Impressionante como o "Estado" (Federal, Estadual e Municipal) trata aqueles que o sustentam como idiotas.
Diariamente assistimos inaugurações, anúncios de "benefícios", promessas, novas leis e outras coisas mais que são anunciadas como se fossem de graça e algo além da obrigação das autoridades, mas agora com a discussão da tal "redução" da maioridade penal, alcançamos níveis inimagináveis.
Diariamente assistimos inaugurações, anúncios de "benefícios", promessas, novas leis e outras coisas mais que são anunciadas como se fossem de graça e algo além da obrigação das autoridades, mas agora com a discussão da tal "redução" da maioridade penal, alcançamos níveis inimagináveis.
Acabei de ler isso:
Agora alguns fatos:
Você sabia:
Pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente que tenha cometido um ato infracional (estupro, tráfico, latrocínio etc) pode ser privado de liberdade de 6 meses a, no máximo, 3 anos?
O tempo médio, REAL, de internação é de 7 meses.
Que o adolescente quando cumpre uma "medida socioeducativa" ele não é avaliado por seu "ato infracional" e sim pelo comportamento dentro da unidade?
Ou seja, um adolescente que tenha colocado fogo em uma pessoa, não terá uma medida socioeducativa com base em tal "ato infracional" e sim conforme o seu comportamento dentro da unidade do qual está inserido.
Deixando mais claro a explicação: se o adolescente é um psicopata aqui fora, mas após a sua internação ele consegue se comportar bem, sua medida será a menor possível.
Os "agentes de apoio socioeducativo", uma espécie de carcereiros em unidade para adolescentes, não podem nem saber o motivo que levou o adolescente a ser internado?
Isso mesmo, para que os funcionários não os tratem com preconceito ou algum rancor.
Sabendo disso, a mudança de 3 para 8 tem qual finalidade?
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