Os ignorantes são mais felizes

Sempre gostei de me manter informado sobre um pouco de tudo, por essa razão comecei a ler jornais e revistas bem antes que a maioria dos colegas de mesma idade.

Tudo bem que o jornal e a revista que comecei a ler são vistos como tendenciosos (será que as matérias de tão tendenciosas são capazes de derrubar pessoas honestas?), mas identifico bastante as matérias que leio com as realidades que vejo no meu dia a dia.

Eu não entendo as pessoas acharem normais os políticos criticarem as privatizações e nos venderem, através de uma estatal, combustíveis a um preço absurdo;

Achar normal um governo receber um ditador que não respeita os cidadãos de seu próprio país e recusar a visita da mulher que, por denunciar as atrocidades desse ditador, ganhou o Prêmio Nobel da Paz;

Considerar o assistencialismo governamental, feito a base de uma carga tributária absurda, como uma conquista para o país;

Não saber que deveria existir uma divisão entre Judiciário, Executivo e Legislativo, a ponto de achar normal um presidente proteger um terrorista, o seu partido político caçar alguém que tentar fugir de uma ditadura ou até mesmo considerar normal alguém, sem nenhum cargo no governo, negociar no lugar da presidente, como se governo ainda fosse.

Realmente os ignorantes são mais felizes.

Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País.

 Fonte: Terra Notícias

Em menos de um mês, metade dos presos provisórios do Brasil poderá estar fora das celas, uma multidão de mais de 80 mil pessoas, número que corresponde a um Estádio do Morumbi lotado. Essa debandada pode começar a partir do dia 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal (CPP), que poderão desafogar os superlotados presídios do País, mas, ao mesmo tempo, provocar uma onda de impunidade.

Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 165 mil pessoas ocupavam as cadeias do Brasil provisoriamente até fevereiro. A vigência do novo CPP é retroativa, ou seja, vale para todos os que já estão detidos. "É possível que criminosos inafiançáveis consigam ser libertados pela interpretação da lei. Tenho mais medo da interpretação do novo código do que da própria lei. Eu arriscaria que 50% desses 165 mil serão libertados", estima o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Segundo o promotor, as mudanças favorecem a impunidade e o crime e não servem para desafogar as cadeias e diminuir o custo do sistema prisional do País. "Com o novo CPP, cria-se uma série de alternativas à prisão preventiva. Muitas delas já são aplicadas, mas não funcionam. É uma estrutura que demandaria outra realidade do Brasil em todos os sentidos, e somos céticos com relação a isso. São medidas bonitas, diria até ideais, mas num país onde as coisas andem bem. A ideia romântica de que vamos transformar o País a partir de uma lei e da Justiça perfeitas não existe. A criminalidade aumenta vertiginosamente e se abriu demais a possibilidade de um bandido perigoso ficar solto com esse recurso", afirmou Silva.

Para juízes, mudanças são essenciais

Rebatendo a opinião do Ministério Público, a juíza criminal Renata Gil, que também é vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que "o discurso de que a prisão preventiva acabou é uma falácia". "Vai ser muito simples cumprir as medidas cautelares. Elas acompanham o anseio da sociedade, que é ver no cárcere somente pessoas que cometeram infrações graves. Essas mudanças são essenciais. Em pouco tempo, vamos conseguir aplicar o novo código e outro paradigma vai se incorporar aos nossos tribunais", aposta ela.

A nova lei deve forçar os governos a investir na fiscalização do cumprimento das restrições cautelares. Sem recursos, porém, será difícil que as mudanças no CPP, como a manutenção de criminosos em prisão domiciliar através de monitoramento eletrônico e a proibição de que eles circulem em determinadas áreas, sejam eficazes. Na outra ponta do debate, a polícia, agente que deve coibir o crime, não fecha questão sobre o assunto.

"Essa visão de que muitos bandidos vão ficar soltos é equivocada. O nosso sistema penitenciário está falido, prisão não corrige ninguém. Não é a cadeia que vai fazer com que a pessoa se regenere. A prisão preventiva deve ser para o último caso. A lei vai deixar recluso quem deve estar preso. Boa parte da polícia, sem dúvida, ficará insatisfeita, mas sempre vai haver alguém pra reclamar", ressaltou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão.

