O desarmamento, os menores infratores e a realidade.

Há poucos dias cheguei a publicar, aqui no blog, sobre o veto da presidente Dilma ao porte de armas, para agentes penitenciários e outros funcionários da segurança pública (texto aqui).

O que dirá para os funcionários que trabalham com menores em conflito com a lei, que mesmo dentro dos estabelecimento onde os adolescentes cumprem medidas sócio educativas, não possuem NENHUM tipo de artefato para a defesa de ninguém.

Afinal, quem trabalha com adolescentes são "educadores", os agentes que trabalham com condenados não podem ter armas, imagine alguém que trabalha com adolescente, como palavras são lindas quando não estão presentes em nossa realidade.

Na manhã de hoje me deparei com essa "bela" imagem no muro da casa dos meus pais:

Sim, isso mesmo, algum adolescente que conviveu comigo resolveu mostrar que lembra de mim e que principalmente sabe onde moro, ou pior, e meus pais também.

Desde que iniciei nesse trabalho ouvi de inúmeras pessoas, principalmente professores: "Me desculpe a pergunta, mas quanto você ganha? Vale a pena?". O meu trabalho anterior era pouco diferente, e acredito, com riscos maiores, e remuneração ridícula. O atual, como o anterior, são provisórios.

É fácil sair ou me dizer: "sai fora, você é louco", "não vale a pena" etc. mas e os outros que entrarem, ou estão? Sempre terá alguém que faça o trabalho, as leis nunca protegeram essas pessoas? Nem permitirá que eles mesmo, hoje nós, possamos ao menos tentar nos defender?

Muito provavelmente, quem fez isso é, ou são, alguns dos que moram no mesmo bairro. Passei o dia pensando o que fazer, qual medida tomar, confesso que pensei em todas as hipóteses possíveis, digo todas mesmo.

Registrei um B.O. de ameaça, orientação de alguns amigos, mas confesso que estou cada vez mais indignado e desacredito, em nosso Estado.

Acabei lembrando da quantidade de policiais mortos a cada mês pelo Brasil, se os governantes não se importam com quem faz a segurança preventiva nas ruas, o que dirá das "babás de vagabundo"*?

Confesso que não fiquei com medo que algo aconteça comigo (não vou ser mentiroso de dizer que não tenho medo - mas não de quem picha muro), o grande problema, para mim, são as outras pessoas. Com essas não quero nada de mau e não tenho como, nem tentar, protegê-las.

Cada dia que passa, fica mais perceptível em nosso país, a frase "o crime não compensa", pode estar com os dias contados, até quando a população, NÓS, continuaremos a merce de políticos que nada sabem sobre a realidade da saúde, segurança, educação e tudo mais que, deveriam administrar?

Nota de rodapé: 

Para quem não consegue entender o pichado no muro:
"Atraza lado"
"Sai fora bico safado"
"É o crime..."

E "Babá de vagabundo" é a forma "carinhosa" que um colega PM me chama. 

A geração de corajosos, virtuais.

Incrível como a internet criou um geração de pessoas engajadas, críticas e principalmente corajosas.

Caso todas essas pessoas fossem realmente ativas e verdadeiras, os políticos não viveriam nesse céu de brigadeiro em que encontram no Brasil.

Em qualquer matéria publicada em sites de notícias, podemos ler a quantidade de indignados, revoltados e prontos a fazer justiça, até com as próprias mãos se for o caso, que escrevem nos comentários.

Eu queria comentar da revolta com a "nojenta", "mesquinha", "arrogante", entre outros adjetivos que li na rede, atriz Zezé Polessa (teve uma discussão com um motorista e ele infartou), mas nem vou escrever, afinal já temos um novo alvo, Ivete Sangalo. 

Para quem não sabe, a cantora, fez um show para a inauguração de um hospital e o ADMINISTRADOR PÚBLICO, Cid Gomes - Governador do Ceara, a contratou por R$ 650 mil reais, um absurdo sem dúvidas, mas a culpa não é da cantora e sim de quem deveria cuidar do dinheiro público, mas na internet a cantora se tornou "interesseira", "falsa" etc. O administrador que contratou deixou de ser o alvo, como eu já disse, políticos não poderiam querer um céu melhor no Brasil, não adianta.

Podemos até pensar que seria bom se toda essa revolta contra BBB, novelas, atrizes, cantoras etc. fosse direcionadas aos políticos, mas não resolveria, afinal essas pessoas não existem na vida real, apenas no mundo virtual.

A maioria das pessoas que xingam, berram, defendem um "ideal" etc. na internet são incapazes de agir com a mesma, ou alguma, coragem quando estão fora do mundo virtual, em relação a suas opiniões.

Caso alguém que chegou aqui esteja pensando "olha quem fala", devido a certas indignações em minhas postagens, quem me conhece pessoalmente sabe que escrevo bem mais leve do que a forma que me comporto pessoalmente.

Portanto fica a dica: não seja o tipo engajado, revoltado ou crítico da internet, que pessoalmente não tenha coragem de assumir a mesma postura. Afinal, a poucas coisas tão ridículas do que encontrar alguém, que nas redes sociais vive te criticando, que faz questão de estender a mão e o cumprimentar afetuosamente. 

Um cachorro fã do piloto Ayrton Senna.

Para aquelas pessoas que gostam de animais,  possuem o hábito de conversar com eles e acreditam que os animais sabem exatamente o conteúdo da conversa, esse é um livro imperdível.

Imagine um cachorro que é fã do Ayrton Senna, adora corridas de automóveis, os cachorros da *GGOO não contam, é fã de cinema e até sabe os seus atores preferidos.

Um livro bem leve, que mostra alguns dramas pessoas de uma família na visão do simpático cachorro de estimação.

