Fábula - lição para a vida.

Fonte: desconhecida

Um estudante de Direito na Universidade de São Paulo tinha um professor petralha que não gostava dele, mas mesmo assim esse aluno não baixava a cabeça.

Um dia, o prof. estava comendo no refeitório e sentaram-se juntos.

O prof. petralha disse: Você sabia que um porco e um pássaro não comem juntos?

Aluno: "Ok, Prof. já estou voando", indo para outra mesa".

O petista aborrecido resolve vingar-se no exame seguinte, mas ele responde, brilhantemente, todas as perguntas.

Então resolve fazer a seguinte pergunta: "Indo o Sr. por uma rua e encontrando uma bolsa, abre-a e encontra a sabedoria e muito dinheiro. Com qual deles ficava?"

Aluno: Claro que com o dinheiro, Prof.!

Prof: Ah! Pois eu no seu lugar ficaria com a sabedoria.

Aluno: Tem razão prof, cada um ficaria com o que não tem!

Após isso, furioso o professor escreveu na prova "IDIOTA" e lhe entregou.

O estudante recebeu a prova, leu e voltou:
- Prof. o Sr. assinou a prova, mas não deu a nota!

Moral da historia.

Semeie a Paz, Amor, compreensão. Mas trate com firmeza quem te trata com desprezo. Ser gentil não é ser capacho, nem saco de pancadas...

A eterna falta de gratidão.

Mais uma notícia, que demonstra a falta de gratidão e amor próprio de alguns seres humanos, foi divulgada hoje pela imprensa, trata-se do caso de dois médicos cubanos  que abandonaram a cidade de Montes Claros para sofrerem com o capitalismo em Miami.

Essa é só mais uma notícia que nos mostram o quanto as pessoas tendem a não valorizarem aquilo que possuem, afinal, enquanto milhares de brasileiros dedicam seu tempo nas redes sociais divulgado as maravilhas de Cuba, alguns de seus moradores preferem, ao invés de agradecer a sorte de terem nascido lá, se arriscar em esportes radicais.

Claro que não são todos que trocam a vida no paraíso por uma aventura marítima radical, alguns simplesmente aproveitam a oportunidade por estarem em outro país, como fizeram os médicos, para viverem a ilusão de morar fora do paraíso.

Esses que abandonam Cuba, será que não entendem os esforços desses brasileiros para mostrarem o quanto a ilha é uma lugar maravilhoso?

Mas, ainda bem, que as pessoas que possuem um bom coração, assim como essas que defendem Cuba nas redes sociais, não desistem com facilidade, por isso, mesmo sabendo da ingratidão dos que saíram da ilha, sempre aproveitam suas férias para viajarem, para a Europa ou Disney, com a intenção de encontrar e resgatar essas pessoas que, iludidas, foram morar em um inferno capitalista.

Mas como a ingratidão não tem fim, os antigos moradores da ilha preferem não darem o braço a torcer e assim não retornam ao paraíso, o que acaba fazendo com que sempre seus protetores tenham que voltar a Europa ou a Disney com a intenção de os convencerem do contrário.

Uma sugestão diretamente de Cambridge.

Uma sugestão interessante para os universitários brasileiros seguirem.


Fonte: Terra

Estudantes de Cambridge disputam 

pelo "melhor bumbum"

Universidade de Cambridge. Uma das maiores instituições de Ensino Superior do mundo.

Responsável pela formação de Isaac Newton, Charles Darwin e Francis Bacon. Nos últimos dias, no entanto, ela ganhou destaque na mídia internacional por uma competição nada acadêmica: a Cambridge's Best Bums, que selecionará o "melhor bumbum" da faculdade.

Organizada pelos estudantes locais, a competição é disputada apenas por alunos, incluindo homens e mulheres, que foram fotografados parcial ou totalmente nus em diferentes espaços do campus. Os 12 finalistas foram escolhidos pela equipe editorial do jornal universitário The Tab. Agora, na fase final, qualquer internauta pode analisar as imagens no site da publicação e votar na sua preferida.

Um dos participantes fez uma homenagem à socialite Kim Kardashian e imitou sua pose na capa da revista Paper, em que aparece de costas, vestindo apenas luvas pretas e um colar de pérolas.

