só fala merda e ninguém sabe como está ali), rindo, tentando parecer engraçado, e dizendo que é a "sessão Ordinária mais Ordinária" que já aconteceu.

Enfim, assim como se vê durante o curso: status, dinheiro, lugar em que se encontra, livros publicados etc. não significam nada.... 

 

Existe idiota em qualquer lugar - e nunca estão ali por mérito.

Tiririca - E como é fácil agradar (ou enganar?) os brasileiros.

Em 06 de dezembro de 2017 o Deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como o Palhaço Tiririca, fez o seu primeiro (isso mesmo: primeiro) e último discurso na Câmara dos Deputados (vídeo no final do texto).

A repercussão de tal discurso é excelente, para entender o sucesso do ex-presidente e de alguns possíveis candidatos a presidência do país, estes que não possuem eleitores e sim fãs que nada deixam a desejar a aquelas adolescentes, fãs ensandecidos, que se descabelam ao ver Justin Bieber, Lady Gaga ou qualquer outro ídolo pop, acenar (ou cuspir) da janela do hotel.

Para grande parte dos brasileiros, um político pode estacionar uma Ferrari e discursar contra a péssima qualidade do transporte público ou elogiar o SUS logo após realizar um check-up no Sírio-Libanês que eles simplesmente são incapazes de analisar o discurso perante a realidade de quem o profere. 

Mas vamos ao Nobre Deputado, quando candidato, seus principais slogans foram:

"Pior que está não fica..." e "Você sabe o que um deputado faz? Eu também não, vote em mim que depois eu te conto."

Com tais slogans, ele foi um dos deputados mais votados nas duas eleições do qual se sagrou eleito. 

Mas vamos ao discurso, após sete anos como deputado, na única vez que subiu a tribuna para discursar, criticou a má qualidade da saúde, da educação brasileira, a falta de interesse da maioria dos  políticos e chegou até comentar de um político que o tratou com desdém, porém descobriu depois que o tal, possuí "mais de cinco processos..".

Fez questão de ressaltar que a realidade dos deputados é diferente da maioria dos brasileiros, pois recebem líquidos (nas palavras dele) "uns R$ 23 mil reais, se não me engano" e para mostrar que é do povo e conhece a realidade, contou que a mãe não tem plano de saúde e foi internada em um hospital público em razão de uma emergência.

O discurso se tornou viral nas redes sociais e o político Francisco Everardo conseguiu agradar (agradar?) quem apenas ouviu e não avaliou tal discurso. Vamos a alguns pontos:

* O deputado precisou de sete anos para perceber o que qualquer brasileiro está cansado de saber;

* Saúde, educação e olha que ele nem falou da Segurança Pública, com mais de 120 PMs mortos só no Rio de Janeiro apenas em 2017, mas ele poderia citar também as cidades brasileiras que estão entre as mais violentas do mundo;

* Ele foi reeleito e no primeiro mandato, em quatro anos, em nenhum momento foi a tribuna usar sua ótima retórica para criticar os políticos acusados e ou presos, a falta de investimentos em saúde, educação, segurança, corrupção e qualquer outro dos inúmeros problemas que nós vivenciamos diariamente no país;  

* Não teve interesse em expor o político que o ofendeu e é mais "sujo que pau de galinheiro";

* Fez questão de citar a mãe que foi internada em hospital público, sendo impossível não lembrar do outro político que é "filho de mãe que nasceu analfabeta";

* Disse que foi destaque como um dos melhores deputados, só esqueceu de dizer que tal "destaque" apenas versa a respeito de comparecer ou não as sessões da Câmara;

* Agora, um filho que recebe R$ 23.000,00 por mês (não contando os valores que recebe como artista que é) e não se preocupa em pagar um plano de saúde para a própria mãe e em uma emergência a leva a um hospital público e usa o exemplo com orgulho é, no mínimo, estranho.

Agora vamos lá:

Imaginem ele fazendo discurso semelhante desde o primeiro ano de mandato, subindo a tribuna e cobrando os outros deputados a respeito dos inúmeros escândalos durante esses 7 anos no cargo de deputado. 

Mas não, ele esperou sete longos anos para "se envergonhar", contra tudo que nada fez para mudar durante seus quase dois mandatos como deputado.

Há sete anos o que você fazia?

Caso fosse um calouro na faculdade, hoje já é um engenheiro há quatro, advogado há três, está no último ano de residência médica - caso há sete fosse um calouro de medicina.

Em sete anos quantos morreram vítimas indiretas da corrupção, seja em decorrência da violência ou em hospitais lotados e sucateados?

A repercussão "positiva" do discurso do Deputado Francisco Everardo, nos leva aquela frase conhecida: existe diferença entre ver e enxergar. 

O brasileiro antes de aplaudir discursos deveria avaliar melhor as ações de quem os profere. 