A prisão preventiva pode hoje ser concedida para crimes de reclusão em geral. Pela nova norma, a decretação é restrita para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos e só poderá ser determinada se não for possível substituí-la por nenhuma outra medida alternativa. Além disso, o juiz ou tribunal que determinou a prisão deverá reexaminar o caso, obrigatoriamente, a cada 60 dias. Se o preso não apresentar os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder a liberdade provisória, mediante fiança, ou determinar as medidas alternativas.

STJ disponibiliza decisão que prevaleceu sobre a Operação Satiagraha

Fonte: STJ

O desembargador Adilson Macabu, cujo entendimento acerca da Operação Satiagraha prevaleceu na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibiliza o inteiro teor de seu voto. A Turma, em decisão apertada – três votos a dois – considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e, consequentemente, nula a ação penal contra o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity.

Acesse aqui a íntegra da decisão.

Pessoa física ou jurídica?

Para você que sempre teve dificuldades em diferenciar a pessoa física da jurídica, vai ai uma dica:

O pior: se bobear alguém responde isso na prova.

Dia dos Namorados?

AT

Que delícia é o dia dos namorados, todos os casais trocando presentes, jantando em restaurantes decorados com temas românticos, bares com pétalas de rosas pelo chão, quartos de motéis decorados com corações e o clima de amor pelo ar.

O único problema desse dia perfeito é que ele só é interessante nas propagandas e se torna viável apenas para os comerciantes. 

Dia dos namorados é sinônimo de: preços especiais em bares e restaurantes lotados e filas intermináveis em motéis.

Quando o casal percebe que sair dia 12 de junho é uma grande roubada e passa a comemorar, como se fosse necessário um dia específico, o dia dos namorados em outras datas indeterminadas eles percebem o quanto são tristes a filas e aborrecimentos do dia oficial.
 
Ah, só um detalhe: você não precisa esperar uma data específica para surpreender alguém com um presente, um jantar especial, um passeio diferente ou mesmo um simples bilhete com palavras carinhosas.

A nobre arte de tomar decisões com agilidade.

MEC e as faculdades de Direito pelo Brasil.

Fonte: Veja

MEC fecha mais 281 vagas em cursos de direito

Universidades apresentavam desempenho insatisfatório em avaliações

Após anunciar a suspensão de 11.000 vagas em cursos de direito de todo o país, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) determinou nesta sexta-feira a redução de mais 281 vagas em seis cursos de direito em instituições que tiveram resultado insatisfatório nas avaliações da pasta. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União.

A medida atinge cursos de graduação que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009. O índice considera, além do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

Segundo os despachos, a Faculdade Anhanguera de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, terá diminuir 16 vagas. A Faculdade Anhanguera de Campinas, antiga Faculdade Comunitária de Campinas, 57 vagas na unidade 1, 12 vagas na unidade 3. A Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) terá de diminuir 44 vagas na unidade de Osasco, 40 na unidade Maria Cândida e 112 vagas em São Bernardo do Campo.

MEC fecha 11.000 vagas em cursos de direito

Ao todo, 136 cursos tiveram vagas reduzidas por baixo desempenho

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), suspendeu cerca de 10.912 vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações realizadas pela pasta. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A medida atinge cursos de graduação que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009. O índice considera, além do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. A redução é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva. De acordo com o CPC do curso, o percentual de redução de vagas teve como base uma variação entre 15% e 65%. Ou seja, quanto menor o CPC, maior o porcentual de redução.

Além da redução, também foram publicadas nesta quinta portarias de autorização de 32 novos cursos de direito. Eles tiveram os projetos submetidos a avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC, e apresentaram resultado igual ou maior que 3 nas dimensões analisadas: composição de corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico. O limite de vagas por curso é de 100 vagas anuais.

As medidas anuncias são o primeiro ato da Seres, secretaria criada pelo MEC recentemente. Antes, essa tarefa de regulamentação e fiscalização dos crusos de ensino superior era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior.

Você sabe com quem está falando?

Acredito que não exista uma única pessoa que nunca tenha se deparado com um interlocutor que tenha proferido tal absurdo: "Você sabe com quem está falando?".

Aproveitando umas das minhas postagens recentes, onde afirmei que gosto de novos conhecimentos, posto um vídeo do excelente Mario Sergio Cortella, sempre com suas ótimas aulas, falando sobre o assunto.