Esta é a terceira edição do concurso. Procurada pelo Daily Mail, a universidade se recusou a comentar a brincadeira.

Advogado "ostentação".

Apesar de todos os perigos do mau uso das redes sociais mostrados em telejornais e palestras, as pessoas não aprendem.

No vídeo, a seguir, o advogado ajuda bastante a imprensa e, principalmente, a população que adora a classe.

MANUAL BÁSICO DE COMO UTILIZAR UM ADVOGADO. . . é sério!

Fonte: OAB Cachoeira Paulista

MANUAL BÁSICO DE COMO UTILIZAR UM ADVOGADO, COISAS QUE O CLIENTE PRECISA SABER:

1 - ADVOGADO dorme. Pode parecer mentira, mas ADVOGADO precisa dormir como qualquer outra pessoa. Não o acorde sem necessidade! Esqueça que ele tem telefone em casa, ligue para o escritório.

2 - ADVOGADO come. Parece inacreditável, mas é verdade. ADVOGADO também precisa se alimentar, e, às vezes, tem hora para isso.

3 - ADVOGADO pode ter família. Essa é a mais incrível de todas: mesmo sendo um ADVOGADO, a pessoa precisa descansar no final de semana para poder dar atenção à família, aos amigos e a si próprio, sem pensar ou falar sobre processos, reuniões, audiências, etc...

4 - Ler e estudar são trabalho. E trabalho sério. Pode parar de rir. Não é piada!

5 - Não é possível examinar processos pelo telefone. (Precisa comentar? )

6 - De uma vez por todas, vale reforçar: ADVOGADO não é vidente, não joga tarô e nem tem bola de cristal. Ele precisa examinar os processos muitas vezes para maturá-lo e poder superar as dificuldades. Se quer um milagre, tente na macumba e deixe o pobre do ADVOGADO em paz.

7 - Em reuniões de amigos ou festas de família, o ADVOGADO deixa de ser ADVOGADO e reassume sua posição de amigo ou parente, exatamente como era antes de passar no vestibular e, após, no Exame de Ordem. Não peça conselhos sobre como recuperar dinheiro emprestado, interditar a sogra, ajuizar ação de alimentos, intuir resultados de processo, e não cometa o pior, ou seja, não peça dicas de condutas jurídicas a serem tomadas, após ampla exposição dos fatos ( lugar impróprio, não acha?). Por mais que o ADVOGADO esteja de folga, confundi-lo com Fiscal de Arrecadação, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça, Procurador do Estado ou Engenheiro sempre ofende, ok?

8 - Não existe apenas um arrazoadozinho ou uma cartinha - qualquer requerimento é uma defesa ou inicial e tem que ser pensado, estudado, analisado e é claro, cobrado. Esses tópicos podem parecer inconcebíveis para uma boa parte da população, mas servem para tornar a vida do ADVOGADO mais suportável.

9 - Quanto ao uso do celular: celular é ferramenta de trabalho. Por favor, ligue apenas quando necessário. Fora do horário de expediente, mesmo que você ainda duvide, o ADVOGADO pode estar fazendo algumas coisas que você nem pensou que ele fazia, como dormir ou namorar, por exemplo. Nas situações acima, o ADVOGADO pode atender? Sim, ele pode até atender desde que seja pago por isso. É desnecessário dizer que nesses casos o atendimento tem custo adicional, como em qualquer outro tipo de prestação de serviços. Por favor, não pechinche.
Lembrete: cara feia na hora de assinar cheque não diminui o que você tem que pagar. Se queria pagar menos, deveria ter procurado um escrevente ou cartorário.

10 - Antes da consulta: por favor, marque hora. Se você pular essa etapa, não fique andando de um lado para o outro na sala de espera e nem pressionando a secretária. Ela não tem culpa da sua arrogância. Ah! E não espere que o ADVOGADO vá te colocar no horário de quem já estava marcado só porque vocês são amigos ou parentes. Se tiver fila, você vai ficar por último. Só venha sem marcar se for caso de emergência, tipo: minha sogra foi presa, meu filho foi para a Febem... A emergência não é a fissura em si, mas sim a sua esposa buzinando na sua orelha. O ADVOGADO vai ser solidário a você, com certeza. Agora, caso o chamado de emergência seja fora do expediente normal de trabalho, o custo da consulta também será fora do normal, ok?