  “A moral se edifica com o bom exemplo, não com palavras.” 
 Carlos Bernardo González Pecotche

*Uma observação final, foi divulgado outro vídeo em que o Deputado Francisco Everardo, diz que um ex-presidente, condenado em primeira instância em um processo criminal e réu em outros tantos, pode contar com ele para pedir votos e outro que elogia o ex-presidente e réu, pede mudanças, porém, assume o voto sem mudanças (vídeo 2).

Vídeo do discurso:

 

Vídeo da próxima campanha:

Qual é o seu banheiro?

Até onde vai a liberdade de cada um em nome da tal diversidade?

Uma amiga me contou a seguinte história: 

Duas colegas entraram no banheiro feminino de uma escola em Franca e encontraram lá dentro um homem.

Como estavam distraídas conversando, saíram rapidamente acreditando que tinham errado de banheiro, más não, o homem realmente estava no banheiro feminino.

Após a saída do homem, elas retornaram ao banheiro e depois seguiram para avisar a direção da escola do ocorrido.

Para a surpresa das alunas, foram informadas que isso realmente pode acontecer, não há nada que proíba a pessoa de usar o banheiro que achar adequando e que caso a escola proibisse tal conduta poderia até ser processada por preconceito. 

Será que existe algum mal em você ou seu filho, esposa, filha, namorada etc. dividir o banheiro com uma desconhecida (o) do outro sexo? 

O indivíduo nasce do sexo masculino ou feminino, o que ele faz na cama - ou em qualquer outro lugar em relação a sexo é problema pessoal de cada um, mas será mesmo que é "preconceito" alguém se incomodar com um homem dentro de uma banheiro feminino?

Espero que os lugares públicos estejam preparados para construirem um terceiro banheiro para esse povo "descolado", do contrário acredito que a grande maioria não saberá conviver com essa (a)normalidade.

A Educação é direito de "todos"?

No Brasil, as discussões levam em consideração tudo, menos a realidade de quem a vive.

Na área da segurança pública e da educação então, nem se fala. Soluções lindas e nada realistas são propostas por pessoas que desconhecem a, triste, realidade.

Aproveitando o momento da divulgação da inócua mudança na grade curricular do ensino médio, apresento um excelente texto de uma professora que conhece bem a realidade:

"E lá vamos nós pra mais um capítulo da novela que se tornou a educação... É absurdo como todo mundo, seja lá de que área for e com conhecimento nenhum, interfere em algo tão sério. 

 

Eu fico pensando em quando é que um iluminado "lá de cima" vai descobrir que a educação escolar não é para todos!!! 

 

Que me desculpem os direitos humanos, o ECA, a LDB, os PCNS, os pactos, deliberações e tudo o mais de papel burocrático que veio nos dizer que a "educação é direito de todos" e tornar esse direito um dever, nos fazendo aturar em nossas unidades escolares aqueles que não possuem problema nenhum em dizer que não querem estudar e que vão pra escola pra não fazer nada mesmo, só para contar presença pra que o Conselho Tutelar não "encha o saco". 

 

Veio a universalização do ensino os enfiando nas escolas, veio a inclusão que prevê a integração de todos, solicita em tons de ameaça que gestores e professores se adequem e também à escola para oferecer um processo de aprendizagem diferente pra esses alunos com necessidades educacionais especiais, mas que envia material igual para todos e avaliações externas da mesma forma, que em momento algum levam em conta as possibilidades de cada um. Temos igualdade, não temos justiça. 

 

Não adianta mudar a grade curricular, não adianta criar deliberações solicitando e obrigando o preenchimento de inúmeros documentos que só servem pra ocupar espaço, não adianta dizer que o professor é tradicional e por isso os "novos alunos" da modernidade não se interessam pela escola. 

 

Não adianta acrescentar/diminuir disciplinas, não adianta aumentar/reduzir aulas, não adianta criar escolas de tempo integral, não adianta oferecer o mundo pra quem não quer. É preciso parar de estragar um processo por conta de se obrigar aqueles que não querem passar por este... 

 

Se "o cara" não quer aprender a ler e escrever que poder temos para obrigá-lo? 

 

Se não quer saber as operações matemáticas que mágica o fará aprender se ele nem mesmo tenta? 

 

E não adianta me dizer que um adolescente não sabe das suas escolhas porque ainda não tem maturidade... ele até pode não saber mas as faz e não é porque está lá na sala de aula contrariado que vamos garantir a aprendizagem. 

 

A educação vai mal, não por conta dos malditos índices, pro inferno com eles! Vai muito mal porque nada no mundo é pra todos, porque não se obriga alguém a fazer algo que não deseja durante 12 anos!!! 

 

Quando alguém descobrir esse fato tão simples, ou aceitar essa verdade, aí as coisas podem mudar. 

 

Fogos de artifício, balões e palmas não trarão qualquer mudança!!!"
 

Texto da professora: Jaqueline Vieira. Excelente profissional, do qual tive o prazer de trabalhar junto e saber que não é um texto de um teórico.

