Em Alagoas, ex-deputado preso é nomeado delegado com tornozeleira eletrônica.

Quando eu falo que o nosso país é uma piada sou criticado, por alguns, mas será que em algum país sério acontece algo do tipo?

FONTE: UOL

Depois de ter passado um ano atrás das grades sob acusação de envolvimento em dois homicídios – e enquanto aguarda julgamento – o ex-deputado estadual e federal e delegado de polícia Francisco Tenório (PMN-AL), beneficiado por habeas corpus e em regime de prisão preventiva domiciliar, vai retomar suas atividades profissionais nesta quarta-feira (29), usando uma tornozeleira eletrônica.

Francisco Tenório é delegado da Polícia Civil de Alagoas e, como não foi demitido e tem direito a trabalhar, será nomeado delegado-adjunto de Acidentes. Tenório assume suas novas funções amanhã pela manhã.

Francisco Tenório, que foi presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Alagoas, exerceu quatro mandatos de deputado estadual (de 1995 a 2005) e em 2006 foi eleito deputado federal. Nesse período, ele responde a processos judiciais como acusado de mandante de dois assassinatos: em 1996, o do ex-cabo PM José Gonçalves, e em 2005 o do pistoleiro Cícero Belém. Os dois casos são considerados queimas de arquivo. Com suas sucessivas eleições, Tenório era protegido pela imunidade parlamentar, os inquéritos permaneceram trancados, e ele nunca foi preso.

Em 2010, ele não conseguiu se reeleger deputado federal. Seu mandato expirou em 1º de fevereiro de 2011. No dia seguinte, foi preso.

Cabo Gonçalves

No caso do assassinato do ex-cabo Gonçalves, Francisco Tenório foi apontado como mandante junto com outros dois deputados estaduais: Antônio Albuquerque e João Beltrão, que continuam no mandato. O denunciante foi o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante, que cumpre pena por várias condenações e, neste processo em que era réu confesso, aceitou colaborar com a Justiça através da delação premiada e foi beneficiado com a absolvição por clemência.

Francisco Tenório só deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, no último dia 16, para cumprir prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. E assim exercerá, a partir desta quarta-feira, suas funções de delegado-adjunto de Acidentes de Maceió.

Função adaptada à situação

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, José Edson Freitas, a nomeação de Francisco Tenório será publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, e ele deve se apresentar ao delegado titular, Fernando Tenório – apesar do sobrenome, os dois não são parentes. Na quinta-feira (1º), Tenório deve começar a trabalhar, monitorado pela tornozeleira eletrônica que o acompanha desde que deixou a prisão.

De acordo com o delegado-geral, Francisco Tenório está apto a exercer a atividade de delegado. “Como delegado da ativa, ele precisava ser lotado em algum lugar”, disse.

A escolha pela Delegacia de Acidentes, segundo José Edson Freitas, levou em consideração as restrições de horário e de deslocamento que a liberdade condicional impõe a Tenório, como, por exemplo, ter que estar em casa diariamente às 20h e não poder se ausentar da comarca de Maceió sem autorização da Justiça. Francisco Tenório não pode dar plantão, por exemplo, pelas regras da condicional.

“O ideal é que ele comece como adjunto. O trabalho na Delegacia de Acidentes vai ser mais burocrático e pouco operacional. É uma delegacia cartorária”, explicou José Edson. O delegado-geral frisou que o ex-deputado trabalhará auxiliando o delegado mais antigo da instituição, Fernando Tenório, titular da Delegacia de Acidentes.

Francisco Tenório ainda responde a seis processos na Corregedoria da Polícia Civil, pelos quais pode perder o cargo de delegado.

A soltura de Tenório

Francisco Tenório foi solto no dia 16 de fevereiro após a 17ª Vara Criminal da Capital decidir, no dia anterior, estender a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/AL), que concedeu habeas corpus em favor do ex-deputado no caso da morte do cabo Gonçalves.

