Dicas para concursos.

Pessoal que está estudando LICITAÇÕES, algumas dicas da professora Licinia Rossi sobre concursos.

Fonte: Licinia Rossi

FIZ UM LEVANTAMENTO DAS ÚLTIMAS PROVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DIVERSOS ESTADOS DO BRASIL E UM TEMA RECORRENTE É: LICITAÇÃO!!

a) Não deixe de olhar principalmente as últimas alterações da Lei 8666/93;

b) Em duas provas no MP/MG foi cobrado muito a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92). Quem vai prestar MP/SP dia 16/09 dê uma olhada nos arts. 9, 10, 11, 12, 17, 21 (que já caiu em discursiva do MP/SP) e 23!!

c) Desapropriação tb está na moda (principalmente a sancionatória do art.243 da CF - inclusive tem RE com repercussão geral sobre o tema). Os institutos da tredestinação e da desapropriação por zona tb vale a pena olhar;

d) Se cair ato administrativo importante os aspectos de anulação e revogação além das outras formas de extinção dos atos administrativos (renúncia,caducidade, cassação, contraposição/derrubada) e a TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES - sempre cai;

e) aposto em GREVE DOS SERVIDORES - está mto na moda e tem MUITA repercussão geral sobre isso, além dos MI já julgados (MI 670, 708 e 712);

f) Da lei 8987/95 arts.35 a 38 - principalmente encampação/resgate e caducidade;

g) leitura de alguns enunciados de súmulas vinculantes: 3, 5, 13, 21, 28;

h) art. 126-A da lei 8112/90;

i) Lei de acesso à informação considera Improbidade Administrativa alguns atos - acho que pode cair;

j) Petrobrás e procedimento simplificado para licitações/contratos - vide MS 25.888, súmula 347 do STF e art.173, §1º III da CF;

l) Empresa de Correios e Telégrafos e tb ADPF 46;

m) talvez algo sobre bens públicos ;

n) da lei 11.079/2004 talvez a questão da indelegabilidade do poder de polícia - diretrizes da lei;

o) poderes da administração talvez o de polícia e a questão da delegação (ADI 1717). Gente acho que é isso.... BOA SORTE NA PROVA DIA 16/09/2012 E MANDEM NOTÍCIAS DPS... #PROJETOGABARITARADMINISTRATIVO... #LFG