A "cultura do estupro" e a idiotice do brasileiro.

Você com certeza deve ter ouvido ou lido, nos últimos dias, alguns "entendidos" ou feministas falarem a respeito da tal "cultura do estupro" do brasileiro, parece até piada, mas vamos lá.

Você pratica corrida de rua ou caminhada? Caso a resposta seja sim, você já ouviu:

"Cuidado por onde for passar, não fica "dando bobeira" com celular não, é perigoso".

Você anda de bicicleta? Caso a resposta seja sim, você já ouviu:

"Cuidado em determinados lugares, andem sempre em grupo, pois sozinho é perigoso".

Você já ouviu que seu carro precisa de alarme e ou seguro, assim como sua casa precisa de seguro, alarme, muros altos, câmeras de segurança, concertina e qualquer outro material que evite "surpresas desagradáveis".

Lembra do adolescente "Champinha"? Do garoto "João Hélio"? Do estudante de fisioterapia com o celular na porta de casa? Já reparou no número de policiais que morrem todos os meses nas cidades brasileiras? Entre inúmeros outros fatos do nosso cotidiano.

Agora o "crime da vez" é o ocorrido em uma favela do RJ, que na minha opinião, só se tornou "crime" em razão do vazamento do vídeo.

Graças a esse, suposto, crime, passamos a ouvir discursos absurdos de que "todo homem é um estuprador" e que existe a tal "cultura do estupro", o pior, partindo daquelas pessoas que defendem o direito de homens que se vestem de mulher usarem banheiros femininos, não dá para entender. 

Não existe "cultura do estupro".

Em uma sociedade que admite que homicídios, latrocínios, furtos, estupros ou qualquer outro crime seja chamado de "ato infracional", pelo simples fato do autor ter praticado com menos de 18 anos de idade.

Uma população que não fica indignada com a morte de policiais e que considera normal os números da violência no país, não pode esperar que bandidos que desde "crianças" podem escolher, sem serem punidos, os celulares, carros e casas das vítimas, não possam escolher a mulher do qual querem transar. 

Não existe "cultura do estupro", o que existe no Brasil é a banalização das leis e a cultura da impunidade.

Cardozo - Um ótimo exemplo.

Quando ingressei na graduação em Direito, lembro de uma das primeiras aulas que assisti, com um dos melhores professores que tive durante toda a graduação e o principal responsável por eu não ter abandonado o curso ainda no primeiro ano. 

Uma aluna perguntou a ele, como um advogado poderia defender um criminoso, que ela não seria capaz de tal feito, ele com a paciência e conhecimento de sempre, citou um autor, que infelizmente não me lembro, e explicou:

"Cabe ao advogado se colocar ao lado de seu paciente, em qualquer situação, se o cliente está sentando na sarjeta sendo humilhado, é obrigação do advogado sentar ao seu lado passar pelas mesmas humilhações se colocando sempre ao lado daquele que defende". 

Confesso, que ao ouvir aquilo, pensei que não passava de romance barato a tal história. 

Mas quando você começa advogar, principalmente bem no início, você se coloca no lugar do cliente e passa por tudo junto com ele, as vezes, muitas vezes, sofre até mais que ele, afinal, você não está acostumado, enquanto que muitas vezes eles estão. 

Outra situação comum no início do labor na advocacia é a falta de confiança (sendo mais claro, o medo de errar e algum juiz te esculachar).

Mas existe juízes e juízes, assim como advogados e advogados, alguns acreditam ser deuses, nas duas profissões, e normalmente, quanto maior o ego menor a competência.   

Mas o que o José Eduardo Cardozo tem a ver com tudo isso? Tudo.

Quem acompanhou a defesa "apaixonada" que ele fez para a presidente e os despachos que recebeu dos juízes em razão delas, deixa claro, todo advogado está sujeito as mesmas Intempéries no exercício da profissão que escolheram. 

Sérgio Moro, a pessoa no lugar errado.

O, agora famoso - querido e odiado, juiz Sérgio Moro foi apenas a pessoa certa no lugar certo. 

Claro, isso para aqueles que acreditam que o Brasil ainda tem alguma chance de se tornar um país sério.

Agora, para aqueles que o acusam de partidário, fascista, anti-pt etc. cabe uma informação:

O juiz não foi investigar o PT ou o ex-presidente da República, tudo começou em um simples posto de combustíveis, graça a alguém que fez um trabalho muito bem feito (a força tarefa) conseguimos descobrir um pouco a respeito da nossa "república".

Não adianta pedir para o juiz investigar (uma que juiz não investiga) a oposição ou etc. melhor torcer para que os funcionários públicos sempre façam um bom trabalho, assim nenhum se torna herói ou vilão de nenhuma história iniciada ao acaso.