11 - Repetir a mesma pergunta mais de 15 vezes não vai fazer o ADVOGADO mudar a resposta. Por favor, repita no máximo três.

12 - Quando se diz que o horário de atendimento do período da manhã é até 12h, não significa que você pode chegar às 11h e 55m. Se você pretendia cometer essa gafe, vá depois do almoço. O mesmo vale para a parte da tarde: vá no dia seguinte.

13 - Na hora da consulta, basta que esteja presente o cliente. Você deve responder somente às perguntas feitas pelo ADVOGADO. Por favor, deixe o cunhado, os amigos do cunhado, seus vizinhos com seus respectivos filhos e, sobretudo, a sogra nas casas deles. Não fique bombardeando o ADVOGADO com milhares de perguntas durante o atendimento. Isso tira a concentração, além de torrar a paciência.
ATENÇÃO: Evite perguntas que não tenham relação com o processo.

14 - Infelizmente para você, a cada consulta, o ADVOGADO poderá examinar apenas um único caso. Lamentamos informar, mas seu outro problema/caso terá que passar por nova consulta, que também deverá ser paga.

15 - O ADVOGADO não deixará de cobrar a consulta só porque você já gastou demais no processo. Os ADVOGADOS não são os criadores do ditado " O barato sai caro "!!!!.

16 - ADVOGADO, como qualquer cidadão, precisa de dinheiro.
Por essa você não esperava, né? É surpreendente, mas ADVOGADO também paga impostos, compra comida, precisa de combustível, roupas e sapatos, consome Lexotan para conseguir relaxar, etc... E o fundamental: pode parecer bizarro, mas os livros para atualização e aperfeiçoamento profissional, os cursos, o operacional do escritório e a administração disso tudo não acontecem gratuitamente. Impressionante, não? Entendeu agora o motivo dele cobrar consulta?

17 - E, finalmente, ADVOGADO também é filho de DEUS e não filho disso que você pensou...

Colaboração: Dra. Clara Ferreira.

Vamos flexibilizar as leis.

Imagine a cena: 

Um motorista é parado na blitz da lei seca, sabendo que terá o carro e CNH apreendidos, começa a argumentar com o agente que o fiscaliza a possibilidade flexibilização da lei.

"Veja bem, eu não tomei cerveja, o bafômetro não deve considerar o Whisky que ingeri"

ou talvez

"Vamos aumentar o teor alcoólico permitido no teste, aceitando até 5, eu passo a ser considerado sóbrio."

A situação parece absurdo? Mas é exatamente isso que, tudo indica, teremos que engolir com as contas públicas.

Fonte: Jornal Floripa - Folha

Comissão de Orçamento aprova projeto que altera meta fiscal

Após mais de oito horas de negociações, muita discussão e gritaria, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superavit primário.

O governo correu para votar o texto nesta terça, cancelando, inclusive, as votações no Plenário da Câmara, liberando os deputados para irem à comissão e encorparem o quórum.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez uma votação simbólica. Primeiro, os senadores e deputados votaram pela aprovação da ata, e depois ele incluiu a votação do projeto, declarando o texto aprovado.

A oposição, que empenhou-se em atravancar a votação da matéria, vai entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para invalidar a aprovação da matéria.

"Foi uma sessão com muitas irregularidades, vamos pedir a fita, o áudio da sessão para amanhã tomarmos as providências. Obstruímos completamente todas as votações. A presidente Dilma abusa de seu poder", disse o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que classificou a ação da base do governo como "método venezuelano".

A votação aconteceu de forma atabalhoada e surpreendeu a oposição.

De acordo com os deputados e senadores da oposição, houve ainda atropelo dos prazos para votação do relatório, que foi apresentado hoje. Seriam necessários dois dias desde a apresentação para a votação ocorrer.

Eles afirmaram que vão obstruir todas as matérias apresentadas pelo governo, incluindo os vetos presidenciais, na pauta do Congresso desta quarta (19).

Se a votação for considerada válida, o projeto segue para votação no plenário do Congresso, o que pode acontecer até 22 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos do ano. O governo conta com a aprovação até a semana que vem.