O habeas corpus passou a valer também para o outro decreto de prisão preventiva que havia contra Tenório – pelo assassinato de Cícero Belém – e, dessa forma, livrou o ex-deputado da prisão preventiva atrás das grades.

Nos dois processos, ele é réu já pronunciado. Falta marcar datas para o júri popular.

Agora, o ex-deputado responde em casa, com monitoramento eletrônico, aos dois processos que correm contra ele.

Segundo a 17ª Vara, o período de um ano de Francisco Tenório na prisão já cumpriu seu objetivo, que era o de mantê-lo isolado durante o período de instrução processual.

ATITUDE, VOCÊ TEM?

Não sou adepto a autoajuda, porém recebi o texto a seguir, sem o nome do autor, por e-mail e achei bem interessante.

Sinto dizer que sem esforço nada vai acontecer!Não adianta reza forte, nem macumba com 20 velas. Se você não se decidir pelo primeiro passo, se você não sair desse quarto, nem os anjos e nem Jesus poderão te ajudar, se você não se ajudar!

Quer emagrecer? Caminhe todos os dias, pare de dizer que não tem dinheiro para a academia. A rua é livre, de graça e está te esperando, seja noite, seja dia.

Quer um novo emprego? Estude algo novo, aprenda um pouco mais do seu ofício, faça a diferença e as empresas vão correr atrás de você!

Quer um novo amor? Saia para lugares diferentes assista a um bom filme, leia um bom livro, abra a cabeça, mude os pensamentos, e o amor vai te encontrar no metro, no ônibus, na calçada, e em qualquer lugar, pois você será de se admirar, Pessoa que encanta só de olhar...

Quer esquecer alguém que te magoou? Enterre as lembranças e o infeliz! Valorize-se criatura! Se você se valoriza, sabe quanto vale, sabendo quanto vale não se troca por qualquer coisa. Se alguém te deixou é porque não sabe o seu valor. Logo, enterre a criatura no lago dos esquecidos. E rumo ao novo que o novo é sempre mais gostoso...

Quer deixar de dever? Pare de comprar. Não faça dívida para pagar dívidas! Nunca! Jamais! Faça poupança e peça para o povo esperar. “Devo, não nego, pago quando puder.” Assim, a cabeça fica livre e você vai trabalhar. Em breve, não terá mais nada para pagar...

Quer esquecer uma mágoa? Limpe o seu coração, esvazie-se... Quem tem equilíbrio não guarda mágoas. Só as pessoas com problemas emocionais é que se ressentem. Ficam guardando uma dor, alimentando como se fosse de estimação. Busque o equilíbrio emocional. Doe-se, ame mais e tudo passa.

Quer viver bem? Ame-se! Felicidade é gratuita, não custa nada. É fazer tudo com alegria, nos mínimos detalhes.

Pergunte-se e se achar resposta que te satisfaça, comece tudo de novo:

- Pra que 2 celulares (1 pra cada orelha?)?

- Pra que 3 computadores, se não tem uma empresa?

- 4 carros?

- 6 quartos se é você e mais 1 ou 2?

- 40 pares de sapato, se tem apenas 2 pés?

A vida pede muito pouco e nós precisamos de menos ainda.

Acorde enquanto é tempo e comece a mudança, antes que o tempo venha e apite o final do seu jogo! Espero que você pelo menos tenha vencido a partida.

Seja feliz!

A cor da pele.

Quando há poucos anos o comediante Danilo Gentili publicou em seu Twitter a frase: "King Kong, um macaco que, depois que vai para a cidade e fica famoso, pega uma loira. Quem ele acha que é? Jogador de futebol?", choveram acusações de racismo contra ele, fato que gerou um excelente texto do comediante sobre o tema.

Acabei de ver na internet um clipe, que segundo o site será o mais novo sucesso do verão, fiquei imaginando se o cantor da música fosse alguém de pele mais clara, afinal falar em branco, negro, mestiço etc em um país como o Brasil só pode ser piada.