Documentário - Silenciados

 

Em um país onde a impunidade e a hipocrisia se tornaram comuns, fui surpreendido pelo trailer de um documentário do qual um dos produtores é um amigo (que conheci através das redes sociais).

Claro que o documentário tem alguns detalhes que não estamos acostumados a ver: o foco é na vítima dos bandidos e não nas chamadas "vítimas da sociedade" e eles não obtiveram recursos da Lei Rouanet, só por esses dois detalhes já valeria a pena assistir, mas o trailer é de arrepiar.

Na página oficial do filme no Facebook:

Este é o trailer do documentário nacional "Silenciados". Nele, diferente do que acontece na grande maioria dos filmes e seriados brasileiros, você não verá a defesa de quem comete crimes ou a relativização da violência. Não verá "especialistas" jurando que menores infratores são incapazes de perceber que assassinar alguém é errado. Não verá nenhum sociólogo dizendo que há "muitas prisões" no Brasil, esquecendo-se de dizer também que a maioria dos crimes sequer é investigada. Em "Silenciados", você conhecerá apenas o drama e a luta de quem teve a vida transformada pela ferocidade da violência brasileira, que não escolhe cor, lugar ou classe social. A violência de quem não é suficientemente alertado pela sociedade e pelas leis de que não se deve, em hipótese alguma, tirar a vida de outra pessoa. "Silenciados" está sendo financiado de forma privada, sem qualquer verba ou apoio estatal. A única chance de levar este documentário ao público é tornando-o conhecido a ponto de que ignorá-lo passe a ser impossível. Assista ao trailer: se gostar, não curta apenas: comente e compartilhe também. Se não gostar, entre no debate.

Assista ao trailer:

ProUni - A enganação

Você já deve ter ouvido aquela balela de que o "ProUni colocou o pobre na faculdade", ou algo parecido, sempre com o objetivo de exaltar que o maior beneficiado pelo programa são os pobres, mas isso não é verdade.

Bom, antes de me xingar, você terá que ler e ao final refutar meus argumentos. 

Alguns pobres conseguem o "benefício" do ProUni, enquanto todos os pobres pagam pelas bolsas daqueles que conseguem. Você sabe que o Estado não gera renda, apenas gasta o que arrecada com impostos, esses que são pagos por todos.

Por favor, não venha com aquele papo de que "sem o ProUni o pobre jamais faria faculdade", afinal, isso é uma enorme mentira. Bastava ao governo, ao invés de pagar a faculdade, oferecer um bom financiamento a quem tivesse interesse em fazer uma faculdade, uma espécie de FIES  melhorado, acredite, o FIES é melhor para os pobres que o ProUni.

Muito melhor seria o Estado "emprestando o dinheiro" para uma pessoa fazer a faculdade e no final essa pessoa devolvendo o dinheiro, assim, outra pessoa poderia se beneficiar do mesmo dinheiro, esse que é de todos os pobres.

Os maiores beneficiados, no ProUni, são as instituições de ensino, que recebem dinheiro diretamente do Estado. Quantos alunos do ProUni você conhece que trancaram a faculdade, mudaram de curso ou simplesmente abandonaram antes do termíno? (Não estou criticando os alunos e sim as regras), um dinheiro de todos, que beneficiou apenas quem o recebeu diretamente, ou seja, os donos das instituições de ensino. 

O aluno do ProUni não oferece nenhuma contrapartida ao Estado, simplesmente, "ganha" o curso e não oferece nada em troca. 

Um exemplo fácil de visualizar, imagine 10 pessoas que estudem pelo ProUni, após se formarem o Estado "ajudou" 10 pobres, caso os mesmo beneficiados tivessem recebido um financiamento a pagar pós curso, dariam oportunidade para outros 10.

Caso alguém argumente que não teriam como pagar, estou falando de um financiamento facilitado pelo Estado, afinal, ele já "dá sem custo" ao aluno. 

Agora se o argumento for que o ProUni não é FIES, então qual a razão dos beneficiados pela bolsa do ProUni não prestarem serviço "comunitário" como forma de pagamento? Imagine, você se torna advogado, médico, professor, dentista, etc, com uma bolsa "sem custo", não seria interessante para a sociedade você atender a população por um certo tempo e condições para pagar seu curso?

O ProUni, assim como o "Minha Casa Minha Vida/Casa Paulista" beneficia na verdade ricos e não os pobres. O pior, os políticos vendem a ideia que tais programas são conquistas para os pobres e até os que cursaram algum curso superior continuam a acreditar nisso. 

Bom, caso você ainda não tenha entendido, perceba que as bolsas do ProUni são pagas por todos os pobres, enquanto apenas alguns são beneficiados. Caso os que recebem a bolsa tivessem que o encargo de uma contrapartida, outros seriam beneficiados. 

Entenda, não existe almoço grátis, nem bolsa de Estudos paga pelo "Estado".