Pior ainda é conviver no trabalho com um ser que adora pronunciar tal sandice.

Assista ao vídeo e entenda "com quem você está falando".

Semana de provas. [2]

Que país é esse.

Ouço Capital Inicial desde que eles surgiram no cenário nacional, gosto das músicas e mais ainda das apresentações ao vivo. Depois que voltaram à cena nacional, com o Acústico MTV, não perdi nenhum show que aconteceu aqui na região.

Um dos inúmeros momentos marcantes do show é quando o vocalista Dinho Ouro Preto comenta algum escândalo na política nacional, para só depois tocar a música "Que País É Esse".

Em todos os shows que assisti não faltaram escândalos atuais, sobre o pessoal de Brasília, para ele comentar e a platéia gritar ou se manifestar contra os políticos. A única coisa que nunca entendi é o motivo da platéia só se manifestar contra os políticos naqueles momentos e não durante todo o período em que pagam impostos.

"A desgraça de quem não gosta de política

é ser governado por quem gosta."

                                    Platão

O mérito não é estar na sala de aula.

 

Nunca fui um bom aluno, pois sempre faltei muito e sempre chegava atrasado as aulas. Na universidade mudei sobre faltar, mas continuo com a mesma característica em relação ao horário.

O meu problema foi que nunca gostei dos formatos das aulas, poucas eram interessantes, depois de iniciar a universidade isso mudou bastante, embora no início do curso tenha tido aulas tradicionais, ainda bem que aconteceu apenas no primeiro.

Por aula tradicional, entenda: tudo que você encontra em um livro e depois o professor exigi, partes, em uma prova. Isso é cansativo, afinal já sei ler a muito tempo, eu sempre gostei é de adquirir conhecimentos, não de ser adestrado. Às vezes aprendemos mais conversando durante 20 minutos com uma pessoa interessante que em uma aula de 2 horas totalmente desestimulante.

Um livro interessante que retrata bem a importância de adquirir conhecimentos diversificados e o quanto eles podem ajudar em situações inesperadas é a Bibliografia de Ben Carson (um neurocirurgião norte americano).

Mas, agora no terceiro ano, eu descobri que faço parte da exceção, afinal as aulas mais interessantes não despertam nenhum interesse na maioria dos alunos. Basta que o professor não siga o roteiro para que os alunos já iniciem o bate papo, como se a aula para todos os outros também estivesse acabado.

Isso fica mais nítido quando se aproximam as avaliações (quando as matérias já "acabaram"), o professor não consegue realizar uma aula com uma abordagem diferenciada.

Eu não entendo, sabendo que na universidade os alunos contam com total liberdade para entrar, permanecer ou sair da sala de aula, qual a vantagem de chegar e sair no horário correto se durante as aulas não conseguem permanecer em silêncio, desrespeitando assim os demais alunos e o professor, e automaticamente, atrapalhando a aula. 

A blindagem do crime econômico.

Fonte: Valor Econômico

O Senado Federal aprovou, em 7 de abril, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos a medidas cautelares como a prisão processual, a fiança e a liberdade provisória. A proposta, que na Câmara tramitou sob o número 4.208, cria medidas alternativas à prisão preventiva - mantida, porém, a prisão especial para autoridades e determinados profissionais.

O texto, que agora depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor após 60 dias, consagra, no que se refere aos presos, o monitoramento eletrônico mediante concordância, a proibição de frequentar determinados locais ou a de se comunicar com certas pessoas e o recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga. A prisão, de fato, só se aplicará aos crimes considerados "de maior potencial ofensivo", ou seja, aos crimes dolosos com pena superior a quatro anos ou nos casos de reincidência. Além disso, o projeto aprovado amplia os casos de concessão de fiança.

Alardeia-se que essas alterações no Código de Processo Penal diminuiriam o índice de presos provisórios existentes no país, que hoje chegaria a 44% da população carcerária atual. De fato, sua aprovação afastaria a possibilidade de prisão nos casos de crimes graves consumados, como o crime de quadrilha ou bando; autoaborto; lesão corporal dolosa, ainda que grave; maus tratos; furto; fraude; receptação; abandono de incapaz; emprego irregular de verbas públicas; resistência; desobediência; desacato; falso testemunho e falsa perícia; todos os crimes contra as finanças públicas; nove dos dez crimes de fraudes em licitações (o remanescente tentado), contrabando ou descaminho.