Editoria de Arte/Folhapress

PROJETO

O projeto de lei em questão foi enviado pelo governo na semana passada ao Congresso. Ele determina que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos, de forma integral e automática, da meta de poupança para pagamento de juros da dívida, o chamado superavit primário.

Com as contas públicas no vermelho, em ano eleitoral, esse projeto de lei foi a brecha encontrada pelo governo para abandonar a meta de superavit primário do ano, de poupar R$ 116 bilhões (2,15% do PIB).

Até setembro, o Tesouro Nacional registrava deficit de R$ 15,7 bilhões, ficando claro que não conseguiria cumprir a meta aprovada da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.

Na lei vigente, o desconto desses gastos e renúncias fiscais está previsto, mas é limitado a, no máximo, R$ 67 bilhões da meta original de economia para pagamento de juros.

A posição apresentou 80 propostas de emenda ao projeto. Jucá não acatou nenhuma. Ele justificou que 17 propostas apresentadas buscavam a retirada do dispositivo central do projeto, que permite os abatimentos.

As demais emendas tratavam de providências "passíveis de discussão", mas não no contexto do projeto de lei em questão, justificou o senador.

OPOSIÇÃO

A oposição recorreu ao longo de toda a tarde a regras do regimento interno da Câmara para justificar cancelamentos da sessão, e alongaram-se nas críticas à presidente Dilma, da condução da sua política econômica à interferência do Executivo no Congresso.

"A presidente quer que a gente se ajoelhe aos seus pés e aceite tudo", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB - PA).

A sessão da Comissão Mista de Orçamento teve três momentos, pois foi cancelada e retomada duas vezes. Na primeira vez, a oposição alegou que o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), extrapolou em um minuto o tempo regimental para iniciar a sessão, pois estava esperando a chegada de deputados e senadores para conseguir quórum mínimo.

Depois, retomada a sessão, deputados e senadores da oposição, aos gritos e de pé, pediram que ata da nova reunião fosse redigida, o que não havia sido feito.

Iniciada a terceira sessão, houve mais gritaria e ameaça de outra suspensão por tumulto, pois o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB - RR), decidiu ler as três atas referentes às três sessões em bloco, e não separadamente.

O relator Romero Jucá defendeu que não é uma matéria eleitoral e que é de interesse de todos que esse projeto seja aprovado.

Para atestar sua posição, afirmou que não votou em Dilma para presidente. "Todo mundo sabe aqui em quem votei, não foi na Dilma, foi no Aécio. Não estou discutindo partidariamente nada. Mas temos que enfrentar o resultado, a situação que o país enfrenta de queda de arrecadação", disse.

O "Controle da mídia". (entrevista)

O Estado tem interesse em controlar a mídia, afinal, é mais fácil quando não é divulgado o que se faz de errado. 

Fonte: Veja

O jornalista venezuelano vê nos planos de controle da imprensa no Brasil o mesmo padrão do chavismo e diz que manter os pobres dependentes é ruinoso, mas essencial ao populismo

O jornal venezuelano El Nacional é o último de alcance literalmente nacional a resistir à repressão do governo de Nicolás Maduro. Sem autorização para comprar bobinas de papel, o jeito foi reduzir o número de páginas e contar com a solidariedade de jornais estrangeiros. A matéria-prima, contudo, acaba no fim do ano e o diário corre o risco de fechar.

Seu proprietário e editor, Miguel Henrique Otero, de 67 anos, resiste bravamente. O estrangulamento imposto pelo chavismo por meio da restrição à compra de papel e de ações judiciais derrubou a tiragem dominical do jornal, fundado pelo avô de Otero em 1943, de 250 000 para 100 000 exemplares. Otero comanda a publicação desde 1988. Se tiver de fechar as portas, será o golpe final na liberdade de expressão no país.

O senhor vê semelhanças entre os caminhos trilhados pelo governo petista no Brasil e pelo chavismo na Venezuela?

Sim. O Brasil está seguindo a tendência de uma parcela da América Latina de caminhar em direção ao populismo autoritário. Esse modelo começa confrontando o setor privado e logo passa a transbordar rumo à liberdade de expressão e aos direitos humanos.

O populismo autoritário também tem como característica a intenção dos seus líderes de perpetuar-se no poder. Para isso, eles modificam as leis, de preferência a Constituição como um todo, para evitar a alternância de poder. Na Venezuela, por exemplo, Chávez acabou com o limite de mandatos para presidente.

Outra forma de conseguir isso é garantir o apoio popular, o que é obtido com políticas que distribuem à população comida e dinheiro. O problema é que essa política não gera riqueza. Com os benefícios, o povo pode até momentaneamente acreditar que sua condição melhorou, mas o fato é que permanecerá pobre, porque não terá boas opções de emprego e a economia ficará estagnada.

Nas estatísticas, eles deixam de ser considerados pobres porque recebem salário ou ajuda financeira adicional, mas a longo prazo a ascensão social é nula. É o que na Venezuela chamamos de “comida hoje, fome amanhã“. Para esses governantes, manter a população na pobreza é importante porque isso lhes garante a sustentação política de que precisam.

No Brasil, essa lógica ficou muito clara. No Norte, onde estão muitos dos beneficiários do Bolsa Família, o apoio ao governo é forte. No Sul, onde há uma classe média em expansão e a economia é mais produtiva, as pes- soas votaram no candidato da oposição. Fica claro que grande parte da população brasileira está condenada a ser mantida na pobreza, no que poderiam chamar de “bolsa hoje, fome amanhã“.

Qual é a origem desse modelo populista e autoritário?

Sem dúvida, a inspiração é o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. Mas ele não veio do nada. Chávez é uma criação do Foro de São Paulo (o encontro de partidos e organizações de esquerda da América Latina que surgiu em 1990 de uma conversa entre o ex-presidente Lula e o ditador cubano Fidel Castro). No fundo, é a ideologia castrista de supressão das liberdades individuais não mais pela revolução armada, mas por eleições.

Pode parecer legítimo, mas não é. Quando estão na iminência de perder o pleito, eles trapaceiam, violam os resultados e exigem reformas políticas boas apenas para eles. São persistentes. Na reforma constitucional tentada por Chávez em 2007, o presidente perdeu, mas logo conseguiu o que queria de outra forma (em 2009, Chávez fez aprovar a reeleição indefinida, que havia sido rejeitada antes, em referendo).

O uso da democracia para acabar com a democracia foi a estratégia comum dos populistas na Venezuela, Nicarágua, Equador, Bolívia e Argentina.

Por essa lógica, quais seriam, a seu ver, os próximos passos do populismo no Brasil?

Provavelmente, dentro de quatro anos, o Brasil mudará a Constituição para permitir a reeleição de Dilma Rousseff, que usará a ameaça da volta de Lula para conseguir o que pretende. A perpetuação no poder é parte integrante do modelo populista totalitário, mesmo que isso não possa ser feito descaradamente.

Cristina Kirchner, na Argentina, não teve como disputar uma terceira eleição, mas o poder, que já foi do marido, Néstor, se depender dela, será passado ao filho, Máximo Kirchner. O Brasil, por ser um país continental, talvez pareça mais resistente ao populismo autoritário, mas o que se constata no seu país não é nada animador.

Quais são as características comuns aos governos que, a exemplo da Venezuela, namoram com o modelo do populismo totalitário?

A principal é reprimir a liberdade de expressão. Esses regimes simplesmente não podem sobreviver com imprensa livre. A verdade é tóxica para eles. Na Venezuela, a prioridade do governo de ter a hegemonia na comunicação social foi explicitada no Plano da Pátria, programa de governo de 2012 de Hugo Chávez. O objetivo do governo é ter o controle total da informação. O máximo que esses governos admitem de um órgão de informação é a neutralidade. Fazer críticas ou ter opinião diferente da oficial está fora de cogitação.

O que o senhor entende por “neutro”?

Vou usar um exemplo. Uma rádio no interior do país tinha programas com a participação dos ouvintes, por telefone. O povo ligava e dava livremente a opinião contra ou a favor do governo. Era um costume muito tradicional nessa rádio. Hoje, essa estação eliminou todos os programas de opinião. Não há mais a participação dos ouvintes. Só toca música. Foi neutralizada.

A censura foi sempre assim com Chávez ou foi recrudescendo aos poucos?

Eles são persistentes, podem até recuar quando sentem que estão mais fracos, mas a marcha rumo à supressão da liberdade de expressão continua sempre.

Na Venezuela, o processo começou há quinze anos. Em 2004, veio a Lei de Responsabilidade de Rádio e TV, conhecida como Lei Resorte, que permitiu a Chávez fechar estações de rádio e televisão que não obedeciam à linha oficial. Aos poucos, o espectro de rádio e televisão foi quase todo ocupado com programas de Chávez em cadeia nacional, pregações intermináveis, em que ele se dedicava a ameaçar, insultar adversários e inculcar sua visão de mundo nos ouvintes e telespectadores.

A fase seguinte foi aparelhar os tribunais de modo a facilitar o silenciamento das vozes críticas, pois isso implica criar e aplicar leis de censura que violam a Constituição. No Equador e na Bolívia, o processo segue o mesmo padrão da Venezuela.

No Brasil, para violar o preceito constitucional da liberdade de expressão, também foi preciso que um ministro do Tribunal Eleitoral impedisse um veículo de comunicação de fazer publicidade da edição e ainda o obrigasse a publicar um direito de resposta no seu site.

O El Nacional já passou por semelhante violência?

Cada vez que revelamos corrupção ou algum desastre administrativo, a tática é tentar nos desqualificar. O governo nem se preocupa mais em nos desmentir ou negar a acusação.

Vocês sofrem muitas ameaças de processo?

Sim, e nunca sabemos se as ameaças serão cumpridas ou não. De qualquer forma, é algo que visa a assustar os jornalistas e produzir uma autocensura inconsciente. Eles nos acusam de terrorismo e de sermos inimigos do povo. Esse modo de agir foi implantado aqui pelos cubanos. Eles doutrinaram o governo daqui a considerar qualquer revelação de fatos que desmintam as versões oficiais como sendo fruto da agressão imperialista e como tendo o objetivo de destruir o país.

Pelo que o senhor conhece da realidade brasileira, vamos pelo mesmo caminho?

No Brasil, o aparelhamento das instituições, embora evidente, ainda não é total como na Venezuela. Aqui, todos os burocratas com algum poder são obrigatoriamente membros do partido do governo. Ninguém esconde isso. Tudo é feito de forma descarada. Os membros do Supremo Tribunal de Justiça foram escolhidos por Hugo Chávez e, depois, por Nicolás Maduro, e obedecem cegamente aos desígnios do governo.

Além dos meios institucionais, como as leis e os tribunais, como se dá o controle da imprensa na Venezuela?

O ataque direto a jornalistas tem aumentado. Somente neste ano foram registradas 160 agressões. Muitos preferiram deixar o país. Entre os que ficaram, a autocensura virou regra. Ninguém se atreve a dizer nada, porque o governo pode cair em cima a qualquer hora. A opção que resta é silenciar-se.

Outra ferramenta usada é a compra de meios de comunicação privados com dinheiro público. Ocorreu isso com Últimas Notícias, uma cadeia de rádio, jornal e internet muito grande, e com o jornal El Universal. Isso muitas vezes é feito sem que a identidade dos novos donos seja divulgada. Mas todos sabem que o dinheiro é do governo.

Finalmente, há o estrangulamento pela falta de papel de imprensa. Em primeiro lugar, o governo não autoriza a venda de dólares para que possamos importar papel e imprimir as páginas. Há um ano e meio temos usado o que tínhamos no nosso estoque. Cortamos suplementos. Hoje, saímos com dezesseis páginas. Há um ano, eram 48. O jornal nunca foi tão pequeno. Depois, passamos a contar com a solidariedade de jornais da América Latina que nos emprestam bobinas.

Não há saídas legais para escapar dessas barreiras?

Como o câmbio é controlado, as empresas precisam solicitar a compra de dólares ao governo para importar matéria-prima. Se eles não dão os dólares, não se pode importar nada. Durante muitos anos essa permissão para comprar moeda estrangeira funcionou. Fazíamos a solicitação ao governo, que nos autorizava os dólares, e nós importávamos o papel-jornal.

Há dezoito meses, eles pararam de atender às nossas solicitações e começamos a protestar publicamente. Disseram que o país havia entrado em crise e que o papel não era tão prioritário na lista de importações. Depois, foi inventada uma importadora de papel, que nada mais é do que uma gráfica que imprime dois jornais do governo. Eles têm montanhas de bobinas, compram de fora tudo o que têm vontade, e as utilizam para imprimir seus jornais chapa-branca e para fornecer a veículos alinhados ao governo.