Não posso deixar de citar que Enzo, o cachorro do livro, cresceu assistindo o canal "National Geographic" e se preparando para reencarnar como homem, depois de cumprir sua missão na terra como cachorro.

Um livro de uma leitura muito rápida e divertida.

*GGOO: é a sigla de uma torcida de malucos, do qual me incluo, que se encontram todo ano no setor "G" do GP de Interlagos de Fórmula 1 e outros eventos de velocidade. Se ficou curioso, clique AQUI e conheça o blog da GGOO.

Programa de estudo.

Segue uma sugestão para melhorar o aproveitamento nos estudos. Dica da professora, Licinia Rossi, da Rede LFG:

"Desanimo bateu?? está com sono na hora de estudar?? começou estudar e bateu aquela vontade de comer alguma guloseima ou espiar o que tem dentro da geladeira??? TODOS ESSES SĀO SINTOMAS DOS CONCURSEIROS/OABEIROS. A grande dica é: VOU ESTUDAR AGORA UMA HORA 100%!! Nessa uma hora vc vai estudar aquele tema como se fosse a pergunta da prova que vai diferenciar o PASSAR E O REPROVAR!! Portanto, vc vai estudar essa 1 horinha com 100% de dedicaçāo e decorar tudo!! Cronometre o tempo. Finalizou?? Corre para a geladeira, banheiro, ou até dê um cochilo de uma hora se for o caso (tb cronometrado). Dps disso estude mais 1 hora 100% (no mesmo estilo da anterior). Se fizer isso vc terá PELO MENOS em seu dia 2 horas de estudo COM MUITA QUALIDADE!!! Ah Licinia mas eu estudo 10 horas por dia. E ai eu te pergunto: dessas 10 horas vc saberia me falar TUDO NA PONTA DA LÍNGUA do que estudou??? TUDO TUDO??? Se vc responder "ah, nāo, tudo nāo, teve horas que eu li sem prestar atençāo, outras horas eu pulei umas páginas blá blá blá" entāo PARAAAAA TUDOOOO!! E vamos estudar no estilo 1 hora 100% (e quantas horas assim vc conseguir: 1, 2, 3, 4 horas...). Se vc estudar 4 horas e souber tudo que estudou é melhor do que 10 horas com pouco rendimento e qualidade. MELHOR QUALIDADE DO QUE QUANTIDADE!!! Vc prefere casar com o príncipe encantado (bonito, trabalhador, engraçado, romântico, fiel, pai exemplar, que te enche de mimos, presentes e que ainda cozinha super bem) ou sair por ai com um monte de pangaré??? QUALIDADE GENTE!! E NĀO QUANTIDADE!!! Nos estudos é a mesma filosofia rsrs #1hora100% #TôNessa =) Bons estudos queridos!! Mandem notícias se a sua hora 100% deu certo!! Beijos"

Um livro surpreendente.

Dizem que um filho transforma as pessoas, realmente tive a oportunidade de comprovar tal fato, graças a alguns amigos que se tornaram pais recentemente.

Um livro que mostra bem tal mudança é "A Queda", de autoria do Diogo Mainardi, para quem estava acostumado a acidez do autor nos textos publicados na revista Veja ou de seus comentários no programa Maranthan Conection ficará surpresa com a abordagem do livro.

Diogo conta as vitórias diárias do seu filho, que nasceu com paralisia cerebral graças a um erro médico, e das inúmeras batalhas para que seu filho tivesse um desenvolvimento e uma vida "normal". Uma ótima leitura de um drama a qual todos estão sujeitos, mas como o próprio autor conta, nunca esperamos que aconteça. 

O erro em acreditar na maioridade aos 16 anos.

Os "especialistas" gostam de culpar o Estado por não oferecer diversão e lazer aos jovens, que ociosos, acabam cometendo atos infracionais.

Tais especialistas provavelmente nunca conviveram com a realidade que tanto estudam e opinam e, a maioria das pessoas sabem, que entre a teoria e a prática existe o abismo da vida real.

Daqui alguns anos, se não morrer antes, a "criança" da matéria a seguir cometerá um homicídio, será o momento dos "especialistas" e políticos justificarem o crime e algum cineastra produzir um filme culpando a sociedade que não acolheu a criança que para ganhar visibilidade optou pela marginalidade. 

Com a "família" em que vive e a falta de limites impostos pelo Estado, o futuro dele e dos irmãos é promissor para grande parte da população, que são excelentes candidatos a vítimas da futura violência. 

Fonte: Folha de São Paulo.


Menino de sete anos já foi dez vezes para a delegacia, diz mãe

O menino de sete anos apreendido anteontem furtando duas casas no Jardim Helena (zona leste de São Paulo) já foi pego pela polícia ao menos dez vezes, de acordo com a mãe dele.

Ela diz que são vários os motivos, mas os mais comuns são tentativa de furto e depredação de patrimônio público.

Irmão mais velho de uma família com quatro crianças (5, 4 e 2 anos), o garoto não frequenta a escola e conhece bem o linguajar das ruas. "Cê acha que eu sou trouxa então?", perguntou ele, quando a reportagem chegou a sua casa, no Jardim Maia.

A mãe, 23 anos, viciada em crack e maconha e desempregada há quatro meses, disse que sente "ódio" toda vez que vai buscar o menino na delegacia. "Dá para sentir outra coisa?", pergunta. Segundo ela, o menino fugia da escola, por isso, desistiu de matriculá-lo.

Segundo vizinhos, o menino fica pela rua de madrugada. "Ele é terrível", disse um deles, que não quis se identificar.