Com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país

O projeto aprovado no Congresso Nacional também prevê o descabimento da prisão nos crimes tentados de homicídio, ainda que qualificado; infanticídio; aborto provocado por terceiro; lesão corporal seguida de morte; furto qualificado; roubo; extorsão; apropriação indébita, inclusive previdenciária; estupro; peculato; corrupção passiva, advocacia administrativa e concussão; corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Também estariam afastados da prisão os autores de crimes ambientais e de colarinho branco - sejam consumados ou tentados - e ainda parte dos crimes previstos na Lei de Drogas, inclusive os casos de fabricação, utilização, transporte e venda tentados.

Em outras palavras, a prisão estará praticamente inviabilizada no país, já que se exige a aplicação, pelo juiz, de um total de nove alternativas antes dela, restringindo-a sensivelmente. O legislador resolveu "resolver". O crime econômico e financeiro, em quase toda a sua extensão, ficou de fora. Aos olhos do legislador, o crime econômico não seria grave. Seria correta a concretização de um garantismo que nem o jurista e filósofo italiano Luigi Ferrajoli seria capaz de idealizar? Seria o direito penal do amigo? Por outro lado, o Congresso manteve a prisão em condições especiais para autoridades e para os detentores de diploma de curso superior. Temeu excesso de poder - preocupação, aliás, que não se observa para os que não detenham a benesse processual.

Se o projeto aprovado for sancionado e se tornar lei, vislumbra-se um processo penal de secessão, que representará um meio certo de alcançar um resultado, longe, no entanto, de constituir um instrumento legítimo. Trabalhar-se-ia com a ideia de que se não é bem entendido, não se reage, consuma-se e fulmina-se. O argumento de que "sempre foi assim" não pode paralisar o indivíduo e a sociedade e instrumentalizar o legislador. Exige-se uma forma de agir que nasça no âmbito de cada um, refletindo no tecido social e político, no qual "servir" dê o tom e não "ser servido". Deferência aos atributos de honestidade, exemplaridade e respeito.

A democracia concretiza-se apenas quando quem toma decisões o faz em nome do interesse de todos. Educação, consciência cívica e cultura da licitude hão de ser a base para a virada real do país rumo ao futuro que desejamos, no qual as pessoas tomam a luta para si e sirvam de exemplo. Um lugar onde aves de rapina não mais encontrarão farelos humanos. O progressivo entendimento passa a ser senso comum. Aí sim a prisão cautelar encontrará o tratamento necessário. Um instrumento que, embora lamentável, é útil. E, principalmente, destinado aos graves crimes sem exceção, sujeitando todas as pessoas, independentemente do status econômico, social ou político.

Fausto Martin De Sanctis é desembargador federal em São Paulo e escritor.

 

Políticos brasileiros plagiando George Orwell.

A imagem com bigode é coincidência

Para que a situação se torne mais absurda só falta algum político dizer que: estão apenas querendo que a população, que não é adepta a leitura, tenha contato ao celebre romance de George Orwell.

Os pronunciamentos do ex-presidente sobre o Escândalo do Mensalão, onde negar os fatos e homenagear os envolvidos é o plano para mudar a história, e agora essa atitude do Senado nos remetem rapidamente ao livro "1984".

Fonte: UOL 

Senado exclui impeachment de Collor da galeria de imagens da Casa

O Senado excluiu o processo de impeachment do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) da galeria de imagens da Casa, que conta a história da instituição desde o império até os dias atuais.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), minimizou o fato e disse que o impeachment "não é tão marcante" e "talvez fosse um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil".

O espaço foi reinaugurado hoje e é chamado de "túnel do tempo". A galeria fica entre o plenário e as alas dos gabinetes dos senadores. Em 2007, às vésperas da posse de Collor no Senado, a Casa já havia retirado às referências ao caso, mas depois recuou e devolveu as imagens.

A galeria anterior trazia imagens de passeatas dos caras pintadas que lutaram pelo impeachment de Collor. O painel ainda dizia que em dezembro de 1992 o Senado aprovou a perda do cargo de Collor e de seus direitos políticos.

O novo "túnel do tempo" foi elaborado pela Subsecretaria de Criação e Marketing. Nenhum servidor da secretaria ainda se manifestou sobre o caso. O painel que trata dos fatos de 1990 cita projetos aprovados pela Casa como o tratamento gratuito de HIV e o Estatuto das Micros e Pequenas Empresas.