Maduro ganhou as últimas eleições com uma diferença de apenas 1,5 ponto porcentual. Essa vitória por raspão fez com que ele se tornasse ainda mais controlador da imprensa?

Claro que sim. Chávez era carismático e podia justificar suas atitudes com explicações variadas, que funcionavam. Maduro não tem a mesma força para responsabilizar os outros pelos seus erros. Os venezuelanos não acreditam nele, nem nos seus argumentos. Nem seus partidários gostam dele.

Assim como em todos os regimes autoritários, Maduro precisa de uma imprensa complacente. Ele sabe que, ao contrário de Chávez, não conseguirá se esquivar das denúncias e das críticas. Sem imprensa livre, o regime se torna opaco, com maior capacidade de enganar os cidadãos permanentemente. Uma das consequências mais deletérias é que a corrupção e a impunidade se tornam espantosas. Sem imprensa livre, o governo pode desrespeitar os direitos humanos mais elementares sem que isso traga qualquer dano a sua imagem.

O governo de Caracas é abusivo?

Pergunte ao oposicionista Leopoldo López. Ele foi preso sem provas, acusado de fomentar um incêndio em San Cristóbal. As testemunhas foram unânimes em afirmar perante o juiz que López não tinha nada a ver com o incêndio. A outra acusação a López foi ainda mais absurda e kafkiana. O governo recorreu a um especialista em semiótica, membro do partido chavista, que “provou” que Leopoldo López incitou a violência e o terror, mesmo não tendo recorrido a nenhuma expressão violenta. O advogado de defesa quis levar seu próprio especialista em semiótica com uma análise favorável a López. O juiz não permitiu.

Se o Brasil continuar no mesmo rumo, logo coisas semelhantes poderão acontecer por aí.

Adeus, querido MESTRE e AMIGO

Não foi atoa que o dia hoje amanheceu nublado, hoje perdemos um excelente professor, uma excelente pessoa, um ótimo músico, um homem lutador e batalhador. 

O céu, porém, está em festa por recebê-lo lá. 

Nós, alunos da Pós Graduação em Direito Corporativo, do ano de 2014 tivemos o privilégio de tê-lo como professor e seremos a última turma. 

Pedimos a Deus que conforte sua família, em especial filho e esposa e nós, da Pós, só agradecemos todo ensinamento deixado e toda alegria que contagiava. 

Descanse em paz, Paulo Duarte.

(Aldana, obrigado pelo texto)

Honorários sucumbenciais, "inovando".

Não esqueço o dia que um professor, ainda na graduação, me disse: "No Sul acontece coisas estranhas no judiciário".

Fonte: Espaço Vital

Na edição da última sexta-feira (07), publicou-se, aqui, carta escrita pelo advogado Gerônimo Hélcio Huk revelando que em ação que tramita na Justiça Federal Novo Hamburgo (RS), para ver reconhecidos créditos presumidos de IPI, com valor da causa de R$ 675.779,68 a sentença condenou a União a pagar honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais)!

Ontem (10), o editor do Espaço Vital teve conhecimento da íntegra do julgado monocrático proferido pela juíza federal Catarina Volkart Pinto.

Ela discorre sobre o objeto do pedido, que visava “o reconhecimento do direito creditório relativo ao crédito presumido de IPI para ressarcimento de PIS e Cofins, referente ao ano de 2000, bem como a condenação da União no ressarcimento desses valores devidamente atualizados monetariamente desde a data da compensação não homologada”.

A demanda foi ajuizada pela empresa gaúcha Agro Latina Ltda. contra a União (Fazenda Nacional).

A magistrada julgou parcialmente os pedidos, determinando à ré que “proceda na apreciação do pedido de ressarcimento de crédito presumido de IPI, previsto na Lei nº 9.363/1996, afastando-se a aplicação do art. 59 da Lei nº 9.069/95, ressalvado o poder-dever do Fisco de efetuar o exame dos demais aspectos da regularidade e quantificação dos créditos postulados”.

A juíza Catarina ainda declarou “o direito da autora à restituição dos valores correspondentes à incidência da Taxa Selic no referido pedido de ressarcimento de crédito presumido de IPI referente ao ano de 2000, após o transcurso do prazo de 360 dias contados a partir da data do protocolo até a data do pagamento”.

A magistrada também condenou a União ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora. E no arremate, declarou “incidentalmente inconstitucionais os artigos 22 e 23 do Estatuto da OAB e da Advocacia (Lei nº 8.906/94), na parte em que transfere os honorários de sucumbência ao advogado”.

Assim, a juíza escreve textualmente que “forte no art. 20 do CPC, condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da empresa autora, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da demanda e a ausência de dilação probatória, atualizados monetariamente pela IPCA-E até o efetivo pagamento”.

O julgado monocrático dedica um longo tópico aos honorários sucumbenciais, “que têm por função recompor razoavelmente o que o vencedor do processo gastou com seu advogado para realizar seu direito no Judiciário – tal decorrendo do princípio da reparação integral e está expresso no nosso sistema processual no art. 20 do CPC, que determina que a sentença condenará o vencido a pagar os honorários de sucumbência ao vencedor (e não a seu advogado)”.

Sustenta a magistrada que “o Estatuto da OAB avança sobre a verba dos honorários de sucumbência tentando transferi-la para o advogado (artigos 22 e 23)”. Tal mecanismo, segundo a avaliação da juíza, “padece de constitucionalidade, pois impede que o vencedor seja ressarcido de valores gastos no processo, afrontando os princípios da reparação integral e do devido processo legal substantivo”.

No final, a magistrada explicita que “a transferência dos honorários de sucumbência ao advogado é válida somente se a parte for informada do seu objetivo, conteúdo e contratualmente concordar com a transferência como parte dos honorários contratuais, devendo o advogado levá-la em conta no acerto final com o cliente”. (Proc. nº 5021934-05.2014.404.7108).

Leia o trecho completo da sentença em que a juíza analisa os honorários sucumbenciais.

“O vencedor do processo judicial tem direito a ser restituído dos valores despendidos com o pagamento de honorários contratuais efetuado ao seu advogado, em face do princípio da restituição integral”.

O Estado "bondoso"..

Eu sou daqueles que defendem um Estado mínimo, que quase tudo fique nas mãos da iniciativa privada.

Imagino, que umas das razões para isso, seja pelo fato de eu odiar filas e antes das privatizações da telefonia ter encarado muitas para usar orelhões.

Mas tem aqueles que adoram o Estado, querem um cargo público, comemoram as inúmeras vagas em concursos, acreditam que Bolsa Família, Prouni e todos os outros programas sociais são o "bondoso" Estado trabalhando para a sua população.

Agora vamos ao principal detalhe, o Estado não produz, quando deveria, Petrobrás por exemplo, gera prejuízos (se poderia gerar mais e não o faz, é prejuízo).

E alguns ainda acreditam nos políticos e repetem: Isso é coisa da elite branca, "reaças", pessoas que não gostam de pobres e outras idiotices mais.

Segue uma pequena demonstração do quanto o Estado é "bonzinho" com os pobres:

País sério.

Todos São iguais perante as leis?

Fonte: Conjur

Por tratar de forma irônica a condição de um juiz, uma agente de trânsito foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais. Ele havia sido parado durante blitz da lei seca sem a carteira de habilitação e com o carro sem placa e sem documentos.

Ao julgar o processo, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a agente a indenizar em R$ 5 mil o juiz João Carlos de Souza Correa, do 18º Juizado Especial Criminal, zona oeste da capital do Estado. Os fatos ocorreram em 2011.

De acordo com o processo, a agente Lucian Silva Tamburini agiu de forma irônica e com falta de respeito ao dizer para os outros agentes “que pouco importava ser juiz; que ela cumpria ordens e que ele é só juiz não é Deus”. O magistrado deu voz de prisão à agente por desacato, mas ela desconsiderou e voltou à tenda da operação. O juiz apresentou queixa na delegacia.

A agente processou o juiz por danos morais, alegando que ele queria receber tratamento diferenciado em função do cargo. Entretanto, a juíza Mirella Letízia considerou que a policial perdera a razão ao ironizar uma autoridade pública e determinou o pagamento de indenização.

A agente apelou da decisão em segunda instância. Entretanto, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio considerou a ação improcedente e manteve a decisão de primeira instância.

"Em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa", disse o acórdão.