Diretor da Faculdade de Direito defende mudança na lei de cotas

Em um país com a diversidade étnica, como a existente no Brasil, é interessante alguém criar uma norma com base na cor da pele. Será, no mínimo, absurdo quando o candidato a uma vaga no vestibular investir mais tempo em bronzeamento que nos estudos. Opinião interessante, sobre as cotas para negros, possui o diretor da Faculdade de Direito de Franca.


Fonte: Portal GCN.


Poucos dias depois do STF (Supremo Tribunal Federal) ter declarado constitucional a reserva de cotas para negros e afrodescendentes em universidades públicas, o diretor da FDF (Faculdade de Direito de Franca), Euclides Celso Berardo, disse ao Comércio que pretende sugerir uma revisão na lei municipal. O texto determina que 30% das vagas sejam destinadas para cotistas, das quais 20% são reservadas para os que se declararem e comprovarem ser negros.


O diretor disse que está realizando um estudo que irá apresentar à Câmara Municipal, para que a lei seja revista e contemple aspectos econômicos, para “atender quem precisa mais”. Berardo afirma ser a favor das cotas. “Comungo com a ideia de um ministro. Deveria-se pensar no aspecto econômico. Se uma pessoa é negra, mas os pais e avós já superaram essas barreiras e têm uma boa condição econômica, cujos filhos estudaram em escolas particulares e fizeram cursinho, acho que não poderiam ter (cotas) porque estariam tirando vaga de outros que necessitam.”


Em Franca, das quatro instituições de ensino superior, apenas a Faculdade de Direito e o Uni-Facef destinam vagas para negros através da lei municipal aprovada em 2004. Outros 5% são destinados aos alunos egressos da rede pública. A mesma porcentagem é destinada para portadores de necessidades especiais.


A quantidade de vagas para cotistas nem sempre são preenchidas nas universidades. No vestibular de 2012 da Uni-Facef, das 700 vagas oferecidas em 11 cursos, 140 vagas foram reservadas para negros, por meio do sistema de cotas. Apenas 22 foram preenchidas.


Mesmo sem falar em números, o diretor da FDF aponta que as vagas destinadas por meio de cotas para negros não são completamente ocupadas. “Quem fica mais de fora são os egressos de escola pública, porque o percentual é bem menor. Para pessoa negra é 20%, para escola pública é só 5%.” Ele ainda afirma que a cota de 5% para portadores de necessidades especiais nunca é atingida. “Eles não se inscrevem.”


Além disso, Berardo destaca uma particularidade da instituição que representa: a prova de redação é eliminatória. De acordo com ele, mesmo que o candidato esteja inscrito por meio do sistema de cotas, pode não conseguir pontuação para ser admitido.


A Unifran informou por meio de nota oficial que não possui o sistema de cotas raciais, por se tratar de uma instituição particular.


Através de sua assessoria de comunicação, a Unesp afirmou não reservar vagas para negros, mas alegou disponibilizar outras ações para estudantes de baixa renda com a bolsa financeira para alunos oriundos da rede pública, no valor de um salário mínimo (R$ 622).


“A cota é relevante para justamente dar oportunidade dos negros, no sentido de que existe uma ação discriminatória, mesmo não sendo explícita”, disse o professor universitário Maurício Mello, 42, integrante do movimento Unegro (União dos Negros pela Igualdade).