Também não há referências a crises enfrentadas pelo Senado como a cassação do ex-senador Luiz Estevão, a renúncia do então presidente Jader Barbalho (PMDB-PA) para fugir do processo de cassação, além dos pedidos de cassação de Sarney e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Questionado sobre a retirada do impeachment de Collor, Sarney disse que o episódio não deveria ter ocorrido.

"Não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Agora, eu acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente e não devia ter acontecido na história do Brasil. Não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que construíram as história e não os que de certo modo não deviam ter acontecido."

Collor renunciou ao mandato de presidente em 1992 para não sofrer o impeachment.

Legalização da Maconha!

E tudo não passava de briga política

Foto retirada do site do PSTU

Quando postei aqui no blog o vídeo com a ótima argumentação da professora, Amanda Gurgel na Câmara dos Deputados do Rio Grande do Norte, deixei claro que não sabia nada sobre ela quanto profissional, apenas elogiei sua ótima argumentação.

Como o povo brasileiro é carente de ídolos, muitos sites e programas de televisão alçaram a jovem professorar a condição de exemplo de profissional indignada com a falta de apoio em seu trabalho.

Agora para decepção de boa parte dos que elegeram ela como exemplo, apareceram fortes indícios que tudo não passou de simples jogada política, pois a jovem professora é militante do PSTU.

Aqueles que não convivem com esse tipo de profissional podem até pensar que o fato dela ser militante é irrelevante, mas quem já teve contato com algum desses sabe que não é bem assim, afinal, via de regra, quanto mais ativos em sua vertente partidária, piores são no cumprimento de suas obrigações.

Marcha da Maconha e o mundo real.

A justiça em várias cidades do país, inclusive São Paulo, proibiu a realização da "Marcha da Maconha", por considerar a manifestação apologia ao uso de drogas. Os responsáveis pela organização da Marcha alegam que a ideia é colocar em pauta a legalização do uso da maconha. Já a justiça alega que acontece uso da droga e propaganda da mesma durante tais manifestações.

Não podemos aceitar justificativa para proibir uma manifestação que tem por finalidade propor uma discussão que muitos consideram justa. O que as autoridades deveriam fiscalizar, e punir, é possíveis delitos que por ventura viessem a ocorrer durante a mesma.

O que escrevi até agora não é novidade para ninguém, afinal está estampado em todos os noticiários, o que esses não discutem e nem noticiam é o que ocorre no dia a dia, no mundo real, em relação as drogas.

Há alguns dias perguntei a um amigo, que é policial militar, se o uso da maconha estava liberado? Ele me respondeu que não, porém que nem perdia o tempo com usuários, isso porque levar para a delegacia não "da nada", portanto, é perda de tempo.

A minha pergunta tinha uma razão clara, estávamos em uma rua movimentada e o cheiro da erva estava insuportável e em shows isso é ainda mais comum.

Aqueles que só ficam em casa e sabem da maconha apenas pelos jornais, nem imaginam como é comum ver e inalar a fumaça produzida pelos maconheiros em diversos eventos públicos, analisando melhor, até em repartições públicas.

Ao invés da justiça proibir o direito, previsto na Constituição, de fazer a Marcha "art. 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;", deveriam cobrar a fiscalização do uso da maconha, esse que, como já disse, é cada vez mais comum em lugares públicos, e que diferente do direito a manifestação, ainda não foi legalizado no Brasil.

Obs. Não estou defendendo a criminalização nem a descriminalização da maconha, apenas acho que as leis deveriam ser respeitadas e melhor interpretadas.

Boa argumentação.

Há poucos dias comentei que alguns alunos não tinham como argumentar em favor das provas substitutivas, pois não havia nenhum argumento válido para isso.

Uma boa argumentação é muito importante em inúmeras situações no decorrer de nossas vidas. Um exemplo ótimo foi o da professora Amanda Gurgel, de Natal (RN), em audiência pública com os deputados daquele Estado.

Não sei nada sobre a profissional, mas é inegável sua ótima argumentação. Assista ao vídeo:

A tênue linha entre o preconceito e a liberdade.