Cliente pobre não precisa pagar honorários advocatícios

Fonte: Consultor Jurídico

Se o advogado declara expressamente, na petição, que o cliente não tem recursos para arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria subsistência, acaba reconhecendo a sua carência econômico-financeira. Assim, só pode exigir honorários se provar que o êxito na demanda trouxe substancial proveito monetário, alterando sua situação econômica.

Sob este entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou decisão de primeiro grau para desonerar do pagamento de honorários um trabalhador que conseguiu diferenças de correção monetária do FGTS, numa demanda contra a Caixa Econômica Federal (CEF). As diferenças foram reconhecidas, pela Justiça Federal, nos meses em que vigoraram os Planos Bresser, Verão e Collor I.

A relatora da Apelação, desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli, afirmou que o benefício obtido na ação contra a CEF foi de R$ 7,9 mil (valor atualizado até agosto de 1999). Esta importância, ressaltou, não enriqueceu o trabalhador, nem alterou a sua condição financeira, a ponto de afastar a alegada hipossuficiência. "No mais, o artigo 3º, inciso V, da Lei 1.060/50, inclui expressamente nas isenções compreendidas, no benefício da assistência judiciária gratuita, os honorários de advogado", completou.

A relatora fez questão de registrar que a decisão não significa menosprezo pelo trabalho profissional do advogado, que atuou com eficiência e zelo em favor do seu cliente, mas atende à limitação objetiva prevista no texto da lei referida. O acórdão foi lavrado dia 13 de dezembro. Ainda cabe recurso.

O entendimento da juíza
Para a juíza de Direito Carmen Carolina Cabral Caminha, da 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo, a questão posta é "singela" e não "desafia" maiores considerações. Isso porque, segundo anota a sentença, os documentos anexados aos autos dão conta de que foi firmado um contrato de prestação de honorários advocatícios. Neste documento, o autor, junto com outros, se compromete a pagar 20% sobre a vantagem obtida com a ação — que era plúrima.

A pactuação de honorários, destacou, encontra previsão no artigo 22, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94). O dispositivo diz que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados (ou contratuais), aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

"Neste norte, não vinga a irresignação do requerido de isenção do pagamento de honorários advocatícios contratuais, porque a isenção prevista no artigo 3º, inciso V, da Lei 1.060/50, presta-se apenas aos honorários sucumbenciais; ou seja, aqueles devidos à parte adversa na hipótese de ela ser vencida na demanda."

Adicionalmente, citou dois julgados do Superior Tribunal de Justiça — um da relatoria do ministro Ari Pargendler, de 2001, e outro da ministra Nancy Andrighi, de 2008. O excerto da ementa: "Se o beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita opta por um determinado profissional, em detrimento daqueles postos à sua disposição gratuitamente pelo Estado, deverá ele arcar com os ônus decorrentes desta escolha. Esta solução busca harmonizar o direito de o advogado de receber o valor referente aos serviços prestados com a faculdade de o beneficiário, caso assim deseje, poder escolher aquele advogado que considera ideal para a defesa de seus interesses."

Índice de 16,67% de aprovados na 1ª Fase é “preocupante”, afirma professor

Fonte: Última Instância 

Dos 118.217 inscritos na 1ª Fase do IX Exame da OAB, apenas 19.134 candidatos foram aprovados para a 2ª Fase. Para o professor Marco Antônio Araújo, do Complexo Damásio de Jesus, o número de aprovados, que representa um índice de 16,67%, é “preocupante” e está ligado ao nível de dificuldade e “mudança do estilo” das questões. Já para Marcos Vinicius Coelho, secretário geral da OAB, a má qualidade das faculdades de direito é a principal responsável pelo o alto número de reprovações.

Aplicada no dia 19 de dezembro de 2012, a prova foi considerada difícil e exigente pela maioria dos alunos e especialistas no Exame.

Para ser aprovado, o estudante deveria acertar, no mínimo, 40 das 80 questões da prova. Após a análise do recurso dos candidatos, a Ordem optou por anular três questões – 3, 26 e 27 do caderno de prova do tipo 1. Com isso, quem acertou até 37 respostas, mas errou as três anuladas, se classificou para a 2ª Fase.

Segundo o professor Antônio, a OAB erra a não responder aos candidatos sobre outras questões que também poderiam ser anuladas, além de afirmar que a mudança no estilo da prova e o nível de dificuldade, superior às outras edições, prejudicaram os bacharéis. No entanto, observa que a falta de preparo de alguns alunos é também um dos fatores que contribuem para o elevado número de reprovação.

Coelho explica que a análise do número de aprovação do IX Exame precisa levar em conta a repetência acumulada. “Muitos candidatos prestam a prova várias vezes e não conseguem passar, isso infla o número de reprovados”, observa.

Para o secretário geral da OAB, o grande vilão do Exame de Ordem são as faculdades e cursos que não oferecem uma preparação adequada para seus alunos. Segundo ele, as faculdades de ponta aprovam “mais de 70 % dos seus alunos”, o que comprovaria que uma boa formação é o suficiente para ser aprovado.

A respeito do nível de dificuldade, Coelho comenta que a orientação da Ordem para a FGV (Fundação Getúlio Vargas), responsável pela elaboração das questões, é exigir um nível de conhecimento compatível com as necessidades da profissão e, quando há problemas, a OAB intervêm e, como na atual edição, anula questões que apresentem problemas.

“ Não há, da parte da OAB, nenhum interesse de prejudicar ou impedir o exercício da advocacia de nenhum bacharel. O Exame não é feito para selecionar os melhores advogados, quem faz isso é o mercado, o exame existe para selecionar aqueles que tem um conhecimento mínimo da advocacia”, salienta o secretário da Ordem.

A 2ª Fase do Exame de Ordem está prevista para ser aplicada no dia 24 de fevereiro. Nessa etapa, o estudante responde a quatro perguntas dissertativas e elabora uma peça prático-profissional.