Racismo institucionalizado.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

"Comissão avaliadora pode eliminar do sistema de cotas candidato que não apresente fenótipo (aparência) de afrodescendente, mesmo que ele se autodeclare negro ou pardo, desde que conste no edital do concurso. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao negar, na última semana, pedido de liminar de uma farmacêutica excluída de programa de políticas raciais, em certame para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

A moradora de Pelotas (RS) concorreu na modalidade destinada exclusiva para autodeclarados negros ou pardo. No entanto, foi eliminada pela Comissão Avaliadora por não apresentar características étnicas afrodescendentes. Ao analisar a fotografia tirada no momento da entrevista de confirmação da autodeclaração, os julgadores constataram o suposto abuso.

A candidata impetrou agravo de instrumento na corte após ter a liminar que solicitava sua recondução ao concurso negada pela 2ª Vara Federal de Pelotas.

Na decisão, o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, esclarece que “sendo o edital do concurso claro ao adotar o fenótipo, e não o genótipo (composição genética, independentemente da aparência), para a análise do grupo racial, não resta demonstrada arbitrariedade na decisão da Comissão”.

O mérito do caso ainda vai ser analisado pelo juiz de primeira instância.

Entendimento do STF

Tanto o magistrado de 1º grau quanto o de 2º instância proferiram suas decisões baseados num entendimento do Supremo Tribunal Federal tomado em outubro do ano passado. Ao considerar constitucional a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB), os ministros deixaram claro que a avaliação da banca deve ser realizada por fenótipo e não por ascendência, uma vez que o preconceito e a discriminação existentes na sociedade não têm origem em diferenças de genótipo humano, mas sim em elementos fenotípicos de indivíduos e grupos sociais.

A corte ressaltou que a verificação deve ser feita após o candidato ter entregue a autodeclaração, isto para coibir a classificação racial por terceiros".

Caso você queira argumentar a favor das cotas, imagine o seguinte:

Aquele seu amigo que sempre foi um aluno muito melhor que você ou mesmo aquele professor com excelente formação? Dependendo da cor da pele deles, eles serão beneficiados por cotas.

Tudo passou a ser justificável.

Segue uma história real:

Quando trabalhei de Agente de Organização Escolar (inspetor de aluno em escola pública do estado de São Paulo), entre vários alunos difíceis, um aluno se destacava.

Nem era por ser o pior de todos e sim por sua história: abandonado pela mãe que era viciada em drogas e suspeita de ter sofrido violência sexual.

O que fazia dele "especial", não era o seu comportamento terrível e muito menos o seu histórico e sim o tratamento que recebia de quase todos os profissionais da escola.

"Não, deixa ele, coitado...", "Temos que ter dó...", "É que você não entende o que ele passou..." etc etc etc

Era um garoto de uns 11 anos quando, ingressei na escola, mirradinho, mas que com o passar do tempo foi ganhando fama entre os alunos e tomando postura de desafiador, afinal, ele não podia ser contrariado, "tadinho". 

O comportamento dele foi só piorando, sempre protegido por aqueles que deveriam o repreender, até o dia que agrediu uma professora - ele já devia ter uns 12 anos - e tentou me acertar um cadeirada.

Tenho que destacar dois pontos a esses acontecimentos: até hoje não sei o grau que foi a agressão, não estava presente, e a cadeirada não passou da intenção, a diferença física entre nós era muito grande.


Foi justamente em razão deste garoto, que decide exonerar do cargo na escola e ingressar na Fundação Casa, ver a diretora da escola o proteger, após ele pular o muro, desrespeitar inúmeras outras regras

e ainda me dizer: "Você precisa entender o caso dele e quem manda aqui sou eu...", foi a gota d'água.

Poucos mais de 1 ano de trabalho na Fundação Casa e reencontro com o mesmo garoto, agora com 14 anos e "apreendido" por tráfico de drogas e roubo (assalto a mão armada).

As vezes, o limite é o que garante o futuro da criança e não as justificativas. Agora tudo é "trauma", "deficit de atenção" etc. 

Lembrei da história, após ver o vídeo que posto a seguir e principalmente a charge que ilustra este texto, quando não se dá limite, a polícia acaba sendo a última a "explicar as regras".

Brasil real - ainda a respeito da maioridade.

Um dos principais problemas quando se discute a tal maioridade penal é que a maioria dos que defendem, tanto um lado como o outro, pouco conhecem da realidade. 

O melhor é assistir palestras de advogados, defensores públicos, assistentes sociais etc. pessoas que pouco, para não dizer nada, conhecem da realidade do país. 

Apesar de não ser a respeito de um ato-infracional, segue a transcrição de um diálogo real:

"Dotor, preciso que o senhor me ajude...

Meu filho foi preso ontem. (o que ele estava fazendo?)

Estava vendendo umas coisinhas na esquina de casa. (quantos anos ele tem?)

Fez 18 o mês passado. (já passou pela Fundação?)