É cada dia mais comum ouvirmos discursos politicamente corretos que condenam os membros da sociedade pelos preconceitos nela existentes, como se eles não fossem presentes em todos os seres humanos. É no mínimo surreal tentar acreditar que exista alguma pessoa isenta de todo e qualquer pensamento que não seja visto por alguma outra pessoa como preconceituoso, afinal ninguém acha tudo normal.

Quando começam a usar ou criar leis para combater preconceitos flerta-se na tênue linha que separa a liberdade individual do direito das minorias.

No episódio recente em que o deputado Jair Bolsonaro expressou sua opinião, não interessa aqui se é boa ou não e sim o fato de ser a dele, e os mais exaltados chegaram a considerar que ele deveria ter o mandato cassado, como se os políticos não fizessem coisas muitas piores, ele expressar o que é o pensamento dele não pode ser considerado errado, afinal a expressão de pensamento é livre.

Não aceitar que alguém diga que não gosta de algo, é contra determinado comportamento etc., não seria também preconceito?

Fazendo uma pequena analogia entre uma pessoa tida como preconceituosa e um torcedor de futebol. Não podemos comparar um torcedor que em um bar diz odiar, ter nojo, raiva, vergonha etc. de outra torcida ou time rival, com aquele que programa confrontos entre torcedores na internet e nas ruas e estádios agride os rivais, no momento que deixou apenas de opinar, sim podemos dizer que ele está ferindo o direito alheio.

O conceito de igualdade ensinado por Ruy Barbosa “tratar desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades” não pode ser distorcido a ponto de fazer com que as minorias acabem se tornando beneficiários de um sistema que busca a igualdade. Exemplo disso é q petição impetrada pelo deputado Jean Wyllys propôs que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizem uma inspeção nos presídios do Rio de Janeiro. O objetivo é apurar as denúncias de violência contra gays, travestis e transexuais nas cadeias fluminenses. O requerimento de Wyllys está na pauta da comissão.

Com certeza o mais importante nessa tênue linha da liberdade versus o preconceito seja as palavras do filósofo francês Voltaire "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-las."

Os cidadãos, que alguns classificam como partes de uma minoria, não devem ser respeitados por suas características e sim pelo simples fato de pertencerem a uma sociedade onde todos devem ser iguais em direitos e obrigações.

IV Fórum Sociojurídico.

O Campus de Franca da Unesp (Universidade Estadual Paulista) realizará em 24 e 25 de maio o IV Fórum Sociojurídico “Políticas Publicas para efetivação de direitos no processo de envelhecimento”. A programação inclui minicursos, conferências e comunicações de trabalhos científicos. A presença de representantes de várias áreas, como assistência social, psicologia, geriatria e direito público, garante diversidade de pontos de vista, trabalhando uma visão mais abrangente do tema.

O fórum tem apoio da Defensoria Pública de Estado de São Paulo, dos programas de pós-graduação em Direito e Serviço Social, do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Envelhecimento, Políticas Públicas e Sociedade (GEPEPPS) e da Pró-Reitoria de Extensão Universitária (Proex).

As inscrições vão até o dia 24 de maio. Os valores variam de R$ 5 a R$ 15. Mais informações no site.

Mulher de 25 anos acusada de abusar de garoto de 13.

Fonte:  Espaço Vital

Uma mulher de 25 anos foi presa suspeita de abusar sexualmente de adolescente de 13 anos, filho de sua vizinha, na cidade de Rio Verde do Mato Grosso (MS), distante 208 quilômetros de Campo Grande. A prisão aconteceu depois que a mãe da vítima procurou o Conselho Tutelar e fez a denúncia na Polícia Civil.

O delegado de Rio Verde, Eder Oliveira Moraes, afirma que o caso é incomum e surpreendeu a polícia. “Essa é a primeira vez que investigamos um caso de abuso sexual em que a suspeita é uma mulher”, conta o delegado.

As investigações da Polícia Civil apontam que a mulher vinha mantendo relações sexuais com o garoto desde o fim do ano passado. Segundo o delegado, elas são “vizinhas de muro e já se conheciam há bastante tempo”.

No depoimento à Polícia Civil, a mãe do menino contou que ele costumava limpar o quintal da mulher em troca de dinheiro. Ela começou a desconfiar de que havia algo errado, quando o menino passou a frequentar demais a casa da vizinha. A mãe pressionou o menino e ele acabou contando detalhes.