Um país de imbecis.

Perca uns minutos de sua vida e assista aos dois vídeos que estão nessa postagem, logo após descubra que o protagonista dos vídeos é um representante diplomático do nosso país.

Antes uma pequena observação sobre os vídeos:

No primeiro não é possível que a "liberdade de crença" não esbarre em algum delito do Código Penal;
Agora no segundo, é difícil não ficar com pena do pobre pastor.

Em "caráter de excepcionalidade", que segundo o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, concedeu passaporte diplomático ao líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, o protagonista dos vídeos acima e também para outra líder da mesma igreja, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, por motivos óbvios os detalhes da tal "excepcionalidade" não foram divulgados.

Ficou indignado ou curioso? Faça uma busca rápida no Youtube ou Google com o nome de: Valdemiro Santiago de Oliveira, muita coisa interessante aparece.

O pior, nos sites de notícias que divulgaram a emissão de tais passaportes, existe inúmeros comentários defendendo a "integridade e a pessoa do pastor", deveria ser inaceitável e não justificável.

E antes que me acusem de atacar evangélicos, considero todas as pessoas que possuem renda granças a fé de outras pessoas, pilantras.

Esclarecendo também que as regras para a concessão do passaporte diplomático são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006:


Do Passaporte Diplomático

Art. 6o Conceder-se-á passaporte diplomático:

I - ao Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;

II - aos Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;

III - aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal;

IV - aos funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;

V - aos correios diplomáticos;

VI - aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;

VII - aos militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;

VIII - aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;

IX - aos membros do Congresso Nacional;

X - aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;

XI - ao Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; e

XII - aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

§ 1o A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.

§ 2o A critério do Ministério das Relações Exteriores e levando-se em conta as peculiaridades do país onde estiverem a serviço, em missão de caráter permanente, conceder-se-á passaporte diplomático a funcionários de outras categorias.

§ 3o Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País.

Art. 7o O passaporte diplomático será autorizado, no território nacional, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, seu substituto legal ou delegado e, no exterior, pelo chefe da missão diplomática ou da repartição consular, seus substitutos legais ou delegados.

Está passando da hora do Governo Federal proibir o uso de automóveis no Brasil.

Estou em dúvida qual seria o melhor projeto, proibir os automóveis ou as viagens em feriados de datas comemorativas como Natal, Reveillon, Carnaval e outras datas que ocasionam o aumento do tráfego nas estradas do país. 

O Governo Federal mostra nas propagandas em prol do desarmamento as famílias que perderam um ente querido por culpa de uma arma de fogo, já pensou quantas famílias seriam poupadas de tal dor se os carros ou as viagens fossem proibidas?

O problema da obesidade, na opinião de uma amiga e do qual concordo, é fácil de resolver, basta proibir a venda de garfos e facas.

Isso que escrevi é graças as campanhas governamentais, que uma boa parte da alienada população concorda, a favor do desarmamento. Até parece que bandidos compram armas registradas e se dirigem até a Polícia Federal para retirar o porte.

O pior é quando alegam que "a arma legalizada em casa corre o risco de cair em mãos erradas, caso aconteça um roubo", se for assim não é seguro a ninguém possuir uma moto, afinal é um veículo muito usado em assaltos, vai que roubam uma moto legalizada e começam a usar em assaltos. 

O pior que muitos brasileiros acreditam que o desarmamento é uma boa ideia, adoram criticar a política armamentista americana quando acontece algum ataque a escola, como se o Brasil não vivesse uma guerra civil não declarada e o número de vítimas da violência fosse muito maior que qualquer massacre americano.

O rigor, o preço e as regras para se ter uma arma já faz com que boa parte da população não tenha condições de possuir uma arma legalizada. 

Aqueles que apoiam o desarmamento e acham que os atores, cantores, políticos etc. que também apoiam estão certos, deveriam ter a consciência que a grande maioria dos que participam das campanhas possuem seguranças particulares, treinados e armados.

A presidente, aquela que pegou em armas contra o governo militar, Dilma Rousseff vetou integralmente "por contrariedade do interesse público" o projeto de lei que dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e às guardas portuárias.

O veto que, segundo os apoiadores, visa não contrariar o Estatuto do Desarmamento, não leva em conta a realidade dos servidores públicos que, pela natureza do trabalho, estão muito mais expostos a violência.

Quem é contra o desarmamento não são as pessoas contra as regras, é claro que deve existir condições rígidas e um treinamento para os que desejarem possuir uma arma de fogo, assim como é necessário preencher vários requisitos para cada tipo de habilitação de qualquer veículo, agora, acreditar que desarmando a população honesta ajudará diminuir a violência é de uma inocência infantil.

O poderoso controle remoto.

Engraçado ler, nas redes sociais, as críticas sobre os atuais programas de televisão: o "lixo" do BBB, a "pouca vergonha " das novelas, as "porcarias" do Faustão e do Gugu etc etc etc.

Os programas só existem devido a audiência que possuem, será que as pessoas não sabem nem usar o controle remoto, se ainda existir televisores sem tal tecnologia, o painel da televisão também conta com teclas para mudar de canal ou desligar o aparelho.

As pessoas escrevem como se fossem obrigadas a assistir a programação, quando o programa não agrada é só não assistir. Desliga o aparelho e vai ler um livro, está na internet? No YouTube você assisti a quase todos os programas de tevê, shows, vídeo-aulas, documentários etc. E ainda temos o bom videocassete, ops, digo o velho e bom DVD, para os que não possuem Blue Ray. É muito fácil assistir ao que gosta, se realmente não gostasse do, suposto, lixo.

