Na última quarta-feira (27) foi entregue para ser analisada, agora por uma comissão especial de senadores e depois terá que ser votada pelo plenário do Senado, a proposta para alterações no Código Penal brasileiro, eu não ainda não li tudo que foi apresentando, mas em matéria divulgada no Jornal Nacional, foi divulgado as seguintes novidades, presentes no anteprojeto:
"A mulher poderia fazer aborto até os três meses de gestação, caso comprove que não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade. Hoje, o aborto só é permitido em caso de estupro ou risco de vida da mãe.
O bullying viraria crime, com pena de um a quatro anos de prisão.
No caso de corrupção, empresas envolvidas passariam a ser punidas.
Comprar, guardar, plantar ou portar drogas para consumo pessoal deixaria de ser crime, mas usar perto de crianças não.
A eutanásia, matar paciente em estado terminal, a pedido dele, passaria a ter pena de dois a quatro anos de prisão, mas o juiz poderia deixar de aplicar a pena dependendo das circunstâncias.
A homofobia seria crime inafiançável e não poderia prescrever.
E um reforço para a Lei Seca: a embriaguez do motorista seria provada por vários meios, como o testemunho do policial."
Espero que as novidades mostradas no telejornal sejam apenas pequenas aberrações, pois se essas forem as principais preocupações para alterar o Código Penal, os responsáveis não convivem com os verdadeiros problemas penais brasileiros.
Como diz a música: Que país é esse??????????
ResponderExcluir