Saiu faz 40 dias. Mas o problema não é esse dotor, a policia quer o acusar de estupro. (mas qual a razão?)

É que quando ele foi preso estava com a namorada, mas é namorada dele há 2 anos já, a família sabe e tudo mais, não tem nada de estupro não dotor. (quantos anos tem a namorada dele?)

Ela tem 12 dotor, mas ele namora em casa, tudo certinho já faz 2 anos, não tem estupro não."

Achar que, simplesmente, escola resolve o problema da violência ou que crianças menores que 18 anos não sabem o que estão fazendo, apenas demonstra que a realidade é muito diferente daquela defendida através apenas de livros.

Os adolescentes do Piaui NÃO foram "condenados".

É incrível o quanto uma notícia, totalmente deturpada, aparece em quase todos os portais de notícias do país.

Provavelmente, você leu em algum portal de notícias que aqueles adolescentes do Piaui, que torturaram, espancaram e estupraram garotas, sendo que uma delas morreu, foram:

"Condenados", "pegaram pena máxima", "condenados a 3 anos" ou algo do tipo. TUDO MENTIRA.

Primeiro que eles não cometeram tortura, espancamento e estupro, apenas praticaram um ato infrancional.  

Como não cometeram crimes, afinal são adolescentes e praticam, apenas, atos infrancionais, não poderiam receber condenações e sim uma medida 
socioeducativa de internação.


A medida socioeducativa tem sua duração de 6 meses a 3 anos, sendo que o juiz apenas determina o seu início.

Depois de inseridos na medida de internação, o que determinará o tempo de duração da privação de liberdade, será o comportamento dos adolescentes dentro da instituição, não importando em nada o que fizeram com as vítimas.

Portanto, adolescente não recebe "pena", "condenação" e muito menos "pena máxima". 

Esqueça o FIES, conheça o PRONERA.

Pátria Educadora, nada como um país que investe em educação de qualidade para as futuras gerações.

Você já ouviu falar do PRONERA? 

"Todos os beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) podem se inscrever para concorrer a uma das 60 vagas para o curso de Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O PRONERA é uma política pública voltada especialmente para a educação do campo e para atender às necessidades dos beneficiários da reforma agrária. Desde 2009, estudantes, professores e técnicos administrativos da UFPR lutam para a construção de uma turma de Direito do PRONERA na Universidade, a partir da demanda apresentada pelos movimentos sociais do campo.

Com a abertura desta turma, se garante aos estudantes tanto o acesso ao ensino superior quanto as ferramentas para que busquem, junto com suas comunidades, o acesso à justiça. Assim, a turma de Direito do PRONERA na UFPR é uma importante vitória da luta pela reforma agrária e pela educação do campo.

Quem se interessar em concorrer às vagas, deve se inscrever no processo seletivo específico (www.nc.ufpr.br) no período de 03 de novembro a 07 de dezembro. A seleção ocorrerá por meio da nota do ENEM 2014.

Podem se candidatar: assentados, acampados, membros de comunidades quilombolas e demais cadastrados no INCRA que tenham concluído o ensino médio e feito a prova do ENEM 2014.

As aulas terão início em março de 2015 e acabarão em 2019, em Curitiba, no Paraná. Para garantir a permanência dos estudantes até a conclusão do curso, haverá moradia gratuita e uma bolsa-auxílio, além de outros subsídios.

A turma seguirá a pedagogia da alternância, ou seja, os estudantes passarão um período na universidade e outro período na sua comunidade de origem. O objetivo é garantir que os estudantes não percam o vínculo com sua comunidade e que o conhecimento adquirido venha a fortalecer seus locais de origem e atender às demandas do meio rural.

Mais informações podem ser obtidas no site www.nc.ufpr.br ou enviando e-mail parapronera.ufpr@gmail.com."

Redução da Maioridade Penal ou mudança no ECA - Quanto Você paga?

O Governo Federal já se manifestou contrário a redução da maioridade penal, enquanto a maior parte da população é favorável, em razão disso, o Governo começou a mudar o discurso.

Aproveitando o projeto de mudança no ECA, apresentado pelo governador de São Paulo, que ao invés de reduzir a maioridade penal, aumenta o tempo de internação do adolescente.

Hoje o tempo máximo de internação é de 3 anos, no projeto a ideia é subir para 8 ou até mesmo 10 anos. 

Agora duas informações interessantes a respeito da sua aplicação.

Enquanto no ECA está previsto que o adolescente pode ficar até 3 anos privado de liberdade, no Estado de São Paulo a media do tempo de internação é 1/5 desse período, ou seja, 7 meses. Seguindo a média real de privação de liberdade e subindo para 10 anos o tempo máximo, o adolescente ficaria 2 anos. 

Segundo o CNJ a melhor aplicação do ECA no país ocorre no Estado de São Paulo, em razão disso os dados aqui são todos de São Paulo.