Estrelas como Faustão e Gugu só existem por terem um público cativo há anos. E não venha me dizer que não passa outra coisa no domingo, assim vou ser obrigado perguntar quantas vezes assistiu a Tv Cultura nos últimos tempos e, afinal, qual a sua obrigação de ficar na poltrona com a televisão ligada?

Lembrando que nem citei as possibilidades de quem possui os, cada vez mais comuns, serviços de televisão por assinatura. Então, para de reclamar ou admite que gosta de assistir algumas porcarias, afinal, os programas são os que o público, em sua maioria, deseja assistir. 

Aos CONCURSEIROS de plantao:

Já escrevi que um dos requisitos para qualquer concurso público, cargos comissionados também, deveria ser a obrigatoriedade de possuir, no mínimo, 3 anos de registro, em empresa privada, na carteira profissional.

Assim evitaríamos as pessoas que nunca tiveram e nem terão uma experiência profissional de exercer um cargo sem saber o que são, verdadeiras, obrigações.

Estou colando um texto que uma amiga escreveu em uma rede social, na minha opinião, falta no Brasil mais pessoas com a mesma consciência. 

"Por favor, pense bem antes de prestar concurso e PASSAR para trabalhar no INSS ou na CEF se voce detesta PESSOAS. Lembre que nestes lugares voce ira lidar com muitos aposentados e pensionistas e sao pessoas que nem sempre tem o SEU nivel de INTELIGENCIA, mas que geralmente sao muito mais EDUCADOS e GENTIS que voce, CONCURSEIRO, que sonha apenas com a estabilidade do servico publico. Nao esqueca que, aquele aposentado/pensionista, contribuiu a vida toda para que hoje voce possa ter as regalias de ser um funcionario publico federal e usufruir da estabilidade tao sonhada, e tal "estabilidade" nao te da o direito de tratar estas pessoas com deboche, rir na cara delas e estar sempre mau humorado e fazer questao de mostrar sua insatisfacao e que voce esta "defecando e andando" para a pessoa na hora do atendimento, afinal, voce tem ESTABILIDADE, ne nao???

E se por uma "desventura" do destino voce chegar a ser promovido a GERENTE de agencia, faca o favor de pelo menos, disfarcar que voce entende e sabe o que esta fazendo e procure estar INFORMADO das portarias, leis e afins que a sua instituicao aprova! Nao adianta jogar a culpa no atendimento on line ou telefonico, eles sao mais limitados que voce! E sua OBRIGACAO estar por dentro da legislacao, preste ATENCAO nas palestras e workshops quando for chamado para "treinamento". E muito feio dizer de boca cheia que esteve em treinamento e depois mostrar que nao entendeu nada do que ouviu! Treinamento nao e FERIAS! E se voce esta com problemas com seus filhos em casa, jamais ligue para a baba durante o atendimento, e se isto for inevitavel, ao menos peca licenca antes e desculpas depois, nao doi e nao machuca ser educado com as pessoas que as vezes ficam HORAS esperando por uma informacao que voce concurseiro, muitas vezes nao tem vontade de passar!

Nao esqueca que um dia voce podera estar do outro lado e sentir do seu VENENO na propria pele!"

E veremos como será o quinto.

Desde o início do blog eu escrevo, no final de cada ano, as minhas impressões sobre os conteúdos e também sobre os docentes do ano que terminou e demonstro as expectativas para o próximo ano.

Este ano farei diferente, devido a mediocridade com que conclui o quarto ano, não tenho elementos para realmente dar minha opinião, nem sobre o conteúdo e menos sobre os docentes, do que é o quarto ano, portanto aproveitarei o espaço para agradecer algumas pessoas e dar um conselho aqueles que venceram o terceiro em 2012.

Entre inúmeras pessoas que tenho que agradecer, cito em especial os professores: Marcelo Toffano e Marco Antônio e a secretária do Direito: Iara Cruvinel, que em um momento muito específico foram os grandes responsáveis por me mostrarem o óbvio e assim evitando que eu deixasse de acreditar em meu potencial.

Aos alunos que iniciaram o quarto vai as dicas:

Um professor no início do ano disse: "Escreva uma lauda do TCC por semana, vocês farão o trabalho sem perceber.", realmente façam isso. 

Não paguem para alguém fazer o TCC, todos são capazes, mas se você resolver pagar, ao menos tenham a ombridade de ler e façam uma boa apresentação, você já cometeu um crime ao comprar o trabalho ao menos o apresente com dignidade, é o mínimo que um aluno deve aos professores e a Universidade (sou contra a compra, mas existe idiotas para tudo);

Não copie um trabalho no todo ou em partes, isso é plágio e plágio é crime, mesmo que você não seja processado por tal delito, a vergonha de ser barrado na banca não deve ser os melhores momentos na vida de um universitário;

Voltando ao conselho do professor, adiantem o trabalho de vocês, não deixem para última hora, eu e outros alunos tivemos dificuldades nas provas graças ao TCC deixado para a última hora, não digo aqui apenas de alunos medianos, bons alunos acabaram tendo problemas no quarto ano graças ao TCC e alguns até não o fizeram.

Parece óbvio o que estou dizendo, mas muitos deixaram e ao lembrarem disso vão dizer, como eu mesmo disse: "Por que fui deixar para a última hora?".

Para finalizar vou postar um vídeo, eu não sei se o professor me incluía no "muita gente da sala está precisando", mas com certeza serviu muito a mim, muitas vezes precisamos ler ou ouvir o óbvio.

Um EXCELENTE 2013

Última postagem do ano:

Eu particularmente não sou fã do Natal, acho sem graça e não entendo o "Feliz Natal", acho que só faz sentido acompanhado de um presente, pode até parecer insensível, mas é o que penso.

Agora o Ano Novo é legal, encaro como se estivesse desejando boa sorte no início de um jogo prestes a começar. Portanto, que todos tenham um EXCELENTE ano de lutas, batalhas, conquistas, decepções, festas, baladas, beijos, realizações, enfim, um ano completo.

Dilma sanciona nova lei seca que endurece fiscalização

A Lei Seca foi alterada, não se fala em outra nos jornais, como se todos os problemas do país se resumissem aos acidentes envolvendo motoristas bêbados.

Acabei de ver o caso de um homem preso por disparo de arma de fogo, ainda resistiu a prisão, esse homem estava livre graças ao indulto de Natal, como não tinha os R$ 2.500,00 arbitrados de fiança foi recolhido novamente e não poderá ficar com a família até o dia 02 de janeiro. É isso mesmo, se ele tivesse o valor da fiança, não perderia o indulto.

Agora a pouco foi publicado que José Genuíno, o ex-presidente do PT e condenado pelo STF, vai assumir o mandato de deputado, afinal ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença.

Os estádios para a Copa do Mundo estão sofrendo pequenos ajustes nos custos, na casa dos milhões, o risco de apagões deixaram de ser apenas riscos.

Mas o importante são as mudanças na Lei Seca. 

Fonte: Folha de São Paulo

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem mudanças na lei seca endurecendo a fiscalização da embriaguez ao volante. As alterações serão publicadas hoje no "Diário Oficial da União", e passam a valer imediatamente.

A proposta, aprovada na terça pelo Senado, torna válidos novos meios para identificar um condutor alcoolizado, além do bafômetro.

Há ainda uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em 12 meses.

O Planalto tinha até o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas a presidente acelerou o trâmite da lei para que as novas medidas passem a valer para as festas de fim de ano -quando há aumento do consumo de álcool e de acidentes.

NOVAS PROVAS

Entre os meios que passam a ser aceitos para comprovação da embriaguez estão o depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos. Essa parte da lei depende ainda de uma regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e a previsão é que isso seja publicado nos próximos dias.

O agente de trânsito poderá ainda se valer de qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida em tribunal.

Antes da mudança, era considerado crime dirigir sob a influência de drogas e álcool -a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue-, mesmo sem oferecer risco a terceiros, e o índice só poderia ser medido por bafômetro ou exame de sangue.

Como ninguém é obrigado legalmente a produzir prova contra si mesmo, é comum o motorista se recusar a passar por esses exames, ficando livre de acusações criminais.

Além disso, a interpretação da lei vigente feita em março pelo Superior Tribunal de Justiça dizia que só bafômetro e exame de sangue valiam como prova. Na prática, isso enfraqueceu a lei seca.

Com a nova regra, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista. O crime passaria a ser dirigir "com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

Ao condutor será possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.

Ficam mantidas a suspensão do direito de dirigir por um ano para quem beber qualquer quantidade e o recolhimento da habilitação e do veículo.

Polêmica sobre a PEC 37

Será que um deputado como o Paulo Maluf gostaria que o MP continuasse com o poder de investigação? Na minha opinião: deve ser criado regras para que o Ministério Público posso constitucionalmente investigar, proibir eles e acreditar que a polícia Civil e Federal possui estrutura para fazer o mesmo trabalho é no mínimo inocência.

Uma notícia sobre a polêmica: 

Fonte: Última Instância

A PEC 37/11 (Proposta de Emenda à Constituição) que garante exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil segue gerando polêmica. A PEC pretende limitar os poderes investigativos na esfera criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.

De um lado, integrantes do Ministério Público lançaram uma campanha contra o que chamam de PEC da impunidade. Na outra ponta, representantes de policiais defendem a medida. Nesta sexta-feira o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) divulgou a criação de um abaixo-assinado eletrônico contra o projeto, o documento deverá ser entregue ao Congresso Nacional.

Impunidade

Para o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), licenciado do Ministério Público, a aprovação da PEC vai gerar consequências negativas porque vai afastar o MP da tarefa da investigação criminal. O deputado sustenta que um bom trabalho de investigação criminal é fundamental para enfrentar a impunidade e a violência, uma vez que o trabalho se resume no recolhimento das provas necessárias para embasar a ação penal a ser ajuizada contra quem cometeu crimes.

Não opinião do parlamentar, para acabar com a impunidade no País, é fundamental que seja muito bem feita essa fase da investigação. “Em vez de afastar uma instituição, como o MP, dessa tarefa, tenho defendido desde o início da tramitação dessa PEC, que precisamos fazer com que o MP e a polícia trabalhem e investiguem de parceria , harmoniosamente, integradamente e não um afastando o outro de uma tarefa que visa ao objetivo comum das instituições, que é exatamente punir exemplarmente quem se desviou e praticou delitos."

Controle judicial

Já o deputado João Campos (PSDB-GO), delegado licenciado, observa que a PEC resguarda a competência constitucional do Ministério Público. Ele lembra que o MP continuará com poder para requisitar diligências e instaurar inquérito policial, acompanhar investigação e realizar o controle externo da atividade policial.

De acordo com o deputado, hoje o Ministério Público vai além do previsto na Constituição e a PEC vem resolver essa questão. "Em alguns casos, ele mesmo realiza a investigação policial sem nenhum controle. Não há controle judicial, controle da sociedade isso não tem previsão (constitucional). Como não tem previsão, nem o Supremo Tribunal Federal decidiu que o MP pode realizar a investigação criminal. Como a atribuição não está prevista na Constituição e não está resolvido em nível do Poder Judiciário, implica em prejuízo processual penal."

Tramitação

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela comissão especial criada para analisar seu mérito. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A expectativa entre os parlamentares é que seja incluída na pauta do Plenário no início do próximo ano.

Você mataria Hitler?

Minha ideia inicial era postar a sugestão desse livro só em janeiro, mas devido a programação da Rede Globo resolvi antecipar.

O livro "O Colecionador de Lágrimas" é, segundo o próprio autor: "histórico-psiquiátrico", ele retrata, com referências bibliográficas, a ascensão de Adolf Hitller, acontecimentos da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto.

A história é narrada através de um professor, no início do livro em uma aula no curso de Direito, com toda as dificuldades em despertar o interesse dos alunos pelas aulas e principalmente os tornarem pensadores e não meros repetidores.

O livro ainda trata de questões morais, se você tivesse a oportunidade de evitar a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto, voltando no tempo e matando Hitler, você o faria?

O interessante, para pessoas como eu, com pouco conhecimento sobre a história do nazismo na Alemanha, são as coincidências entre as propagandas usadas por Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler, e muitas propagandas e discursos que ouvimos atualmente no Brasil.

Entre os detalhes estão as mentirosas propagandas governamentais e o culto a personalidade, como o filme que será exibido pela Rede Globo no dia 02/01. Filme feito para exaltar um presidente quando ainda exercia o cargo.

Um ótimo livro, que desde as primeiras páginas deixará o leitor intrigado.

Um sujeito acima das leis.

Quando há alguns anos surgiram os primeiros indícios de ilegalidades envolvendo o filho do então presidente do país,  os defensores e o próprio presidente se defenderam alegando que estavam atacando a família, como se o fato de alguém ser parente de um presidente o fizesse imune as leis.

Mas o presidente saiu dizendo que as habilidades de seu filho comparavam-se a de um "Ronaldinho", como comparar alguém que nasce com o dom para jogar futebol com um ex tratador de zoológico, que recebe um investimento de milhões de uma empresa estrangeira com fortes interesses no governo, que o pai é presidente,  fosse natural.

Agora é a vez do próprio Lula chamar de vagabundo aqueles que querem que o MP o investigue. Após o escândalo do Mensalão - do qual ele nunca soube - a condenação dos seus principais amigos - essa que também alegou não ver. Ter uma "amiga intima" descoberta e suspeita de vários crimes e outra formação de quadrilha, o que tal sujeito pensa que é?

Apareceram inúmeros artistas, políticos e personalidades dizendo que Lula não pode e nem deve ser investigado, por tudo que fez pelo país. Primeiro que não fez nada, segundo que se tivesse feito MUITO, seria apenas sua obrigação.

"Todo político é um empregado da sociedade pago com dinheiro do contribuinte. Ter sucesso é sua obrigação e não objeto de exaltação. O político que não posiciona como servo da sociedade, mas se serve dela, não é digno do cargo que ocupa."

Lula foi derrotado por Collor, por FHC e nunca caiu, quem sabe o excesso de poder não o derrube: "Se as derrotas não fizerem um homem cair, dê-lhe muito sucesso, que, embriagado com ele, cairá." 

Um país democrático não pode exaltar um sujeito como se ele fosse superior as leis que o regem, para os defensores do ex-presidente, que aceitem as investigações e tenham a certeza que ele não tinha o que temer, defenderem que ele não seja investigado o iguala ao motorista que parado em uma blitz se recusa a soprar o bafômetro. 

Feliz Natal!

Um ótimo Natal a todos e que o bom velhinho nós presentei com as melhores surpresas possíveis.

E assim vão cerceando nossas liberdades.

Um empresário pode vender cigarros, afinal é um produto lícito, mas não pode ter um bar onde seu cliente possa fumar. Ninguém acha estranho? Eu particularmente não gosto de cigarros, mas se eu quiser abrir um estabelecimento para quem gosta fumar, em nome do bem estar da sociedade, o mesmo governo que lucra com o cigarro proibi tal estabelecimento de funcionar;

Um deputado/delegado leva seu filho de 11 anos para assistir a um filme, TED, recomendado para maiores de 16 e após a exibição diz que o filme deve ser proibido e que deveria existir um controle maior dos conteúdos exibidos nos cinemas;

Cantina de escolas devem conter apenas alimentos saudáveis, nada de guloseimas, salgadinhos ou refrigerantes;

Um cidadão que possui uma arma coloca em risco sua família e automaticamente toda a sociedade e por isso deve ser desarmado pelo Estado, este que é o responsável por nossa segurança e bem estar.

São apenas algumas medidas simples, mas que vão tirando a responsabilidade e a liberdade dos membros que compõem a sociedade.

Espero que o governador de São Paulo não sancione mais esse absurdo:

FONTE: UOL

Deputados de SP vetam lanche com brinde; norma precisa ser sancionada por governado

A Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) aprovou dois projetos de lei que restringem a publicidade de alimentos a crianças e proíbem a venda de lanches com brindes ou brinquedos. Para entrar em vigor, as normas têm de ser sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Se aprovadas, as leis devem atingir principalmente propagandas e promoções de redes de fast food que vendem combinados de hambúrgueres e refrigerantes acompanhados de brinquedos.

Projetos para limitar a oferta de brindes na venda de lanches infantis tramitam na Alesp pelo menos desde 2007. Um dos aprovados, o PL 1.096 de 2011, do deputado Alex Manente (PPS), proíbe a venda de alimentos com brinquedos ou brindes. E prevê multa, em valor a ser definido.

O PL 193 de 2008, do deputado Rui Falcão (PT), impede o uso de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à compra. E restringe os horários para propaganda no rádio e na TV de alimentos e bebidas "pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio". Eles ficariam impedidos de serem veiculados das 6 às 21 horas. E totalmente proibidos em escolas.

Manente e Falcão amparam suas argumentações no Código de Defesa do Consumidor e no combate à obesidade infantil. Um dos argumentos é de que a criança "não completou sua formação crítica e não possui capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo e apelativo da promoção".

Questionados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bob’s, McDonald’s e Burger King afirmaram que cumprem a legislação vigente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Termina o julgamento do Mensalão - O Brasil venceu.

Dia 17/12/2012 um dia que entrou para a história do país, uma data que realmente merecia ser celebrada nas ruas por todos os brasileiros, os honestos é claro. Muito melhor que qualquer conquista no campo esportivo, a maior prova que as leis devem ser aplicadas a todos os cidadãos deste imenso país.

Chegou ao final o julgamento que a maioria acreditava que jamais ocorreria e que se chegasse a acontecer ninguém seria condenado, é claro que muitos queriam a condenação do maior beneficiário do esquema, o que ainda não ocorreu, mas não podemos desprezar o fato de que 25 figurões foram condenados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Genoino, ex-presidente do PT, bancários, deputados, entre outros.

Em um país em que dinheiro público é aplicado, ou desviado, para estádios de futebol e em propaganda para vender ao povo a grandeza de um país inexistente, a condenação dos membros da quadrilha do escândalo que ficou conhecido como "Mensalão" é um pequeno bálsamo para aqueles que ainda acreditam que o país pode mudar.

Antes da última sessão do julgamento histórico e já tínhamos um novo escândalo envolvendo o ex-presidente e uma, segundo o Ministro da Justiça, amiga íntima, juntamente com uma nova, suposta, quadrilha. Quem sabe os brasileiros não aproveitam para cobrar explicações e tentar entender a razão de pagarmos tanto impostos e não recebermos nada (educação, saúde, segurança etc) de qualidade.

OAB divulga calendário com datas dos Exames Unificados de 2013

Em 2012 tivemos o TCC para nós preocupar, agora o calendário da nossa próxima preocupação.

Fonte: OAB

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga hoje (11) um calendário completo com as datas de divulgação de editais e realização das próximas edições do Exame de Ordem Unificado, incluindo o último Exame de 2012 (a ser lançado em 12 de novembro) e os três que serão realizados no ano de 2013. O calendário traz todas as datas em que os editais serão divulgados, o período de inscrições e as datas das provas objetiva (primeira fase) e prático-profissional (segunda fase), de agora até o último Exame do ano de 2013.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a divulgação do calendário com antecedência é importante, pois mostra que a OAB vem investindo em planejamento, profissionalização e oferecendo ao candidato a chance de se organizar. “Estamos aperfeiçoando cada vez mais o Exame e possibilitando que os examinandos possam compatibilizar os objetivos de estudo com o trabalho e estabelecer toda uma estratégia de estudos, se preparando melhor para quando optarem por prestar as provas", afirmou.

O calendário foi definido na última reunião da Diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada esta semana. O IX Exame – última edição de 2012 – será lançado no dia 12 de novembro. Já as três edições do Exame Unificado de 2013 terão editais divulgados em 22 de março (X Exame), 12 de julho (XI Exame) e 4 de novembro (XII Exame).

Prova da OAB no próximo domingo.

Boa prova a todos que vão nos representar no domingo (16/12) na prova da Ordem.

Para os demais, eu inclusive, segue a dica:

Brasileiro não pode reclamar de nada.

Aumenta a cada dia os comentários sobre a próxima, e importantíssima, quarta-feira (12/12) para os brasileiros, seja nos telejornais, nas redes sociais, enfim, em todos os veículos de comunicação e também nas ruas não se fala de outra coisa.

Afinal na próxima quarta teremos: 

No período da manhã a IMPERDÍVEL estréia do time do Corinthians no Mundial de Futebol, vários torcedores já disseram que faltarão ao trabalho devido a importância do jogo que terão que acompanhar pela tv. Nem comento dos que juntaram economias e fizeram sacrifícios para ir assistir, do outro lado do mundo, o jogo in loco.

A noite de quarta-feira ainda trás outro evento FANTÁSTICO, o time do São Paulo disputará a final da Copa Sul-Americana de futebol, estádio do Morumbi lotado e mais uma enormidade de telespectadores acompanhando tudo pelas tevês de todo país.

Além dos enorme número de torcedores dos dois grandes times que estarão mobilizados pelas duas partidas, temos os fanáticos por outros clubes que não perderão a chance de secar os rivais nos citados embates. Não podemos esquecer que estamos falando da grande "paixão nacional".

Uma pena que a grande maioria dessa multidão, além de não saber, não se importa pelos acontecimentos que acontecerão na mesma quarta-feira no auditório do Supremo Tribunal Federal em Brasília. Enquanto a maioria se preocupa com o resultado dos jogos, a Suprema Corte decidirá se condenados criminalmente pela justiça poderão continuar legislando sobre as leis que regem o país.

A simples votação da questão já soa absurda, agora o fato do resultado não ser tão previsível chega a dar medo. 

Os brasileiros correm o risco de que alguns representantes que integram a Casa do Povo, continuem legislando sobre leis durante o dia, leis que todos serão obrigados a respeitar, e que a noite, esses mesmos legisladores, durmam na cadeia por eles mesmo não terem respeitados leis vigentes no país. 

Mas se preocupar com isso a troco de quê? Ainda mais em uma quarta-feira com tantos jogos bons de futebol. Eu vou é comprar minha cerveja e esperar o resultado dos jogos para sair e comemorar, só terei que tomar cuidado ao dirigir, afinal nossas leis andam bem rígidas com quem dirigi após ingerir bebidas alcoólicas.

Prescrição Penal

Pessoal, quem quiser estudar prescrição penal de uma forma diferente, aqui vai uma sugestão (no final do vídeo existe os devidos créditos):