Depois que descobriu, a mãe procurou a vizinha para conversar, mas não quis fazer a denúncia porque ficou com medo de que algo acontecesse com o menino. “A suspeita é casada e tem até um filhinho de 2 anos. A mãe ficou com medo da reação do marido dela”, explica o delegado.

No entanto, a mulher passou a perseguir o menino e chegou a procurá-lo por duas vezes na escola estadual em que ele estuda.

No inquérito que investiga o caso há ainda diversos bilhetes que ela teria mandado para o menino. Um deles dizia “se você quiser me encontrar, eu estou na casa da minha avó. É só você pular o muro quando estiver indo para a catequese”.

Segundo o delegado, a mulher negou que tenha mantido relações sexuais com a vítima e afirmou que apenas “trocou alguns beijos” com o garoto.

A mulher está presa na delegacia da Polícia Civil e o inquérito já foi encaminhado para o foro da cidade. A prisão temporária foi deferida. Ela poderá responder ao crime de estupro de vulnerável. 

Obs. O que vai ter de marmanjo curioso para ver a foto da vizinha e lembrando de quando tinha 13 anos não está escrito.

Ação policial.

Tendo como base a súmula que restringe o uso de algemas pelos policiais e outras tantas leis que são perfeitas no papel e inexistentes na realidade, um ótimo vídeo de uma "ação policial". (vídeo do Jornal Extra)

Para onde enviariam Bin Laden?

Depois da operação realizada pelos EUA, que culminou na morte do terrorista Osama Bin Laden, ouvi inúmeras pessoas condenarem a ação, pois na opinião dessas, o mesmo deveria ter sido preso e julgado, como qualquer outro criminoso.

O que as pessoas que defendem esse exemplo de legalidade não levam em conta é o risco que correriam todos os cidadãos do local onde ele fosse mantido preso até seu julgamento, afinal se é para seguir as regras, tal local deveria ser de conhecimento público.

Talvez a solução, para quem não aprovou sua morte, seria depois de efetuada sua prisão enviá-lo para o Brasil, aqui além de homenageado, após a morte chegou a ser, por um vereador que pediu um minuto de silêncio na Câmara de Anápolis-GO, seria também considerado perseguido político e ainda com um pouquinho mais de sorte poderia ganhar cidadania brasileira, enfim, outro Cesare Battisti.

Falso advogado é preso durante audiência em São Paulo

Fonte: Terra

Um falso advogado foi preso ao lado do cliente durante uma audiência no fórum de Mogi das Cruzes em São Paulo. O homem não fez faculdade e usava um registro falso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco. O juiz desconfiou quando ele defendia um réu na quarta-feira. As informações são do Bom Dia SP. 

Segundo a polícia, o homem disse que participou de 60 audiências em várias cidades. Ele escolhia as pessoas que tinham processos criminais. O falso advogado já tinha sido preso em 2007 pelo mesmo motivo. Os processos podem ser anulados desde que não prejudique o cliente. 

Vai sair para beber? Não leve o celular.

Embora as campanhas alertem para os riscos de dirigir após ingerir bebidas alcoólicas ou usar o celular enquanto conduz veículos, elas ignoram os riscos da mistura celular, ou qualquer outro meio de comunicação, com a bebida alcoólica.

Então para reforçar essa importante campanha, deixo aqui uma sugestão: se for beber não leve o celular e  em hipótese alguma ligue o seu computador.

Dirigindo alcoolizado você pode causar um acidente, estando bêbado e com um celular na mão você pode causar estragos bem maiores. As pessoas não têm ideia da quantidade de besteiras que são capazes de fazer os sujeitos alcoolizados que usam um desses meios modernos de comunicação.

Caso você nunca tenha feito ou presenciado tal situação, PREVINA-SE, e siga a minha sugestão de nunca levar o celular e nem chegar perto de nenhum computador, isso enquanto o efeito do álcool estiver fazendo com que você enxergue aquela pessoa, que você conhece a muito tempo e sempre a considerou horrível, "pegável".

Agora caso você que já sabia desse risco, por motivo que não precisa comentar, continue evitando os equipamentos para que não faça como o cantor Ed Motta (o sobrinho do Tim Maia) que cometeu um  pequeno deslize em seu perfil no Facebook, como mostra os prints a seguir:

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O lado legal da religião.