Um adolescente privado de liberdade em uma unidade da Fundação Casa no Estado de São Paulo custa aos cofres públicos (ou seja, a nós que pagamos impostos) R$ 8.9021,43 (oito mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos) ao mês. (maio/2015)

Vamos aos custos, um adolescente que cometeu um ato infracional, um latrocínio - por exemplo, sendo apreendido e inserido em uma medida de internação por um período de 7 meses, custará ao Estado:

7 X R$ 8.921,43 =  R$ 62.450,01 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), tal valor dividido em 65 e seria possível pagar a mensalidade de R$ 960,00 (12 mensalidades, mais a matricula, durante 5 anos) em um curso de Direito a um estudante.

É sério que o problema do país é, simplesmente, reduzir a maioridade penal ou aumentar o tempo de internação dos adolescentes?

O "Estado" nos fazendo de idiotas.

Impressionante como o "Estado" (Federal, Estadual e Municipal) trata aqueles que o sustentam como idiotas.

Diariamente assistimos inaugurações, anúncios de "benefícios", promessas, novas leis e outras coisas mais que são anunciadas como se fossem de graça e algo além da obrigação das autoridades, mas agora com a discussão da tal "redução" da maioridade penal, alcançamos níveis inimagináveis.

Acabei de ler isso:

Agora alguns fatos:

Você sabia:

Pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente que tenha cometido um ato infracional (estupro, tráfico, latrocínio etc) pode ser privado de liberdade de 6 meses a, no máximo, 3 anos? 

O tempo médio, REAL, de internação é de 7 meses.

Que o adolescente quando cumpre uma "medida socioeducativa" ele não é avaliado por seu "ato infracional" e sim pelo comportamento dentro da unidade?

Ou seja, um adolescente que tenha colocado fogo em uma pessoa, não terá uma medida socioeducativa com base em tal "ato infracional" e sim conforme o seu comportamento dentro da unidade do qual está inserido. 

Deixando mais claro a explicação: se o adolescente é um psicopata aqui fora, mas após a sua internação ele consegue se comportar bem, sua medida será a menor possível. 

Os "agentes de apoio socioeducativo", uma espécie de carcereiros em unidade para adolescentes, não podem nem saber o motivo que levou o adolescente a ser internado?

Isso mesmo, para que os funcionários não os tratem com preconceito ou algum rancor.

Sabendo disso, a mudança de 3 para 8 tem qual finalidade?

Pelo fim da maioridade penal.

A discussão, se deve ou não ocorrer a redução da tal maioridade penal, acaba escondendo o problema principal e a finalidade das leis.

Um exercício fácil para todos entenderem isso, assista aos 2 vídeos a seguir:

Imagine que a vítima no 1 vídeo é você ou seu pai:

No segundo vídeo, oito pessoas, entre elas duas garotas, invadiram sua casa e, entre outras coisas, roubaram sua moto no valor de R$ 34.000,00.

Não apenas nesses exemplos, mas em qualquer ação criminosa, qual a real relevância para VOCÊ, A VÍTIMA, da idade do agressor?

Quem é o indicado para a vaga do STF.

Lembrando a importância da independência entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

E que já assistimos um ex-advogado achar "normal" julgar seus ex-clientes, segue um vídeo do novo indicado para Ministro do STF, Luiz Edson Facchin.

Maioridade Penal!?

Apenas provocações:

Quem teve seu veículo furtado;

Uma mulher vítima de estupro;

A vítima que viu uma arma apontada em sua direção em um assalto;

Aquele que foi privado de liberdade em um sequestro etc.

Para esses, faz alguma diferença a idade do autor da ação?

Imagine a seguinte cena (eu sei que não é legal, mas alguns infelizmente já vivenciaram isso)

A sua esposa / mãe / irmã liga desesperada e chorando:

"Pelo amor de Deus, um bandido me assaltou, me ajuda."

"Calma, estou chegando ai, pode ter sido apenas um adolescente em conflito com a lei que tenha praticado um ato infracional."

Será mesmo, que o nosso problema é discutir a idade?

"Renúncia já", por Miguel Reale Júnior

Um pouco de conhecimento jurídico e histórico. 

Fonte: O Estado de São Paulo

A indignação em vista do descalabro moral e gerencial do governo veio à tona com a elevada rejeição da presidente. Fala-se cada vez mais em impeachment, cassação do seu mandato pelas vias legais.

Em entrevista concedida por José Dirceu em junho de 1992 ao programa Roda Viva, disse o então deputado: "Não se faz impeachment na Câmara e no Senado, ele acontece na sociedade; eu disse e quero repetir que o impeachment não se resolve no Congresso Nacional, se resolve nas ruas e se resolve com uma coalizão político-partidária".