Confira o clipe:

Morador de rua é condenado à prisão domiciliar.

Parece brincadeira...

Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão. 
 

Fonte: UOL
 

O Tribunal de Justiça de São Paulo foi obrigado a tomar uma decisão incomum por falta de previsão legal: determinou prisão domiciliar a um morador de rua preso em flagrante acusado de furto.

A solução encontrada pelo Judiciário criou mais um problema para o morador de rua. Ele pode ser preso a qualquer momento por não cumprir a decisão judicial de ficar em casa.

Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante em outubro do ano passado quando tentava furtar placas de zinco da estação República do metrô. Dois dias depois, a juíza da 14ª Vara Criminal da Capital converteu o flagrante em prisão preventiva.

No entanto, laudo pericial comprovou que o suspeito é inimputável (sofre de doença mental e é pessoa comprovadamente incapaz de responder por seus atos) e, portanto, não poderia ser preso.

“Inegável que a simples soltura do acusado não se mostra apropriada, já que nada assegura que, em razão dos delírios decorrentes da certificada doença mental, não volte a cometer delitos”, afirmou o desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do habeas corpus que pedia a soltura do morador de rua.

“Todavia, evidente também que inadequada a prisão preventiva, por colocar no cárcere comum pessoa que demanda cuidados médicos, situação que põe em risco a incolumidade física de eventuais companheiros de cela e do próprio paciente”, completou o desembargador.

O relator cogitou da internação provisória de Luz em um hospital de custódia e tratamento, mas concluiu que a medida só se aplica nos casos de crimes violentos ou praticados com grave ameaça.

Luz não se enquadra em nenhum dos casos. A solução encontrada pela 1ª Câmara de Direito Criminal, a partir do voto do relator, Figueiredo Gonçalves, de mandar o acusado responder ao processo em prisão domiciliar --quando ele não tem residência fixa-- criou outro problema para o suspeito. Apesar de estar solto, poderá ser detido novamente.

Quando ingressaram com habeas corpus, os advogados Marcelo Feller e Michel Kusminski Herscu pediram ao Judiciário que seu cliente fosse colocado em liberdade. A defesa alegou que o morador de rua não podia permanecer preso por ser inimputável nem ser colocado em internação provisória, porque não cometeu crime violento ou ameaçou gravemente a vítima.

“Estou ingressando com um recurso [embargos de declaração] para que o tribunal paulista resolva esse novo problema”, afirmou ao UOL o advogado Marcelo Feller.

A prisão irregular de Nelson foi descoberta por um grupo de advogados. Ligados ao IDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), eles realizam gratuitamente um mutirão conhecido como “S.O.S. Liberdade”.

Concursos, OAB e nossa ignorância.

 

Estamos acostumados com as notícias sobre a porcentagem de bacharéis em Direito que são reprovados no Exame da Ordem, todos os anos, trazendo com elas críticas a falta de preparo dos estudantes e a baixa qualidade das instituições em que eles concluíram o curso.

Quem, assim como eu, já prestou algum concurso público e analisou o número de candidatos, a dificuldade real das provas e o número de aprovados, sabe que o problema não se resume ao Exame da Ordem.

Concursos públicos exigem normalmente: Português, Matemática, Raciocínio Lógico e Atualidades. Em alguns casos pontuais, matérias específicas para o cargo, como: Direito, conhecimentos bancários, primeiros socorros etc.

O que mais ouvimos após a prova são comentários do tipo: "Estudei muito pouco", "Português estava muito complicado", "Chutei a maioria das perguntas de Matemática", "Atualidades eu não estudei e acabei errando tudo" e outras frases do tipo. Há pouco menos de um mês fiz uma prova que ouvi exatamente tais frases após a divulgação do gabarito.

Agora vamos aos fatos:
A prova foi de um nível muito baixo, acredito que a intenção seja eliminar nas próximas fases, já que o concurso possui mais de uma, portanto não deveria ser necessária uma forte preparação.

Português e Matemática deveriam ser de conhecimento de todos, afinal para prestar o concurso já é exigido um determinado grau de instrução, mas nós não dominamos o básico de nosso idioma e em Matemática somos péssimos - dados comprovados pelos exames que são feitos mundialmente, como o PISA;

As pessoas votam e para o concurso precisam "estudar" Atualidade, logo percebemos o tamanho do abismo em que nos encontramos, se a pessoa não sabe o que passa no país e até mesmo o mundo, afinal um guerra no Oriente Médio pode refletir no preço de quase tudo aqui no Brasil, como escolhe seus governantes e principalmente como exigirá deles determinado comportamento.

Uma das mudanças que ocorreram com o aumento do poder aquisitivo dos brasileiros foi o número de cópias de filmes dublados em exibição nos cinemas brasileiros, pesquisas realizadas mostram que o público alegou ser "difícil ler e assistir ao mesmo tempo". Aprender um novo idioma nem pensar, aumentar o interesse pela leitura idem e é sempre mais fácil escolher pela comodidade.

O problema não está na dificuldade dos concursos ou mesmo do Exame da Ordem e sim na nossa ignorância, essa que não nos deixa perceber o quanto somos desinteressados, mal preparados e, principalmente, preguiçosos.

Dúvida jurídica para o início do ano letivo.

Para aqueles que estão pensando em fazer o TCC com o tema "Aborto", algumas dúvidas jurídicas para trabalhar:

CNJ 'nasceu de novo' com aval do STF para punir juízes, diz OAB

Fonte: TERRA

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares. "O CNJ 'nasceu de novo', pois o Supremo fez valer a Constituição", afirmou Cavalcante, comentando o que ele considera como uma vitória da sociedade brasileira.

As atribuições estavam suspensas por liminar concedida em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas o STF manteve, por seis votos a cinco, a competência do órgão. "O STF mais uma vez zelou pela Constituição da República ao manter a competência plena, ao interpretar a Constituição de forma correta, dentro dos princípios republicanos e democráticos e respeitando a vontade do legislador constituinte derivado", observou o presidente da OAB.

"Não houve vencidos nem vencedores; ganhou com isso a sociedade brasileira, que continuará contando com um Judiciário fortalecido", completou, durante a sessão no Pleno do STF.

'Corregedorias não se mexem para investigar', diz ministro

Após rejeitar o item mais polêmico da contestação da AMB, o STF ainda precisa finalizar a votação da íntegra da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) que questiona mais de 10 artigos da resolução 135 (que cria o CNJ). A deliberação sobre a ADI só deve terminar na próxima semana. O ministro Gilmar Mendes, um dos favoráveis à maior autonomia do CNJ, colocou em xeque a atuação das corregedorias estaduais para julgar seus magistrados.

"Até as pedras sabem que as corregedorias não se mexem quando se trata de investigar os próprios pares. Determinar que o processo de investigação comece na corregedoria do tribunal é transformar o CNJ em órgão de fiscalização das corregedorias, e isso é um esvaziamento do órgão", disse.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, argumentou que a decisão não significa uma perda de poderes do CNJ. "A AMB não é contra a investigação de juízes. O que não se pode admitir é que um juiz responda a dois processos iguais paralelamente, tenha que fazer duas defesas, pagar dois advogados, pagar passagens para vir a Brasília, que são mais caras que passagens para a Europa", disse.

A AMB, que chegou a questionar junto ao Ministério Público a atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, condena julgamentos públicos de juízes, a suposta distinção entre magistrados de primeiro grau e outros juízes envolvidos em suspeitas, o direito de "qualquer pessoa" poder denunciar irregularidades praticadas por magistrados e os critérios de definição de penas a serem impostas a juízes que cometeram irregularidades.

O embate em torno dos poderes do CNJ ganhou contornos mais claros após a ministra Eliana Calmon ter criticado publicamente a contestação dos poderes do colegiado, afirmando que a ADI seria o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".