Porém, além dos fatores sociais e políticos, consistentes no apoio das ruas e na expressiva maioria parlamentar, há de se ter, para o impeachment, a acusação de ação ou omissão enquadrável em algum dos 65 tipos de conduta descritos na Lei n.º 1.079, de 1950. Nos governos Lula e no primeiro mandato de Dilma, poder-se-ia encontrar a violação ao dever de probidade na administração pela ausência de zelo da moralidade administrativa, não se tornando efetiva a responsabilidade dos subordinados em face de delitos funcionais, tal como preceitua o artigo 9o, item 3, da Lei 1.079.

Primeiramente, entendo que as infrações políticas que podem levar ao impeachment são exclusivamente previstas na forma dolosa, ou seja, intencional. Assim, os fatos devem revelar a intenção do governante de não tomar providências em vista da improbidade cometida por subordinados, o que circunstâncias a seguir lembradas podem indicar.

Em 2009, sendo Lula presidente da República e Dilma chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, instalou-se no Senado a CPI da Petrobrás, tendo em vista, principalmente, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) revelando sobrepreços na obra da 

Refinaria Abreu e Lima. No dia da instalação da CPI, Lula declarou que a comissão não era do Senado, era do PSDB, e só impatriotas punham a Petrobrás em investigação, tendo a certeza de não haver irregularidades na empresa e Dilma, "revoltada", afirmou que a Petrobrás tinha a contabilidade das mais apuradas do mundo.

Lula interferiu na composição da CPI, combinando com o líder do PMDB, Renan Calheiros, a indicação da relatoria para o sempre governista Romero Jucá, ambos possíveis beneficiários dos desvios, segundo o procurador da República. Fernando Collor fazia parte da CPI e foi cooptado por Lula em troca do poder de nomear dois diretores da BR Distribuidora, suspeita de repassar importâncias ao senador. Os diretores sugeridos por Collor foram aprovados pelo conselho de administração presidido por Dilma. Estava tudo armado para o ocultamento.

Romero Jucá, no relatório da CPI, concluiu que as indicações de sobrepreço na Abreu e Lima decorriam da aplicação equivocada de índices pelo TCU, certo de que o tribunal viria a concordar com suas assertivas.

Lula e Dilma trabalharam para o fracasso das investigações do Senado e sabiam de tudo, segundo o doleiro Alberto Youssef. Na CPI encobriram-se irregularidades que só vieram à tona em março de 2014, sem nenhuma contribuição do governo Dilma. Já presidente da República, Dilma manteve a diretoria que administrava a Petrobrás, deixando que continuassem a surrupiar quantias astronômicas, impossíveis de não ser percebidas, e em parte desaguadas na tesouraria do seu partido.

Mas mesmo que fique configurada conivência da presidente com os malfeitos, ao deixar sem apuração os desvios ao longo do tempo, tipificando-se, eventualmente, a conduta descrita no artigo 9o, item 3, acima lembrado, todavia, essa omissão dolosa teria ocorrido no período passado. A pena do impeachment visa a exonerar o presidente por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou. Diz o artigo 15 da Lei do Impeachment que a denúncia deverá ser recebida se o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado o cargo. E Dilma deixara o cargo de presidente por ter terminado o mandato, tomando posse de outro, que se iniciou em 1o de janeiro com faixa presidencial e juramento.

Assim, se há manifestações nas ruas e grave crise de governabilidade, complicada por inflação e estagnação, falta, no entanto, fato concreto entre janeiro e março deste ano constitutivo de infração política a justificar o impeachment. Com tempo para agir, o governo repensa a não aplicação da Lei Anticorrupção às empresas, que poderia levar ao impeachment, como bem suscitou Modesto Carvalhosa. Se não há crime de responsabilidade, pode haver crime comum, por ora com pedido de arquivamento.

Na entrevista de 1992 ao Roda Viva, José Dirceu disse ser uma via a renúncia de Collor em razão de não ter "condições éticas e políticas de continuar governando o País". Tal sucede com Dilma. Há uma revolta em face da imoralidade do "desgoverno". Soma-se o amplo espectro político da corrupção revelado pelo procurador-geral da República, com ministros, presidentes do Legislativo e outros líderes do Congresso Nacional investigados no escândalo. Houve um ataque frontal à democracia com promiscuidade organizada entre Executivo e Legislativo. As bases da República foram corroídas no seu cerne. Apodreceram o Brasil.

No próximo dia 15, a passeata dos indignados deve clamar por patriótica e ampla renúncia. Dilma não tem condições éticas e políticas para governar, carente de qualquer credibilidade pelo passado nefasto e por ausência de autoridade moral: é apenas a triste condutora de sua herança maldita com um séquito de ex-ministros investigados.

A saída da crise é ainda mais estreita com representação do procurador-geral, pois Eduardo Cunha e Renan também devem renunciar à presidência de suas Casas. Malgrado a presunção de inocência, não contam com as imprescindíveis confiança e independência para desinfetar o Brasil.

Renúncia já: a única via em busca de pacto sério para reconstrução do País.

*ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SENIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA